Questões de Concurso Sobre direito civil

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Q834411 Direito Civil
Determinado projeto de lei ordinária, após regular processo legislativo, foi enviado ao Presidente da República para sanção. O Presidente, no entanto, permaneceu inerte, deixando de sancioná-lo ou vetá-lo, total ou parcialmente. O projeto de lei nada dispunha sobre a vacatio legis, e seu texto foi oficialmente publicado 25 (vinte e cinco) dias após o recebimento do projeto de lei pelo Presidente. No entanto, 3 (três) dias após a publicação original, o texto foi novamente publicado para corrigir erros da publicação anterior. Nesse cenário, é correto afirmar que,
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Q833974 Direito Civil
Em aplicação à teoria da responsabilidade civil objetiva, são também responsáveis pela reparação civil
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Q833973 Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre o inadimplemento das obrigações e suas consequências.
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Q833972 Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre os institutos da prescrição e da decadência.
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Q833971 Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre os negócios jurídicos.
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Q833970 Direito Civil

Determinada lei, composta por 200 (duzentos) artigos, tratando de assuntos ligados ao direito civil, contemplou a seguinte disposição em sua parte final: Art. 200. Esta Lei entra em vigor:


I. a partir de 1° de janeiro de 2018, em relação aos arts. 1° a 50 ;

II. 30 (trinta) dias após a sua publicação, em relação aos arts. 51 a 100;

III. no 1° (primeiro) dia do 6° (sexto) mês subsequente ao de sua publicação, em relação aos arts. 101 a 130.


Em relação à vigência, é correto afirmar que

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Q833120 Direito Civil
Em relação ao chamado bem de família legal, assinale a alternativa CORRETA.
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Q833119 Direito Civil
Em relação aos efeitos da posse estabelecidos no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
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Q833118 Direito Civil
Acerca da ordem de vocação hereditária, assinale a alternativa CORRETA.
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Q833117 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, no que concerne ao regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa CORRETA.
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Q833116 Direito Civil
O devedor X prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa. Contudo, antes de transferir a propriedade, sem que X tenha agido com culpa, ocorreu a deterioração do bem. Assinale a alternativa que melhor se amolda à literal solução do Código Civil.
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Q833115 Direito Civil
A, B, C e D eram devedores solidários de E da quantia de R$ 120.000,00. B faleceu, deixando F e G como herdeiros, cada um, de 50% do seu patrimônio. E exonerou C da solidariedade. Com base nesses dados, assinale a alternativa CORRETA.
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Q833114 Direito Civil
Em conformidade com o Código Civil, é CORRETO afirmar:
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Q832369 Direito Civil
De acordo com o entendimento jurisprudencial consolidado em Súmula não revogada pelo Superior Tribunal de Justiça:
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Q832364 Direito Civil
Bruno se casou aos 20 anos com Luiza, em regime da comunhão parcial de bens; eles viveram maritalmente por aproximadamente quinze anos, mas vieram a se separar de fato, sem formalizar a separação e nunca se divorciaram. Há dois anos, Bruno estava convivendo com Maria Eduarda. Recentemente, Bruno, que nunca teve filhos e não deixou testamento, veio a falecer, deixando como ascendentes a sua mãe e seus avós paternos ainda vivos. Diante deste cenário hipotético, Luiza
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Q832363 Direito Civil
Sobre tutela, curatela e tomada de decisão apoiada, é correto afirmar:
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Q832362 Direito Civil
A modificação da posse, pela denominada “interversio possessionis”, ocorre:
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Q832361 Direito Civil
De acordo com as disposições do Código Civil, modificado pela Medida Provisória n° 759, o direito de laje
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Q832360 Direito Civil
O casamento realizado por pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbil mas expressando sua vontade diretamente e o casamento do incapaz de consentir ou manifestar de modo inequívoco o consentimento é, respectivamente,
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Q832359 Direito Civil
Luiz comparece à defensoria pública dizendo e comprovando com documentos que assinou contrato de promessa de compra de imóvel, por meio de instrumento público devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis e sem previsão de cláusula de arrependimento, com empresa de habitação social. Ele reside no imóvel há três anos; o imóvel tem 150 m2 e Luiz não é titular de qualquer outro bem imóvel. Diante desta situação, Luiz
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Respostas
10981: C
10982: B
10983: E
10984: D
10985: A
10986: C
10987: D
10988: C
10989: A
10990: B
10991: C
10992: D
10993: B
10994: A
10995: E
10996: E
10997: C
10998: A
10999: B
11000: D