Questões de Concurso Sobre direito civil
Foram encontradas 21.567 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1926011
Direito Civil
Quando foi aberto o testamento de Hermenegilda, seus parentes
descobriram diversas disposições peculiares.
Sobre elas, é correto afirmar que:
Sobre elas, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1926010
Direito Civil
Romualdo e Luara se casaram no ano de 2018. Antes do
casamento, Romualdo já era proprietário de uma fazenda no
interior de Minas Gerais e Luara já havia adquirido um automóvel
Corsa. Na constância da união, Luara comprou um apartamento
em Belo Horizonte e reformou todo o telhado da sede da fazenda
de Romualdo. Romualdo, por sua vez, herdou uma casa em
Monte Verde. Ainda na constância do casamento, a fazenda de
Romualdo gerou uma safra recorde de café tipo exportação,
ainda não colhida.
Diante disso, caso o casal decida se divorciar, é correto afirmar que se o regime for o da:
Diante disso, caso o casal decida se divorciar, é correto afirmar que se o regime for o da:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1926009
Direito Civil
Gilmara é viúva e não teve filhos. Idosa, necessita de ajuda para o
seu sustento, pois a sua minguada aposentadoria não lhe permite
pagar o aluguel, a alimentação e os remédios de que necessita
para sobreviver. Seus únicos parentes vivos são uma sobrinha,
um irmão, duas primas, um tio e duas tias.
Diante disso, Gilmara pode requerer alimentos:
Diante disso, Gilmara pode requerer alimentos:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1926008
Direito Civil
Cosme comprou uma geladeira usada de sua vizinha, Daniela.
Entretanto, três semanas depois, o eletrodoméstico parou de
gelar e o técnico demandado indicou que o defeito decorreu de
um pequeno vazamento da mangueira, que deveria estar lá há
uns dois meses, pois quase todo o gás já tinha saído. Daniela não
sabia do vazamento.
Sobre o caso, entre os direitos que tem Cosme em face de Daniela, inclui-se:
Sobre o caso, entre os direitos que tem Cosme em face de Daniela, inclui-se:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1926007
Direito Civil
André é locatário de Bernardo e restou inadimplente do último
aluguel quando devolveu o imóvel e se extinguiu a locação.
Entretanto, durante a vigência do contrato, Bernardo pegou uma
quantia emprestada com André e nunca chegou a lhe pagar. A
dívida de aluguel de André a Bernardo venceu em janeiro de
2019, com prazo prescricional de três anos, e a dívida de
Bernardo a André referente ao empréstimo venceu em março de
2018, com prazo prescricional de cinco anos. Em março de 2022,
André decide cobrar de Bernardo a dívida referente ao
empréstimo, e Bernardo resiste, alegando compensação.
Considerando que, em virtude do valor original e dos encargos moratórios, o montante devido pelo empréstimo sempre foi maior que o valor devido por conta do aluguel, é correto afirmar que:
Considerando que, em virtude do valor original e dos encargos moratórios, o montante devido pelo empréstimo sempre foi maior que o valor devido por conta do aluguel, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1926006
Direito Civil
Rosália efetuou a doação de um terreno para o Município de
Euclidelândia, para que nele seja construída uma escola no prazo
de um ano a contar da data da celebração do negócio jurídico.
Os elementos acidentais presentes no contrato são:
Os elementos acidentais presentes no contrato são:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q1926005
Direito Civil
Matos, animado com a herança que recebeu, decidiu realizar
algumas obras na sua casa: construiu uma piscina no jardim,
trocou a fiação elétrica deteriorada da cozinha, com risco de
curto-circuito, construiu um banheiro no quarto da filha, instalou
corrimãos nas escadas e, por fim, ia construir um lago, mas
desistiu quando verificou que um já havia se formado
naturalmente, com a depressão natural da terra e as águas das
intensas chuvas dos últimos meses.
Diante disso, é correto afirmar que:
Diante disso, é correto afirmar que:
Q1925092
Direito Civil
Ao elaborar seu testamento, Genésio pode incluir como legatário:
Q1925091
Direito Civil
Horácio e Estela, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, adquiriram onerosamente, na constância do casamento, um automóvel e uma casa. Antes do casamento, Estela era proprietária de um apartamento.
De acordo com as regras do citado regime, é correto afirmar que:
Q1925090
Direito Civil
Raquel, filha de Vera e César, casou-se civilmente com Ricardo. Raquel é irmã de Gustavo. Gustavo e Laura são casados. Ricardo tem dois irmãos, Bernardo e Daniel. Bernardo tem um filho, Adonis.
Diante disso, no que concerne ao parentesco civilmente relevante, é correto afirmar que:
Q1925089
Direito Civil
A Papelaria P Ltda. celebrou contrato de fornecimento com Suplex S/A pelo qual esta forneceria determinada quantidade de resmas de papel por mês, em troca do pagamento de quinhentos reais, valor a ser reajustado anualmente com base em índice oficial. As partes optaram, apenas por segurança, por formalizar o contrato por escritura pública e ele restou avençado por prazo indeterminado. As partes investiram significativamente na sua execução, mas depois de alguns meses de execução, a P pretende extinguir o contrato.
Sobre essa pretensão, é correto afirmar que:
Q1925088
Direito Civil
Amanda e Bruna firmaram contrato de empréstimo, em virtude do qual se tornaram devedoras solidárias de Jussara e Guilherme, pelo montante de cinco mil reais, com o compromisso de pagar o valor dali a seis meses.
Sobre o caso, é correto afirmar que:
Q1925087
Direito Civil
Após ser salvo de uma situação grave de perigo, Roberto, 40 anos, decidiu mudar de vida. Em primeiro lugar, elaborou um testamento para estipular um percentual de sua herança em benefício do seu salvador. Além disso, perfilhou seu filho, Antônio. Na sequência, doou sua casa em Cuiabá ao seu amigo de infância, Josias, e mudou de endereço, fixando domicílio em uma cidade do interior.
Tais atos podem ser classificados, respectivamente, como:
Q1925086
Direito Civil
Pedro, com o objetivo de vender a cobertura de sua propriedade, ao ser perguntado por Fábio, possível comprador, se a fiação elétrica havia sido trocada nos últimos cinco anos, disse que sim, embora soubesse que esse fato não era verdadeiro, agindo com intuito malicioso para que Fábio adquirisse o imóvel. Celebrado o negócio, com o passar dos meses da data da compra, Fábio percebe o problema quando alguns eletrodomésticos começam a dar defeito sem explicação. Um especialista lhe revela que a fiação data de quatro décadas atrás. Fábio gosta do imóvel, por ser bem localizado, bonito e confortável e quer mantê-lo, mas se sente injustiçado, pois, se conhecesse a verdade, não teria pagado o valor que desembolsou pelo imóvel.
Nesse caso, pode Fábio alegar:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Provas:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Segurança da Informação
|
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Contabilidade |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analsta Judiciário - Administração |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Estatística |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psiquiatria |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Suporte em Tecnologia da Informação |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Análise de Dados |
Q1924885
Direito Civil
Joana, jovem e renomada escritora de livros infantis, faleceu. O
mais velho dos seus herdeiros, com 18 anos de idade,
preocupado com a situação dos livros, que geravam uma elevada
renda para Joana, questionou um advogado a respeito da
proteção constitucional oferecida a direitos dessa natureza.
O advogado respondeu, corretamente, que o direito de
utilização, publicação ou reprodução das obras de Joana
pertence:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Manhã |
Q1924599
Direito Civil
Anderson da Rocha, motorista particular de Tereza Cristina, após
avançar o semáforo, abalroou o veículo de Pedro Cruz. Anderson
prontamente esclareceu que se responsabilizaria por todos os
danos e prejuízos ocasionados. Na oportunidade, ainda explicou a
Pedro Cruz, que estava com muita pressa, pois estava atrasado
para encontrar Tereza Cristina, sua empregadora, no clube.
Pedro Cruz, alguns dias após o acidente, entrou em contato com
Anderson da Rocha, informando os valores do tratamento
médico-hospitalar, o orçamento do conserto do veículo e
pedindo um valor a título de danos morais como compensação
pelas lesões corporais sofridas. Anderson da Rocha responde que,
infelizmente, não tem como arcar com os valores indicados e
que, relembrando o dia do acidente, tem certeza de que não foi o
culpado, não devendo, portanto, indenizar.
Diante da situação hipotética narrada, analise os itens a seguir.
I. Tereza Cristina e Anderson da Rocha respondem objetivamente pelos danos causados a Pedro Cruz.
II. Tereza Cristina, na condição de empregadora de Anderson da Rocha, responderá objetivamente pelos danos por ele causados a Pedro Cruz, uma vez demonstrada a culpa de Anderson da Rocha.
III. Tereza Cristina, na condição de empregadora de Anderson da Rocha, independentemente da culpa do seu empregado, responderá objetivamente pelos danos por ele causados a Pedro Cruz.
Está correto o que se afirma em
Diante da situação hipotética narrada, analise os itens a seguir.
I. Tereza Cristina e Anderson da Rocha respondem objetivamente pelos danos causados a Pedro Cruz.
II. Tereza Cristina, na condição de empregadora de Anderson da Rocha, responderá objetivamente pelos danos por ele causados a Pedro Cruz, uma vez demonstrada a culpa de Anderson da Rocha.
III. Tereza Cristina, na condição de empregadora de Anderson da Rocha, independentemente da culpa do seu empregado, responderá objetivamente pelos danos por ele causados a Pedro Cruz.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Manhã |
Q1924598
Direito Civil
Com relação à disciplina jurídica da responsabilidade civil no
Código Civil, analise os itens a seguir.
I. O fato gerador da obrigação de indenizar é ato ilícito, de sorte que não haverá obrigação de indenizar se não for comprovado o ato ilícito.
II. O fato gerador da obrigação de indenizar é ato ilícito, porém o ordenamento jurídico admite hipóteses de obrigação de indenizar decorrente de ato lícito.
III. O fato gerador da obrigação de indenizar é o ato ilícito, que pode ser compreendido como conduta humana voluntária e antijurídica
Está correto o que se afirma em
I. O fato gerador da obrigação de indenizar é ato ilícito, de sorte que não haverá obrigação de indenizar se não for comprovado o ato ilícito.
II. O fato gerador da obrigação de indenizar é ato ilícito, porém o ordenamento jurídico admite hipóteses de obrigação de indenizar decorrente de ato lícito.
III. O fato gerador da obrigação de indenizar é o ato ilícito, que pode ser compreendido como conduta humana voluntária e antijurídica
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Manhã |
Q1924597
Direito Civil
Com relação à vigência das leis, nos termos estabelecidos pelo
Decreto-Lei no
4657 de 1942, analise as afirmativas a seguir e
assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, salvo se a própria lei estabelecer termo diverso.
( ) A lei nova, que estabeleça disposições especiais a par das já existentes, modifica a lei anterior.
( ) Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a simples correção, o prazo para início da sua vigência continua a ser contado da publicação original.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
( ) a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, salvo se a própria lei estabelecer termo diverso.
( ) A lei nova, que estabeleça disposições especiais a par das já existentes, modifica a lei anterior.
( ) Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a simples correção, o prazo para início da sua vigência continua a ser contado da publicação original.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Manhã |
Q1924595
Direito Civil
Pedro e Ariel, sócios em um pequeno empreendimento no ramo
de entretenimento, a Sextou, viram sua empresa enfrentar sérias
dificuldades financeiras em razão da suspensão das atividades,
em consequência da pandemia da Covid-19.
Em razão disso, deixaram de adimplir algumas obrigações contratuais, incluindo as três últimas parcelas de um contrato de empreitada que haviam celebrado com a sociedade empresária Construir para reforma de um espaço destinado a eventos.
Diante do inadimplemento da Sextou, a sociedade empresária Construir promove ação judicial com o intuito de receber as parcelas vencidas e não pagas da obra, que havia sido finalizada 20 dias antes da decretação da pandemia.
A sociedade empresária Construir, tendo conhecimento da situação financeira da Sextou, bem como da interrupção das atividades sem previsão de retorno, requer a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com o intuito de alcançar o patrimônio pessoal dos sócios para a satisfação do seu crédito.
Diante da hipótese narrada e de acordo com o disposto no Art. 50 do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Em razão disso, deixaram de adimplir algumas obrigações contratuais, incluindo as três últimas parcelas de um contrato de empreitada que haviam celebrado com a sociedade empresária Construir para reforma de um espaço destinado a eventos.
Diante do inadimplemento da Sextou, a sociedade empresária Construir promove ação judicial com o intuito de receber as parcelas vencidas e não pagas da obra, que havia sido finalizada 20 dias antes da decretação da pandemia.
A sociedade empresária Construir, tendo conhecimento da situação financeira da Sextou, bem como da interrupção das atividades sem previsão de retorno, requer a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com o intuito de alcançar o patrimônio pessoal dos sócios para a satisfação do seu crédito.
Diante da hipótese narrada e de acordo com o disposto no Art. 50 do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Manhã |
Q1924594
Direito Civil
Paula e Tereza, coproprietárias de um apartamento em Manaus,
herdado quando do falecimento de seu pai, celebraram contrato
de compra e venda do referido bem com Cristina, parcelando o
valor do referido imóvel em 15 prestações mensais, as quais
deveriam ser pagas mediante depósito bancário em conta
indicada no título contratual ou diretamente à uma das credoras,
sendo exigido a indicação da forma eleita até 5 dias antes do
pagamento.
Realizados todos os procedimentos extrajudiciais cabíveis, Cristina vinha adimplindo regularmente as prestações mensais até que, ao tempo do advento da sétima prestação, procurou ambas as credoras, pois pretendia quitar todas as prestações restantes de uma só vez. Paula prontamente atendeu Cristina, ficando, inclusive grata pelo adiantamento das prestações remanescentes, enquanto Tereza não se manifestou, pois encontrava-se em viagem ao exterior. Passados 10 dias da notificação e ante o silêncio de Tereza, Cristina efetua o pagamento diretamente à Paula, recebendo a quitação plena da obrigação, assim como a devida caução de ratificação de Tereza. Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Realizados todos os procedimentos extrajudiciais cabíveis, Cristina vinha adimplindo regularmente as prestações mensais até que, ao tempo do advento da sétima prestação, procurou ambas as credoras, pois pretendia quitar todas as prestações restantes de uma só vez. Paula prontamente atendeu Cristina, ficando, inclusive grata pelo adiantamento das prestações remanescentes, enquanto Tereza não se manifestou, pois encontrava-se em viagem ao exterior. Passados 10 dias da notificação e ante o silêncio de Tereza, Cristina efetua o pagamento diretamente à Paula, recebendo a quitação plena da obrigação, assim como a devida caução de ratificação de Tereza. Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Conheça nossos planos