Home Concursos Públicos Questões Q832361 De acordo com as disposições do Código Civil, modificado pel... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q832361 Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Uso e Habitação , Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2017 - DPE-SC - Defensor Público Substituto | Q832361 Direito Civil De acordo com as disposições do Código Civil, modificado pela Medida Provisória n° 759, o direito de laje Alternativas A permite a coexistência de unidade autônomas de titularidades distintas situadas em uma mesma área, dando ensejo à abertura de matrícula própria para cada uma das unidades. B é aplicável às edificações e conjuntos de edificações construídos sob a forma de unidades isoladas entre si (condomínio edilício). C pode ser alienado ou gravado livremente por seu titular, permitindo-se ao adquirente a inclusão de uma única sobrelevação sucessiva. D se projeta mediante fração ideal sobre o terreno onde se situa ou sobre outras áreas anteriormente edificadas. E é aplicável na hipótese de locação ou comodato de unidade edificada sobre a superfície da construção originalmente edificada sobre o solo. Gabarito Comentado Aulas (8) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro