Questões de Direito Civil para Concurso - Página 561

Q1117536

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Advogado |

Q1117536 Direito Civil

Nos termos do Código Civil brasileiro, considera-se anulável o negócio jurídico, dentre outros casos, quando:

A

Tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

B

Celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

C

O motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

D

Houver vício resultante de erro, dolo, fraude contra credores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1117533

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Advogado |

Q1117533 Direito Civil

Nos termos do Código Civil brasileiro, quanto à validade do negócio jurídico, é INCORRETO afirmar que:

A

Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

B

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

C

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

D

A incapacidade relativa de uma das partes deve ser invocada pela outra em benefício próprio e aproveita aos cointeressados capazes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1113488

Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Câmara de Itabirito - MG Prova: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Advogado |

Q1113488 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado no ordenamento jurídico brasileiro:

A

associações, sociedades, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e Estados estrangeiros.

B

associações, autarquias, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e empresas individuais de responsabilidade limitada.

C

associações, sociedades, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e empresas individuais de responsabilidade limitada.

D

associações, autarquias, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e Estados estrangeiros.

Q1111727

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |

Q1111727 Direito Civil

Sobre a Responsabilidade Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O empregador é responsável pela reparação civil de dano causado por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

B

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

C

É ilícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.

D

As pessoas jurídicas de direito público são civilmente responsáveis por atos de seus agentes que nessa qualidade causem dano a terceiros.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1107648

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Serviços Públicos - Analista de Direito |

Q1107648 Direito Civil

Sobre os contratos no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A

A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

B

É proibido às partes estipular contratos atípicos.

C

Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

D

Nos contratos de adesão, são válidas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

Q1107647

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Serviços Públicos - Analista de Direito |

Q1107647 Direito Civil

Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA sobre bens públicos.

A

O uso comum dos bens públicos não poderá ser gratuito.

B

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial podem ser alienados a qualquer tempo.

C

Os bens públicos dominicais não podem ser alienados em nenhuma hipótese.

D

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1103441

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ibirité - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Advogado |

Q1103441 Direito Civil

Sobre o estudo da posse e suas implicações, assinale a alternativa CORRETA.

A

Um movimento popular, ao invadir, à noite e sem violência, uma propriedade rural produtiva que cumpre função social e está sendo utilizada pelo proprietário, assume a posse do imóvel com o vício de precariedade.

B

O possuidor de boa-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

C

A posse, mesmo que injusta, ainda é posse e pode ser defendida por ações do juízo possessório, não contra aquele de quem se tirou a coisa, mas sim em face de terceiros.

D

A lei ressalva que se considera possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens e instruções suas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1102688

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Estagiário - Direito |

Q1102688 Direito Civil

Sobre o tratamento que o Código Civil dá ao tema “Condição e Termo”, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.

B

Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

C

Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.

D

Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1102687

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Estagiário - Direito |

Q1102687 Direito Civil

É nulo o negócio jurídico:

A

Praticado por erro ou fraude contra credores.

B

Simulado ou quando for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.

C

Na hipótese de não revestir a forma prescrita em lei ou praticado mediante coação.

D

Quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for lícito ou no caso de lesão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1102049

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Engenheiro Agrônomo |

Q1102049 Direito Civil

As associações se constituem pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. São itens obrigatórios de um estatuto de associação, EXCETO:

A

O número mínimo de associados.

B

A denominação, os fins e a sede da associação.

C

Os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados.

D

As condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q989014

Ano: 2016 Banca: UEG Órgão: Câmara de Itumbiara - GO Prova: UEG - 2016 - Câmara de Itumbiara - GO - Procurador Jurídico do Legislativo |

Q989014 Direito Civil

Ao tratar dos bens, o Código Civil estabelece que são bens públicos

A

os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

B

os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração, salvo os de suas autarquias.

C

os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público e de economia mista.

D

os de uso restrito, assim considerados aqueles que se destinam à cessão para uso particular, por meio de contrato ou aluguel.

E

os de uso misto, assim considerados aqueles que possuem natureza pública e particular

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q981122

Ano: 2016 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Marcação - PB Prova: FACET Concursos - 2016 - Prefeitura de Marcação - PB - Procurador Jurídico |

Q981122 Direito Civil

Para que se realizem mudanças na convenção e obras, no âmbito de um condomínio edilício, é necessário:

A

que dois terços dos condôminos deliberem, autorizando as mudanças na convenção .

B

exclusivamente da deliberação do síndico, em qualquer caso.

C

decisão da administradora do condomínio, se forem obras úteis

D

prévia autorização da assembleia, se as obras forem urgentes.

E

deliberação da maioria dos condôminos, se as obras mudarem a destinação de unidade imobiliária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q981121

Ano: 2016 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Marcação - PB Prova: FACET Concursos - 2016 - Prefeitura de Marcação - PB - Procurador Jurídico |

Q981121 Direito Civil

No que se refere aos direitos e deveres que o titular do direito real de usufruto possui, é inverídico afirmar:

A

Ele não poderá determinar mudança da destinação econômica do bem usufruído.

B

Deverá realizar inventário dos bens que houver recebido, especificando as condições e o valor dos mesmos e custear tal procedimento.

C

Se obriga a indenizar o bem pelas deteriorações advindas de seu uso regular e normal.

D

Deverá arcar com as prestações e tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa usufruída.

E

Deverá realizar as despesas ordinárias e comuns necessárias a conservação do bem no estado em que os recebeu.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q981120

Ano: 2016 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Marcação - PB Prova: FACET Concursos - 2016 - Prefeitura de Marcação - PB - Procurador Jurídico |

Q981120 Direito Civil

Eduardo, com dezessete anos de idade, pegou escondido o carro do pai para encontrar a namorada Mônica. Por sua falta de habilidade ao volante atropelado Lucas que ficou bastante ferido e deixou de trabalhar por dois meses. À luz das regras da responsabilidade civil, o pai de Eduardo:

A

se responsabilizará pela reparação civil dos danos causados a Lucas e poderá reaver do filho a totalidade do que houver pago.

B

se responsabilizar pela indenização dos danos causados a Lucas, porém não poderá reaver do filho o que houver pago.

C

não é será responsável pela indenização dos danos de Lucas, isto porque Eduardo não é absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil.

D

poderá sim ser responsável pela reparação dos danos Lucas e terá direito regressivo contra o filho.

E

será responsável apenas pela indenização de metade dos danos causados a Lucas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q981119

Ano: 2016 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Marcação - PB Prova: FACET Concursos - 2016 - Prefeitura de Marcação - PB - Procurador Jurídico |

Q981119 Direito Civil

João alugou um imóvel para sua residência e de sua família. O contrato vigorou durante quatro anos e nesse período, o locatário realizou várias benfeitorias no imóvel. Ocorre que em face de desacordo comercial com o proprietário do imóvel, o contrato encerrou-se e João devolveu o imóvel. No entanto, questiona junto ao proprietário vários "direitos" derivados de gastos com benfeitorias realizadas durante a vigência do contrato. Diante do contexto apresentado, que abrange em especial regras ligadas a bens, obrigações e Lei do Inquilinato, somente não podemos afirmar o seguinte:

A

No que se refere a aplicação de papel de parede que deixou os quartos do casal e das crianças mais aconchegantes e bonitos, simplesmente autorizadas pelo Proprietário, este gasto não poderá ser indenizado.

B

Quinze dias antes do término da locação, João custeou serviços de um encanador local, que trocou um dos chuveiros da casa, que pela antiguidade, quebrou e estava deixando a água do cano vazar, sem contenção, encharcando o banheiro e desperdiçando água. O serviço e o chuveiro custaram R$ 200,00 (duzentos reais) e foram, pelas circunstâncias, realizados sem contato com o proprietário. Tendo em vista não haver autorização do proprietário, poderá este se recusar a indenizar João da despesa.

C

Para ter mais conforto, prazer e beleza dentro de casa, João decidiu instalar uma belíssima cozinha nova, toda projetada de grife famosa da região. Um primor. Custou a bagatela de R$ 10.000,00. Caso João decida deixar os armários instalados da cozinha não terá direito a cobrar ao proprietário que lhe pague pela benfeitoria.

D

Caso seja o proprietário quem tenha interesse em ficar com os armários, e considerando que estes possam ser destacados das paredes sem prejuízo ao imóvel e levados por João para seu próximo lar, podemos afirmar que o Proprietário não tem direito de exigir que João que deixe os bens no imóvel, mesmo que se disponha a indenizar os mesmos.

E

Quando João recebeu o imóvel verificou que um portão eletrônico lhe daria mais segurança e conforto, tendo, autorizadamente, trocado o portão existente por um portão de alumínio automatizado. Considerando ser essa uma benfeitoria útil, podemos afirmar que João tanto poderá levar consigo o portão (reinstalando o antigo ou equivalente no local) ou cobrar indenização por esta benfeitoria ao proprietário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q965050

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Criciúma - SC - Advogado |

Q965050 Direito Civil

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

1. os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

2. os maiores de 16 e menores de 18 anos.

3. os menores de 16 anos.

4. aqueles que, por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

A

Está correto apenas o item 3.

B

Estão corretos apenas os itens 1 e 4.

C

Estão corretos apenas os itens 3 e 4.

D

Estão corretos apenas os itens 1, 3 e 4.

E

Estão corretos os itens 1, 2, 3 e 4.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q965049

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Criciúma - SC - Advogado |

Q965049 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre a herança jacente.

A

Não se habilitando até a declaração de vacância, os colaterais, os Municípios, o Distrito Federal e a União ficarão excluídos da sucessão.

B

Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança ficarão sob a guarda e administração do Município em que se localizarem.

C

Praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorrido um ano de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, será a herança declarada vacante.

D

Decorridos cinco anos da abertura da sucessão provisória, os bens arrecadados passarão ao domínio do Estado em que se localizarem ou se incorporarão ao domínio da União quando situados no Distrito Federal.

E

Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, esta será, desde logo, declarada vacante e entregue ao patrimônio e à administração da União.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q965048

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Criciúma - SC - Advogado |

Q965048 Direito Civil

Assinale a alternativa correta acerca do usucapião.

A

Aquele que possua, por cinco anos, área de terra não superior a cinquenta hectares, com o objetivo de moradia e de forma produtiva, poderá adquiri-la por meio de usucapião rural.

B

Aquirir-lhe-á a propriedade aquele que possuir coisa móvel por cinco anos, independentemente de título ou boa-fé.

C

É requisito para a concessão do usucapião urbano a posse ininterrupta e sem oposição, por quinze anos, de imóvel em aérea urbana utilizado para a moradia de sua família.

D

Passados dois anos, a propriedade divida com o ex-cônjuge, ou ex-companheiro que abandou o lar, poderá ser adquirida por meio de usucapião social.

E

O título de domínio e a concessão de uso de propriedade por meio do usucapião somente serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, regulamente casados ou em relação de união estável.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q962823

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: CREFITO - 12ª Região (PA, TO, RR, AM e AP) Prova: INAZ do Pará - 2016 - CREFITO 12º Região - Advogado |

Q962823 Direito Civil

Sobre as disposições concernentes do Código Civil – Dos Fatos Jurídicos, assinale a alternativa correta.

A

A manifestação de vontade não subsistirá ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

B

A manifestação de vontade pelo representante, ainda que nos limites de seus poderes, não produz efeitos em relação ao representado.

C

São nulos os negócios jurídicos, quando às declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

D

São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.

E

É anulável o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q962822

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: CREFITO - 12ª Região (PA, TO, RR, AM e AP) Prova: INAZ do Pará - 2016 - CREFITO 12º Região - Advogado |

Q962822 Direito Civil

Acerca das disposições do Domicílio previstas no Código Civil, assinale a alternativa incorreta.

A

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

B

Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

C

Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

D

É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

E

Nos contratos escritos, é vedado aos contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Questões de Concurso Sobre direito civil

Foram encontradas 21.241 questões