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Questões de Concurso Sobre direito civil

Questões Discursivas

Foram encontradas 21.271 questões

Q4097282 Direito Civil
A evolução do conceito de propriedade repercute diretamente no direito de construir, especialmente quando confrontado com os limites impostos pelo interesse coletivo e pelas relações de vizinhança. Diante desse panorama, como a configuração contemporânea do exercício desse direito pode ser compreendida? Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4097281 Direito Civil
A distinção entre posse e propriedade, embora frequentemente confundida, tem implicações diretas sobre o exercício do direito de construir. Considerando os institutos previstos no Código Civil e na Constituição Federal (CF), observa-se que a consolidação desse direito depende da natureza da relação jurídica estabelecida com o bem. Nesse contexto, o exercício legítimo do direito de construir ocorre quando:
Alternativas
Q4089379 Direito Civil
Segundo o Código Civil, o domicílio da pessoa natural é
Alternativas
Q4089377 Direito Civil
Em relação ao regime jurídico do condomínio edilício, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4089375 Direito Civil
A responsabilidade civil pela perda de uma chance ocorre quando 
Alternativas
Q4089372 Direito Civil
Sobre o contrato de compra e venda com reserva de domínio, é correto afirmar que 
Alternativas
Q4089370 Direito Civil
A respeito de prescrição e decadência, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
(   ) A prescrição extingue a pretensão, enquanto a decadência extingue o próprio direito.  
(   ) É possível renunciar à prescrição consumada, mas não à decadência.
(   ) Os prazos prescricionais podem ser modificados por convenção das partes.
(   ) O juiz pode reconhecer de ofício a prescrição em qualquer grau de jurisdição.
Alternativas
Q3991147 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa que apresenta uma pretensão, cuja prescrição ocorre no prazo de 3 (três) anos.
Alternativas
Q3991146 Direito Civil
Em relação às pessoas naturais, no que concerne à ausência, na forma disciplinada pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3991145 Direito Civil
Assinale a alternativa correta a respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, na forma das disposições do Código Civil.
Alternativas
Q3991144 Direito Civil
Quanto aos bens, na forma disciplinada pelo Código Civil, é correto afirmar que 
Alternativas
Q3991042 Direito Civil

                 Texto 1


Educação Ambiental: o caminho para a conscientização


Por Recicloteca



    Para entendermos o que é Educação Ambiental, temos de voltar um pouquinho no tempo a fim de compreendermos a sua importância na nossa vida atual. No mundo pós Segunda Guerra Mundial, ocorreu uma explosão econômica, muito em virtude das novas tecnologias advindas das pesquisas militares para o conflito. A relativa paz e prosperidade econômica, sobretudo nos países mais desenvolvidos, trouxe um aumento populacional e, por conseguinte, uma explosão demográfica e urbana, gerando uma constante necessidade de abastecimento dessa população. Ao longo dos anos, o aumento da exploração das reservas naturais, bem como o aumento exponencial do consumo traduzido na nova sociedade, começou a resultar em problemas ambientais graves, criando, assim, um alerta nos líderes mundiais em relação ao meio ambiente, principalmente na relação homem versus natureza.


     Em 1972, temos a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, conhecida, também, por Conferência de Estocolmo, em que, pela primeira vez, a comunidade internacional se reuniu sob a coordenação das Nações Unidas para discutir a degradação ambiental e formas de minimizar esse impacto para o desenvolvimento econômico racional e equilibrado; surgem, nesse contexto, os primórdios do que conhecemos hoje sobre sustentabilidade.


[...]


    A Educação Ambiental foi instituída e regulamentada pela Lei nº 9.795, de 1999, que definia como deveria ser trabalhada e incentivada pelo poder público, assim como instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental. Logo no primeiro artigo, temos a Educação ambiental definida: “Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”.


 [...]


     Atualmente, vivemos em um mundo cada vez mais globalizado, populoso e urbano, onde surgem, a todo momento, novas tecnologias que impulsionam todos os mercados. Todavia, essas indústrias necessitam cada vez mais de insumos à produção (fontes de energia e matérias-primas) para a ampliação do mercado consumidor e aumento da competitividade no setor.


     O aumento de insumos gera uma demanda crescente em que o meio ambiente sofre com as explorações deveras desenfreadas, tendo, por fim, de abastecer essas indústrias. Assim, cria-se um desequilíbrio na balança da exploração do meio ambiente. Com a ampliação de produtos à disposição da população, aumenta-se, também a nível exponencial a todo ano, o descarte de lixo, acarretando o manejo, o tratamento e a destinação incorreta desse material, sobretudo em áreas mais periféricas.


     A Educação Ambiental é inserida nesse contexto como instrumento de conscientização para minimizar o impacto das ações antrópicas no meio ambiente, ao mesmo tempo em que desperta o interesse para a questão ambiental e busca novas reflexões sobre a relação entre o homem e a natureza.


Adaptado de: https://www.recicloteca.org.br/educacao-ambiental/o-que-e-educacao-ambiental/. Acesso em: 3 jun. 2025.




Texto 2


                                 texto_2.png (335×438)


                          Disponível em: https://br.pinterest.com/pin/17521886046407954/. Acesso em: 3 jun. 2025. 

De acordo com o Código Civil, têm domicílio necessário os seguintes, EXCETO
Alternativas
Q3986691 Direito Civil
A prescrição contra a Fazenda Pública é regulada principalmente pelo artigo 1º do Decreto nº 20.910/1932, que estabelece o prazo para que particulares ajuízem ações contra a União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas autarquias.
Acerca da prescrição contra a Fazenda Pública, nos termos do referido decreto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3986676 Direito Civil
João tem sua subsistência baseada em atividades como artista de rua e em artesanato que ele mesmo produz e vende nas ruas e parques. Não possui parentes vivos ou propriedades imóveis e muda-se frequentemente de cidade com o objetivo de conhecer novos lugares ou para aumentar as vendas dos produtos artesanais que produz. Segundo o Código Civil, qual é a espécie de domicílio de João?
Alternativas
Q3986675 Direito Civil
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Horizonte Azul decide revogar, de forma unilateral, uma autorização concedida há 8 anos a uma empresa privada para explorar visitas guiadas em um casarão histórico tombado como patrimônio cultural. A justificativa da revogação é uma mudança de entendimento técnico sobre os impactos da atividade turística no imóvel, com base em parecer recente. A empresa, que investiu em infraestrutura, capacitação de guias e divulgação, não foi previamente notificada, e a decisão foi tomada sem consulta pública, sem análise de impacto regulatório e sem análise das consequências econômicas para a comunidade local que depende do turismo.
Diante disso, com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), é correto afirmar que
Alternativas
Q3978907 Direito Civil
Sobre a responsabilidade civil no código civil, são também responsáveis pela reparação civil: 
Alternativas
Q3978906 Direito Civil
Sobre as disposições gerais das pessoas jurídicas, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3978905 Direito Civil
A respeito da personalidade e capacidade civil, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3976983 Direito Civil
Em contrato de fornecimento, Luana comprometeu-se a entregar a Henrique 100 sacas de arroz ou 100 sacas de feijão. No vencimento, Luana propôs entregar 50 sacas de arroz e 50 sacas de feijão, alegando que ambos os bens são divisíveis e possuem valor semelhante.

Conforme o § 1º do art. 252 do Código Civil, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3976982 Direito Civil
Carlos celebrou contrato com Júlia comprometendo-se a entregar ou um notebook novo ou uma bicicleta de igual valor. O contrato não estabeleceu quem seria responsável pela escolha da prestação a ser cumprida. Considerando o disposto no Código Civil sobre as obrigações alternativas, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
801: D
802: D
803: D
804: E
805: B
806: B
807: B
808: A
809: D
810: C
811: D
812: E
813: B
814: D
815: C
816: D
817: B
818: D
819: D
820: D