Questões de Concurso Sobre direito civil
Foram encontradas 21.268 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Procurador Municipal |
Q3030608
Direito Civil
João e Maria, em 2004, constituíram união estável e adquiriram um imóvel urbano de 200 m² para estabelecer a residência
do casal. Contudo, em 2019, após quinze anos de relacionamento, João resolveu abandonar o lar familiar, sem deixar
endereço ou contato. Maria, por não ser proprietária de nenhum outro imóvel urbano ou rural, permaneceu no imóvel,
exercendo posse direta, por quatro anos, ininterruptamente, sem oposição e com exclusividade. Diante disso, em 2024,
Maria ajuizou, pela primeira vez em sua vida, uma ação de usucapião; porém, na contestação em que requereu a
improcedência, João comprovou que, durante todo o ano de 2022, esteve ausente do país em serviço público da União. Nesse
contexto, é correto afirmar que o pedido deverá ser julgado
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Câmara de Mossâmedes - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Procurador |
Q3030579
Direito Civil
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno;
todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a
que pertencerem.
De acordo com o Código Civil, sobre os bens públicos é correto afirmar que:
De acordo com o Código Civil, sobre os bens públicos é correto afirmar que:
Q3030481
Direito Civil
Paulo, solteiro e sem filhos, deixou um testamento
nomeando um amigo como herdeiro universal de todos
os seus bens. Após o falecimento de Paulo, um primo
questiona a validade do testamento, alegando que ele é
herdeiro necessário. Qual é a validade do testamento
deixado por Paulo, considerando que ele não deixou
descendentes, ascendentes, ou cônjuge?
Q3030476
Direito Civil
João faleceu deixando esposa, dois filhos e um pai vivo.
Ele não deixou testamento. Como será distribuída a
herança de João, de acordo com o Código Civil?
Q3030474
Direito Civil
Ana e João estão em processo de divórcio litigioso e têm
dois filhos menores. João deseja obter a guarda
unilateral das crianças, enquanto Ana propõe a guarda
compartilhada. No contexto jurídico atual, qual das
seguintes opções representa corretamente a posição da
legislação brasileira em relação à guarda compartilhada?
Q3030472
Direito Civil
Durante uma investigação promovida pelo Ministério
Público, surgiu a necessidade de se verificar a
capacidade civil de um indivíduo para celebrar um
contrato. O indivíduo em questão é menor de 18 anos,
mas possui 16 anos completos e é casado.
Considerando o disposto no Código Civil, qual é a
situação da capacidade civil desse indivíduo?
Q3030337
Direito Civil
Em relação à eficácia da lei no tempo, é correto afirmar:
Q3030329
Direito Civil
Segundo as alterações na Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro, ocorridas em 2018 (com a redação dada
pela Lei no 13.655, de 25.04.18), é correto afirmar que:
Q3030252
Direito Civil
O casamento impõe deveres patrimoniais aos cônjuges
que implicam contribuição, na proporção de seus bens
e rendimentos do trabalho para o sustento da família e
educação dos filhos, incidindo a responsabilidade
Q3030251
Direito Civil
Na hipótese de evicção, é correto dispor que
Q3030250
Direito Civil
Quanto aos efeitos correlatos à natureza da posse, assinale a alternativa correta.
Q3030249
Direito Civil
O princípio da conservação dos negócios jurídicos, nos
exatos termos em que concebido pelo legislador, implica
Q3030248
Direito Civil
Em relação aos efeitos da renúncia à herança, na sucessão legítima é correto afirmar
Q3030247
Direito Civil
Na doação com cláusula de reversão, é correto afirmar:
Q3030246
Direito Civil
Em relação ao contrato de fiança, assinale a alternativa
correta.
Q3030245
Direito Civil
Na sucessão por estirpe, em linha transversal, é correto
afirmar:
Q3030244
Direito Civil
Na solidariedade ativa, em relação aos eventuais sucessores, por morte, de um dos credores solidários, nos termos da orientação pacífica na doutrina e jurisprudência,
é correto afirmar:
Q3030243
Direito Civil
Em relação às restrições decorrentes do direito de vizinhança, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3028428
Direito Civil
A franqueadora X enviou à franqueada Y o instrumento
contratual de franquia. Esta, embora não tenha assinado e
restituído o documento àquela, colocou em prática os termos
contratados, tendo recebido treinamento da franqueadora,
utilizado sua marca e instalado as franquias. Inclusive, pagou à
franqueadora as contraprestações estabelecidas no contrato.
Nesse caso, embora não se tenha assinado o contrato, a
declaração tácita de vontade pode ser aferida à luz do seguinte
instituto do direito civil:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3028426
Direito Civil
O juízo de 1ª Vara Federal de Brasília defere tutela antecipada
impondo obrigação de fazer, sob pena de multa diária de
R$ 10.000,00 em caso de descumprimento. O autor, então,
agrava dessa decisão, sob dois fundamentos:
(i) inadequação da multa, por se tratar de obrigação de fazer fungível; e
(ii) modicidade do valor arbitrado, uma vez que é inferior ao ganho do réu com a prática ilícita.
Em contrarrazões, são articuladas as seguintes teses defensivas:
1. a obrigação de fazer prevista em contrato, na medida em que submete especificamente um dos contratantes, é sempre infungível;
2. o ordenamento civil prevê apenas a multa diária e a conversão em perdas em danos em caso de descumprimento de obrigações de fazer, fungíveis ou não, e;
3. a teoria do inadimplemento eficiente, amplamente acolhida em nosso ordenamento, admite que a parte escolha assumir o ônus do inadimplemento, indenizando a contraparte, se isso lhe for mais vantajoso, considerada a liberdade contratual.
Nesse caso, à luz exclusivamente do direito civil:
(i) inadequação da multa, por se tratar de obrigação de fazer fungível; e
(ii) modicidade do valor arbitrado, uma vez que é inferior ao ganho do réu com a prática ilícita.
Em contrarrazões, são articuladas as seguintes teses defensivas:
1. a obrigação de fazer prevista em contrato, na medida em que submete especificamente um dos contratantes, é sempre infungível;
2. o ordenamento civil prevê apenas a multa diária e a conversão em perdas em danos em caso de descumprimento de obrigações de fazer, fungíveis ou não, e;
3. a teoria do inadimplemento eficiente, amplamente acolhida em nosso ordenamento, admite que a parte escolha assumir o ônus do inadimplemento, indenizando a contraparte, se isso lhe for mais vantajoso, considerada a liberdade contratual.
Nesse caso, à luz exclusivamente do direito civil:
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