Home Concursos Públicos Questões Q534546 Com relação a hierarquia, integração e interpretação da lei,... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q534546 Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) , Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto | Q534546 Direito Civil Com relação a hierarquia, integração e interpretação da lei, assinale a opção correta. Alternativas A Os tradicionais critérios hierárquico, cronológico e da especialização são inadequados à solução de conflitos entre normas infraconstitucionais. B A aplicação do princípio da especialidade, em conflito aparente de normas, não afeta a validade ou a vigência da lei geral. C A ponderação dos direitos é técnica hermenêutica inadequada à solução de questão que envolva a denominada eficácia horizontal de direitos fundamentais nas relações privadas. D A utilização da técnica de interpretação corretiva pressupõe a existência de antinomia real. E O confronto entre princípios jurídicos não se caracteriza como antinomia real. Gabarito Comentado Aulas Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro