Questões de Concurso Sobre direito civil

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Q1865567 Direito Civil
A multipropriedade é um instituto trazido em nosso ordenamento jurídico pela lei n. 13.777/2018, de forma supletiva e subsidiária ao Código Civil brasileiro. É um regime de condôminos em que cada titular é proprietário de um imóvel por uma fração de tempo predefinida, de forma alternada. Aos proprietários é facultado o uso e gozo, exclusivo, da propriedade em sua totalidade. Quanto ao instituto, sabe-se que 
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Q1865202 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a propriedade imóvel pode ser adquirida por 
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Q1865201 Direito Civil
De acordo com a disciplina do Código Civil acerca da extinção do contrato, a
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Q1865200 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a 
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Q1865199 Direito Civil
A vigência e os conflitos entre as leis, no tempo, são disciplinados pela chamada Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). De acordo com esse diploma, a lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes
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Q1864858 Direito Civil

Com relação aos direitos de personalidade, julgue o item. 



O direito de propriedade é um dos direitos de personalidade.

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Q1864857 Direito Civil

Com relação aos direitos de personalidade, julgue o item. 



Os direitos de personalidade estão intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, à solidariedade social e à igualdade.

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Q1864856 Direito Civil

Com relação aos direitos de personalidade, julgue o item. 



Atributos físicos e psíquicos estão entre os direitos de personalidade, que, contudo, não abarcam aspectos morais.

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Q1864855 Direito Civil

Com relação aos direitos de personalidade, julgue o item. 



Direitos de personalidade não se limitam a aspectos pessoais do indivíduo, alcançando sua projeção essencial no mundo.

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Q1864854 Direito Civil

Com relação aos direitos de personalidade, julgue o item. 



Os direitos de personalidade estão previstos taxativamente no Código Civil.

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Q1864815 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa que indica corretamente a natureza jurídica da cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
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Q1864814 Direito Civil
Assinale a alternativa correta de acordo com Código Civil Brasileiro.
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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2021 - TJ-SC - Psicólogo |
Q1864541 Direito Civil
Com o falecimento dos pais, os filhos menores que possuam patrimônio podem ser postos em
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Q1863506 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinem, de modo duradouro, ao uso de outro são
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Q1863505 Direito Civil
    A fim de ajudar seu filho Gabriel, Pedro o substituiu em uma dívida, com o consentimento do credor. Novo título foi emitido.
Nessa situação hipotética, ocorreu
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Q1863504 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico será considerado nulo caso
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Q1862643 Direito Civil
Considere as situações específicas a seguir. I. No curso da prescrição de uma dívida líquida e certa, reconheceu-se, judicialmente, a condição pródiga de Sílvia. II. Ivan era credor de Cibelle e, antes do termo final da prescrição, desenvolveram uma relação amorosa e se casaram. III. Edgar era chefe executivo de uma sociedade anônima; contudo, devedor do financiamento de um automóvel. No curso do prazo prescricional para cobrança dessa dívida, teve que se ausentar do Brasil a trabalho. NÃO representam situações que contêm causas que impedem ou suspendem a prescrição
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Q1862641 Direito Civil
“Mariana é médica na ‘Clínica Família & Saúde’. Certo dia, Pedro, durante um jantar com sua namorada, observou repentinamente incidir sobre ela um grave quadro de alergia, gerando extremas dificuldades respiratórias, colocando-a em grave risco de vida. Ao tentar salvá-la, viu o consultório onde Mariana trabalhava aberto, logo em frente ao restaurante onde se encontravam. Às pressas, Pedro solicitou atendimento médico a Mariana, que, aproveitando-se da situação de urgência, se prontificou a atendê-los apenas mediante o pagamento de valor excessivamente exorbitante –muito acima do cobrado pela médica, ou pelo mercado em tais quadros. Pedro, em razão da situação desesperadora, anuiu com o pagamento desproporcional. No entanto, dias após a melhora de sua namorada, consultou um advogado e foi informado de que o negócio jurídico celebrado entre ele e a médica padecia de um defeito.” Assinale-o. 
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Q1862640 Direito Civil

“José e seu amigo Bruno trabalham como mecânicos em uma oficina de automóveis chamada Rapidez 2.0 LTDA. Certo dia, durante a reparação do automóvel do fiel cliente Gustavo, em um momento de descontração entre os amigos, José e Bruno acabaram esquecendo uma chave de fenda dentro do motor de Gustavo, que também não percebeu e, após pagar pelo serviço de reparo, saiu em viagem. Ocorre que, durante o percurso, em razão da ferramenta esquecida, o motor do carro de Gustavo fundiu e ele se viu desamparado na estrada, impossibilitado de chegar ao seu destino, tendo que acionar o guincho e comprar um novo motor.”

Diante da situação, são civilmente responsáveis pelos danos:

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Q1861792 Direito Civil
Ricardo é proprietário de um imóvel em um bairro afastado do centro da cidade, no qual ainda não há gás encanado. A concessionária fornecedora de gás, pretendendo a instalação de gás encanado em todo o bairro, apresenta o plano de obras, no qual consta que uma grande parte da tubulação passará pelo imóvel de Ricardo.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Ricardo
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Respostas
6721: D
6722: C
6723: D
6724: C
6725: A
6726: E
6727: C
6728: E
6729: C
6730: E
6731: C
6732: D
6733: C
6734: B
6735: E
6736: A
6737: C
6738: D
6739: C
6740: D