Questões de Concurso Sobre direito civil
Foram encontradas 21.062 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |
Q2387474
Direito Civil
Segundo as disposições do Código Civil, a Responsabilidade Civil é
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |
Q2387473
Direito Civil
De acordo com o Código Civil de 2002, prescreve, em três anos, a pretensão para
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |
Q2387472
Direito Civil
Sobre a invalidade dos negócios jurídicos, à luz do Código Civil de 2002, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Assessor Jurídico Municipal |
Q2387467
Direito Civil
Os edifícios públicos onde funcionam as unidades básicas de saúde de determinado Município, nos quais
são prestados serviços de atenção básica à saúde da população, à luz do Código Civil de 2002, são
classificados como bens públicos
Q2387221
Direito Civil
Tendo em vista o entendimento do Superior Tribunal de
Justiça, o cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da
comunhão parcial de bens, é herdeiro necessário do cônjuge falecido, concorrendo com os descendentes deste,
em relação
Q2387220
Direito Civil
João vivia em união estável com Maria, tendo com ela
uma relação pública, contínua e duradoura, formalizada por meio de escritura pública, com o objetivo de
constituir família. Entretanto, João conheceu Pedro e,
após alguns meses de amizade, iniciaram uma relação
amorosa homoafetiva. A relação entre João e Maria
manteve o caráter de continuidade. Por vários anos,
João manteve-se em união estável com Maria e, concomitantemente, em relação amorosa homoafetiva com
Pedro. João faleceu e, na data da sua morte, permanecia em união estável com Maria e em relação amorosa
homoafetiva com Pedro. Este pretende ingressar com
uma ação judicial visando ao reconhecimento da sua
relação amorosa homoafetiva com João como união
estável, para fins sucessórios e previdenciários.
Acerca do caso hipotético, tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Acerca do caso hipotético, tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Q2387218
Direito Civil
Um terreno onde cada um dos proprietários tem a propriedade exclusiva sobre o seu lote, havendo partes de
propriedade comuns dos condôminos, bem como outras
partes onde foram instituídos direitos reais sobre coisa
alheia em benefício do poder público, da população em
geral e da proteção da paisagem urbana, denomina-se
condomínio
Q2387215
Direito Civil
José, em razão de contrato oneroso, era devedor da
obrigação alternativa de dar a João o veículo modelo
Mustang Fastback 1967 ou o veículo modelo Landau V8
1970. Não foi previsto no instrumento de contrato a quem
caberia a escolha da prestação. Antes da data prevista
para a entrega, em razão de um incêndio na garagem
de José, causado por uma instalação elétrica inadequada
por ele feita, o veículo modelo Mustang Fastback 1967 foi
totalmente destruído. Uma semana depois, ainda antes
da data prevista para a entrega, em razão de um acidente provocado por inadequada manutenção do sistema de
freios realizada por José, o modelo Landau V8 1970 também foi totalmente destruído.
Tendo em vista o caso hipotético narrado, assinale a alternativa correta.
Tendo em vista o caso hipotético narrado, assinale a alternativa correta.
Q2387214
Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre prazos prescricionais, tendo em vista o entendimento do Superior Tribunal
de Justiça.
Q2387213
Direito Civil
A cláusula “se constituíres sociedade empresarial com
João, dar-te-ei a quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão
de reais)” pode ser classificada como uma condição
Q2387212
Direito Civil
Assinale a alternativa que contém ato ou negócio jurídico, válido e eficaz, realizado por menor relativamente
incapaz, com idade de 17 anos, não emancipado e sem
assistência de seus pais ou responsáveis ou posterior
aprovação destes.
Q2386960
Direito Civil
Altair foi contratado como arquiteto para elaborar a planta de
construção de uma casa pelo valor total de R$ 50.000,00. Pelo
contrato, celebrado em 01/02/2023, ficou avençado que os
clientes deveriam pagar os honorários do arquiteto até
01/06/2023. Tendo cumprido fielmente suas obrigações, Altair
não recebeu o pagamento dos honorários. Enviou notificação
extrajudicial em 15/07/2023, cobrando o pagamento, mas não
recebeu qualquer resposta. Diante disso, ajuizou ação para
execução de título extrajudicial em 01/09/2023, pretendendo o
recebimento dos honorários devidos com os consectários da
mora. A citação ocorreu em 30/09/2023.
Julgado procedente o pedido, o valor devido deve ser acrescido de:
Julgado procedente o pedido, o valor devido deve ser acrescido de:
Q2386959
Direito Civil
Abel, menor de idade, casou-se com Marieta. Seu pai já era
falecido ao tempo da celebração, mas sua mãe ainda era viva.
Não obstante ela ter comparecido tanto à celebração quanto à
cerimônia, não houve sua autorização formal para a realização
desta.
Com base no Código Civil e no enunciado formulado, é correto afirmar que o casamento é:
Com base no Código Civil e no enunciado formulado, é correto afirmar que o casamento é:
Q2386958
Direito Civil
Em testamento, lavrado em 2004, Veniro lega um apartamento a
seu sobrinho Dutinho. Dispõe, no entanto, que, quando Dutinho
atingir 40 anos, o bem passará a sua irmã, Eudóxia. E mais: que,
caso Dutinho ou Eudóxia não queiram ou não possam receber o
bem, serão substituídos, nas respectivas posições e em idênticas
condições, por Dolly.
Em 2005, morre Eudóxia, precocemente. Enlutado, Veniro vive uma depressão intensa e acaba por falecer no início de 2006.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Em 2005, morre Eudóxia, precocemente. Enlutado, Veniro vive uma depressão intensa e acaba por falecer no início de 2006.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Q2386957
Direito Civil
Enfiteutis, diagnosticado com psicopatia grave, foi autor de
diversos crimes violentos, até mesmo contraparentes seus que o
abandonaram por medo e até mesmo raiva.
Em razão disso, sua filha, Laudêmia, busca sua curatela judicialmente.
O Ministério Público, em parecer lançado nos autos, opina, em preliminar, nos seguintes termos: i) a filha não pode postular a medida quando há ascendentes vivos de Enfiteutis que possam desempenhar o encargo, consoante ordem do Art. 1.775 do Código Civil; e ii) a psicopatia não enseja a curatela, na medida em que não se pode falar em incapacidade civil. No mérito, se superados esses pontos, pede que a curatela se estenda também aos atos existenciais de Enfiteutis.
As ponderações do Ministério Público:
Em razão disso, sua filha, Laudêmia, busca sua curatela judicialmente.
O Ministério Público, em parecer lançado nos autos, opina, em preliminar, nos seguintes termos: i) a filha não pode postular a medida quando há ascendentes vivos de Enfiteutis que possam desempenhar o encargo, consoante ordem do Art. 1.775 do Código Civil; e ii) a psicopatia não enseja a curatela, na medida em que não se pode falar em incapacidade civil. No mérito, se superados esses pontos, pede que a curatela se estenda também aos atos existenciais de Enfiteutis.
As ponderações do Ministério Público:
Q2386956
Direito Civil
João era bilionário e tinha uma coleção de mais de cem carros
potentes em sua garagem. Seu motorista, Pedro, secretamente,
utilizava-os para participar de corridas organizadas pelo clube
automobilístico local.
No dia 12/12/2020, Pedro se sagra vencedor do torneio anual, logrando um prêmio de R$ 150.000,00.
Em 13/12/2023, João descobre que seu carro havia sido subtraído para a participação em corridas, inclusive rendendo aquele substancial prêmio.
Nesse caso, João poderá pedir judicialmente:
No dia 12/12/2020, Pedro se sagra vencedor do torneio anual, logrando um prêmio de R$ 150.000,00.
Em 13/12/2023, João descobre que seu carro havia sido subtraído para a participação em corridas, inclusive rendendo aquele substancial prêmio.
Nesse caso, João poderá pedir judicialmente:
Q2386954
Direito Civil
Flávio contrata os serviços de Reinaldo, que atuava
informalmente como corretor de imóveis, para vender um
terreno que tinha em frente à praia. Reinaldo consegue achar um
interessado para permutar o terreno por dois outros menores no
interior do Estado de Santa Catarina, o que é aceito por Flávio.
Logo depois de lavrada a escritura pública para conclusão do
negócio, mas antes de seu registro, sobrevém a notícia de evicção
de um dos imóveis que seriam negociados.
Nesse caso, à luz do Código Civil, a comissão de Reinaldo:
Nesse caso, à luz do Código Civil, a comissão de Reinaldo:
Q2386953
Direito Civil
Os alimentos compensatórios e indenizatórios:
Q2386951
Direito Civil
Claudio vendeu uma casa hipotecada para Carlos. Carlos
desconhecia o gravame e foi surpreendido pela carta do banco
informando da necessidade de pagamento.
Baseado no enunciado e no código civil, assinale a alternativa correta quanto à extinção da hipoteca:
Baseado no enunciado e no código civil, assinale a alternativa correta quanto à extinção da hipoteca:
Q2386950
Direito Civil
Eduardo, André e Pedro são praticantes de hipismo e compraram
de Marcos, criador, um cavalo de raça chamado Rocky. Em dia
previamente estabelecido, Marcos foi à hípica entregar o cavalo.
Quando chegou, apenas André estava lá para recebê-lo. Marcos
entregou o cavalo e não recebeu qualquer quitação. Mais tarde,
Eduardo e Pedro cobraram de Marcos a entrega do cavalo.
Nesse caso, segundo o CC/2002, Marcos:
Nesse caso, segundo o CC/2002, Marcos:
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