Questões de Concurso Sobre direito civil
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Q488442
Direito Civil
Assinale a alternativa correta.
Q488441
Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA.
Q488440
Direito Civil
Em relação ao domicílio, conforme legislação vigente, analise as seguintes assertivas:
I. Ressalvada hipótese de abandono, o domicílio do chefe de família estende-se ao cônjuge e aos filhos não emancipados.
II. Exercendo profissões em locais diversos, cada um destes pode constituir domicílio para as relações que lhes corresponderem.
III. O servidor público, o militar e o preso têm domicílio necessário, sendo, respectivamente, o lugar onde exercem permanentemente suas funções, onde servem e onde cumprem a sentença.
IV. Muda-se de domicílio pela alteração de localização do lugar, independente da intenção da pessoa.
Quais estão corretas?
I. Ressalvada hipótese de abandono, o domicílio do chefe de família estende-se ao cônjuge e aos filhos não emancipados.
II. Exercendo profissões em locais diversos, cada um destes pode constituir domicílio para as relações que lhes corresponderem.
III. O servidor público, o militar e o preso têm domicílio necessário, sendo, respectivamente, o lugar onde exercem permanentemente suas funções, onde servem e onde cumprem a sentença.
IV. Muda-se de domicílio pela alteração de localização do lugar, independente da intenção da pessoa.
Quais estão corretas?
Q488405
Direito Civil
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q485909
Direito Civil
A respeito da posse, da propriedade, da hipoteca e da responsabilidade civil, julgue o item seguinte.
Se, mediante esbulho, João tirar de Carlos a posse sobre um imóvel rural, João não terá, nessa situação hipotética, posse exclusiva, mas posse nova, haja vista que, nesse caso, a precariedade não se convalida.
Se, mediante esbulho, João tirar de Carlos a posse sobre um imóvel rural, João não terá, nessa situação hipotética, posse exclusiva, mas posse nova, haja vista que, nesse caso, a precariedade não se convalida.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q485908
Direito Civil
A respeito da posse, da propriedade, da hipoteca e da responsabilidade civil, julgue o item seguinte.
Em uma ação de indenização, o juiz pode, ao fixar o montante a ser pago pelo autor do dano, levar em consideração eventual conduta culposa da vítima.
Em uma ação de indenização, o juiz pode, ao fixar o montante a ser pago pelo autor do dano, levar em consideração eventual conduta culposa da vítima.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q485907
Direito Civil
A respeito da posse, da propriedade, da hipoteca e da responsabilidade civil, julgue o item seguinte.
A hipoteca legal, que consiste em um favor concedido pela lei a certas pessoas, difere da hipoteca convencional por não depender de registro para ter eficácia erga omnes.
A hipoteca legal, que consiste em um favor concedido pela lei a certas pessoas, difere da hipoteca convencional por não depender de registro para ter eficácia erga omnes.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q485906
Direito Civil
A respeito de aspectos diversos do direito civil brasileiro, cada item apresenta uma situação hipotética, seguida de assertiva a ser julgada.
Antônio e Viviane, casados entre si, possuem juntos dois imóveis de valor aproximadamente similar. Nessa situação, é vedado ao casal instituir um desses imóveis como bem de família voluntário.
Antônio e Viviane, casados entre si, possuem juntos dois imóveis de valor aproximadamente similar. Nessa situação, é vedado ao casal instituir um desses imóveis como bem de família voluntário.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q485905
Direito Civil
A respeito de aspectos diversos do direito civil brasileiro, cada item apresenta uma situação hipotética, seguida de assertiva a ser julgada.
Carla, com vinte e um anos de idade, sofreu lesões físicas em decorrência de acidente provocado por condutor de veículo oficial. Nessa situação, o prazo prescricional a ser observado por Carla para o ajuizamento de eventual ação de indenização por danos materiais começou a correr a partir da data do acidente.
Carla, com vinte e um anos de idade, sofreu lesões físicas em decorrência de acidente provocado por condutor de veículo oficial. Nessa situação, o prazo prescricional a ser observado por Carla para o ajuizamento de eventual ação de indenização por danos materiais começou a correr a partir da data do acidente.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q485904
Direito Civil
A respeito de aspectos diversos do direito civil brasileiro, cada item apresenta uma situação hipotética, seguida de assertiva a ser julgada.
Márcia, casada com Tito e proprietária de grande fortuna, faleceu por causas naturais. Nessa situação, Tito poderá administrar a herança até que um inventariante seja nomeado pelo juiz.
Márcia, casada com Tito e proprietária de grande fortuna, faleceu por causas naturais. Nessa situação, Tito poderá administrar a herança até que um inventariante seja nomeado pelo juiz.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q485903
Direito Civil
Julgue o próximo item, referentes à interpretação da lei, aos direitos da personalidade, à validade dos negócios jurídicos e à prova
Considere a seguinte situação hipotética.
Ricardo e Andrea adquiriram imóvel residencial de uma construtora que prometeu a entrega do bem em janeiro de 2013. Entretanto, o imóvel foi entregue somente em fevereiro de 2014, o que obrigou o casal a residir na casa de parentes por um ano.
Nessa situação, os adquirentes fazem jus a indenização por danos morais em razão do atraso na entrega do imóvel.
Considere a seguinte situação hipotética.
Ricardo e Andrea adquiriram imóvel residencial de uma construtora que prometeu a entrega do bem em janeiro de 2013. Entretanto, o imóvel foi entregue somente em fevereiro de 2014, o que obrigou o casal a residir na casa de parentes por um ano.
Nessa situação, os adquirentes fazem jus a indenização por danos morais em razão do atraso na entrega do imóvel.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q485902
Direito Civil
Julgue o próximo item, referentes à interpretação da lei, aos direitos da personalidade, à validade dos negócios jurídicos e à prova.
No âmbito contratual, o princípio geral da boa-fé objetiva permite interpretação extensiva dos pactos firmados, e é aplicado inclusive no que diz respeito a relações pré-contratuais, o que garante a validade de normas de conduta implícitas.
No âmbito contratual, o princípio geral da boa-fé objetiva permite interpretação extensiva dos pactos firmados, e é aplicado inclusive no que diz respeito a relações pré-contratuais, o que garante a validade de normas de conduta implícitas.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q485900
Direito Civil
Julgue o próximo item, referentes à interpretação da lei, aos direitos da personalidade, à validade dos negócios jurídicos e à prova.
Considere a seguinte situação hipotética.
Carlos, maior e capaz, celebrou com Rafael, menor de dezessete anos de idade, contrato pelo qual se comprometeu a realizar reparos na casa onde Rafael reside. Nessa situação, Carlos poderá pleitear a anulação do contrato com base na incapacidade de Rafael.
Considere a seguinte situação hipotética.
Carlos, maior e capaz, celebrou com Rafael, menor de dezessete anos de idade, contrato pelo qual se comprometeu a realizar reparos na casa onde Rafael reside. Nessa situação, Carlos poderá pleitear a anulação do contrato com base na incapacidade de Rafael.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-RR
Prova:
FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q485727
Direito Civil
Durante as eleições para Governador do Estado realizadas no ano de 2014, Simone, de 16 anos de idade, pegou escondido da família o carro de seu pai, João, para fazer propaganda com seus amigos de seu candidato preferido. Durante o percurso, Simone atropelou uma família matando um homem de cinquenta anos de idade ao invadir uma loja de alimentos. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, João
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-RR
Prova:
FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q485726
Direito Civil
No tocante as pessoas jurídicas, considere:
I. As organizações religiosas e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.
II. O prazo decadencial para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, é de dois anos a contar da publicação de sua inscrição no registro.
III. Em regra, se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes. Neste caso, o prazo decadencial para anular as referidas decisões que violarem a lei ou estatuto é de dois anos.
IV. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. As organizações religiosas e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.
II. O prazo decadencial para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, é de dois anos a contar da publicação de sua inscrição no registro.
III. Em regra, se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes. Neste caso, o prazo decadencial para anular as referidas decisões que violarem a lei ou estatuto é de dois anos.
IV. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-RR
Prova:
FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q485725
Direito Civil
No tocante à doação, considere:
I. Na doação, a capacidade ativa ou capacidade para doar é um requisito subjetivo deste negócio jurídico.
II. A doação possui natureza contratual e gera direitos pessoais.
III. Em regra, nas doações para casamento com certa e determinada pessoa, o doador ficará sujeito à evicção.
IV. A doação para entidade futura caducará se, em cinco anos, esta não estiver constituída regularmente.
Esta correto o que se afirma APENAS em
I. Na doação, a capacidade ativa ou capacidade para doar é um requisito subjetivo deste negócio jurídico.
II. A doação possui natureza contratual e gera direitos pessoais.
III. Em regra, nas doações para casamento com certa e determinada pessoa, o doador ficará sujeito à evicção.
IV. A doação para entidade futura caducará se, em cinco anos, esta não estiver constituída regularmente.
Esta correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-RR
Prova:
FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q485724
Direito Civil
Para pagamento de dívida advinda de compras realizadas na mercearia de Giovan, Mario obrigou-se a entregar ao seu credor trinta sacos de 10 Kg de coisa do gênero alimentício. Sua colheita será realizada no mês de Julho de 2015. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro,
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-RR
Prova:
FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q485723
Direito Civil
Prevê o Código Civil brasileiro a possibilidade de se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer esta medida o cônjuge sobrevivente ou qualquer parente em linha reta
Q485285
Direito Civil
Mariana, comodante, e André, comodatário, celebraram contrato de comodato de imóvel residencial com prazo de cinco anos, a partir de 5/10/2009. Alcançado o termo contratual, André não promoveu a devolução do bem a Mariana e, em 5/11/2014, foi notificado extrajudicialmente para a desocupação do imóvel, no prazo de trinta dias, e o pagamento de aluguel, no valor de R$ 2.000,00 por mês. André ignorou a notificação extrajudicial e permaneceu ocupando o imóvel a título gratuito.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Q485284
Direito Civil
Rita, por 11 anos, sem interrupção nem oposição de quem quer que seja, possui, como seu, imóvel no qual estabeleceu a sua moradia habitual.
Considerando que Rita não possui qualquer título referente à titularidade proprietária do imóvel, assinale a afirmativa correta.
Considerando que Rita não possui qualquer título referente à titularidade proprietária do imóvel, assinale a afirmativa correta.
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