Em conformidade com o Código Civil, é CORRETO afirmar:

Com base no mesmo assunto

Q833114

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-RO Prova: FMP Concursos - 2017 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |

Q833114 Direito Civil

É anulável o negócio jurídico cujo motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

É nulo o negócio jurídico em que for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

É nulo o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, ou lesão.

Para a anulação de negócio jurídico por estado de perigo ou fraude a credores, o prazo decadencial é de 05 (cinco) anos.

Será de 03 (três) anos o prazo para pleitear anulação de negócio jurídico quando não houver prazo estipulado por lei.

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