Questões de Concurso Sobre direito civil
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( )Bens públicos são os bens das pessoas jurídicas de direito público.
( ) Os bens públicos classificam se em bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais.
( )Bens dominicais são os bens que pertencem às igrejas.
( ) Os bens de uso comum são alienáveis, enquanto os bens dominicais não o são.
( ) Veículos oficiais, helicópteros, cemitérios, museus, escolas e hospitais públicos, são exemplos de bens público de uso especial.
( ) Os bens públicos não podem ser alvo de usucapião.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Em contrato comercial internacional, entre uma empresa chinesa e uma empresa brasileira, é prevista uma cláusula que visa ao reajuste contratual quando a execução houver se tornado demasiado onerosa. Esse ajuste tem por objetivo a manutenção da relação contratual, em caso de modificações imprevisíveis de ordem econômica e supervenientes à celebração do contrato. O dispositivo contratual delimita o evento que pode dar ensejo à sua aplicação e ao método por meio do qual será realizada a adaptação do contrato.
O nome dado a esta cláusula típica é
Ao voltar para casa após o trabalho, H, contador, foi surpreendido, ao se deparar com adesivo publicitário colado no lado externo do vidro traseiro de um ônibus, que mostrava uma foto sua tirada em local público, em meio a cenário destacado, onde ele aparecia isoladamente. Tratava-se de peça publicitária, sem conotação ofensiva ou vexaminosa, de uma empresa privada, com o fim de promover a prática de atividade física e, assim, incrementar sua imagem empresarial. H não tinha conhecimento da existência do retrato.
Nesse contexto, H poderia ajuizar pedido de reparação de danos?
P, em ato de liberalidade, doou uma casa para Q. Constavam do contrato as cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade. P veio a falecer, e Q vendeu o imóvel para S. Todavia, para realizar a transferência do domínio do bem e, assim, efetuar a transmissão da propriedade, o cartório de registro de imóveis exigiu a baixa dos gravames de incomunicabilidade e impenhorabilidade. Diante disso, Q solicitou, judicialmente, o cancelamento dos gravames.
O pedido de Q deve ser acolhido?
J celebrou contrato de abertura de crédito rotativo em conta-corrente elaborado por uma instituição financeira, acompanhado do extrato da conta, assinatura de duas testemunhas e especificação do crédito contraído. Valendo-se do instrumento contratual, a instituição financeira ajuíza ação de execução forçada em face de J para exigir a importância utilizada por ele na vigência do ajuste formalizado.
Esse título pode ser exigido pela via executiva?
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
As fundações, por sua natureza, são dispensadas da
inscrição de seus atos constitutivos no Cartório de
Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
Diferentemente das associações e das sociedades, as
fundações resultam não da união de indivíduos, mas da
afetação de um patrimônio, por testamento ou escritura
pública, que faz o seu instituidor, especificando o fim
para o qual se destina.
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
A sociedade simples é a pessoa jurídica que exerce uma
atividade econômica organizada para a produção ou a
circulação de bens ou de serviços, com registro na Junta
Comercial e sujeita à legislação falimentar.
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
O contrato social, desde que devidamente registrado, é
o ato constitutivo da sociedade.
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
A sociedade é uma espécie de corporação dotada de
personalidade jurídica própria e instituída por meio de
um contrato social, com o precípuo escopo de exercer
atividade econômica e partilhar lucros.
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
As associações são entidades de direito privado,
formadas pela união de indivíduos com o propósito de
realizar fins econômicos.
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
O registro da pessoa jurídica tem natureza constitutiva.
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
É possível conceituar a pessoa jurídica como o grupo
humano, criado na forma da lei, sem personalidade
jurídica própria, para a realização de fins comuns.
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
O dolo é uma declaração enganosa de vontade, visando
a produzir efeito diverso do ostensivamente indicado.
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
O dolo, para invalidar o ato, deve ser principal, atacando
a causa do negócio em si, enquanto o dolo acidental,
aquele que não impediria a realização do negócio, só
gera a obrigação de indenizar.
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
O erro é um estado de espírito positivo, qual seja, a falsa
percepção da realidade, ao passo que a ignorância é um
estado de espírito negativo, isto é, o total
desconhecimento do declarante a respeito das
circunstâncias do negócio.
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
Os defeitos dos negócios jurídicos classificam-se em
vícios de consentimento — aqueles em que a vontade
não é expressada de maneira absolutamente livre — e
vícios sociais — em que a vontade manifestada não tem,
na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia.
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
Negócio jurídico é a declaração de vontade, emitida em
obediência aos seus pressupostos de existência,
validade e eficácia, sem o propósito de produzir efeitos
jurídicos.
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