Com relação a hierarquia, integração e interpretação da lei,...

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Q534546

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto |

Q534546 Direito Civil

Com relação a hierarquia, integração e interpretação da lei, assinale a opção correta.

Os tradicionais critérios hierárquico, cronológico e da especialização são inadequados à solução de conflitos entre normas infraconstitucionais.

A aplicação do princípio da especialidade, em conflito aparente de normas, não afeta a validade ou a vigência da lei geral.

A ponderação dos direitos é técnica hermenêutica inadequada à solução de questão que envolva a denominada eficácia horizontal de direitos fundamentais nas relações privadas.

A utilização da técnica de interpretação corretiva pressupõe a existência de antinomia real.

O confronto entre princípios jurídicos não se caracteriza como antinomia real.

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