Questões de Concurso Sobre direito civil
Foram encontradas 21.062 questões
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) |
Q3088388
Direito Civil
Deise estava jogando vôlei com seu filho quando, acidentalmente, a
bola caiu no imóvel de sua vizinha Cássia, a qual se recusou a devolver
o objeto. Com base nessa siluação hipotética e à luz da legislação
acerca do direito de vizinhança, Cássia
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) |
Q3088386
Direito Civil
De acordo com a legislação civil acerca da transmissão das obrigações,
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) |
Q3088385
Direito Civil
Pedro, 18 anos, está diante de situação em que hã disposição legal
expressa no sentido de que determinado ato é anulável, sem que, no
entanto, tal dispositivo estabeleça prazo específico para pleitear sua
anulação. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, para buscar a
referida anulação, Pedro deverá observar o prazo de
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) |
Q3088384
Direito Civil
Considere as seguintes assertivas acerca das benfeitorias na legislação
civil:
I. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
II. As benfeitorias úteis são aquelas que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.
III. Às benfeitorias necessárias são as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
II. As benfeitorias úteis são aquelas que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.
III. Às benfeitorias necessárias são as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |
Q3088111
Direito Civil
Sobre o Código Civil e sua interpretação pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |
Q3088110
Direito Civil
Sobre os mais variados temas de Direito Civil, o Superior Tribunal de Justiça possui essencial tarefa de uniformização da
jurisprudência. Nesse sentido, considerando-se o Código Civil e os julgados da referida Corte, analise as afirmativas a seguir.
I. Não é possível que se aplique à licitação entre os pretendentes à adjudicação de bem penhorado as regras relativas ao concurso de credores na hipótese de múltiplos credores com créditos de valores distintos.
II. A verba honorária sucumbencial, a despeito da sua natureza alimentar, não se enquadra na exceção prevista no § 2º do Art. 833 do CPC/2015 (penhora para pagamento de prestação alimentícia).
III. O Art. 50 do Código Civil adotou a Teoria Maior da Desconsideração da Personalidade Jurídica, segundo a qual, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, de ofício ou a requerimento da parte ou do Ministério Público, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.
IV. O termo inicial da prescrição aquisitiva é o da ciência do titular do imóvel da violação ao seu direito de propriedade, ainda que constatada somente após ação demarcatória, não o do exercício da posse ad usucapionem, devendo ser afastada a aplicação da teoria da actio nata em seu viés subjetivo.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Não é possível que se aplique à licitação entre os pretendentes à adjudicação de bem penhorado as regras relativas ao concurso de credores na hipótese de múltiplos credores com créditos de valores distintos.
II. A verba honorária sucumbencial, a despeito da sua natureza alimentar, não se enquadra na exceção prevista no § 2º do Art. 833 do CPC/2015 (penhora para pagamento de prestação alimentícia).
III. O Art. 50 do Código Civil adotou a Teoria Maior da Desconsideração da Personalidade Jurídica, segundo a qual, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, de ofício ou a requerimento da parte ou do Ministério Público, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.
IV. O termo inicial da prescrição aquisitiva é o da ciência do titular do imóvel da violação ao seu direito de propriedade, ainda que constatada somente após ação demarcatória, não o do exercício da posse ad usucapionem, devendo ser afastada a aplicação da teoria da actio nata em seu viés subjetivo.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Camaquã - RS
Prova:
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Procurador Jurídico |
Q3087741
Direito Civil
Em um contrato de prestação de serviços celebrado em fevereiro de 2017, a empresa ‘‘Serviços de Limpeza Ltda’’ comprometeu-se a realizar a limpeza mensal de um escritório da empresa ‘‘Comércio e Serviços S.A’’, pelo valor fixo de R$ 1.000,00. Contudo, a ‘‘Serviços de Limpeza Ltda’’ deixou de realizar os serviços por quatro meses consecutivos, sem qualquer justificativa. Em junho de 2023, a ‘‘Comércio e Serviços S.A’’ decidiu rescindir o contrato e pleitear a reparação pelos danos causados pela falta de prestação de serviços. Considerando as disposições do Código Civil, analise as afirmativas abaixo:
I. A ‘‘Comércio e Serviços S.A’’ tem até dez anos para ajuizar a ação de indenização pela rescisão do contrato.
II. O prazo para pleitear a reparação por danos materiais decorrentes da falta de prestação de serviços é de três anos.
III. O prazo para a ‘‘Comércio e Serviços S.A’’ alegar a rescisão contratual deve ser contado a partir do momento em que teve ciência da falta de prestação de serviços.
Pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CFC
Prova:
FGV - 2024 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 2º Exame |
Q3087612
Direito Civil
João e Maria, únicos sócios da sociedade empresária Alfa, da qual Pedro era o contador responsável, faleceram em um acidente
automobilístico quando se dirigiam para Alfa, não se podendo averiguar qual deles faleceu primeiro. Como João e Maria
mantinham uma relação de parentesco, o momento da morte influenciaria na vocação hereditária de um e outro, o que, por
via reflexa, também teria reflexos na transmissão das cotas do capital social.
Nesse caso, ao analisar a sistemática estabelecida no Código Civil, Pedro concluiu corretamente que, na definição da ordem de falecimento de João e Maria, deve-se presumir que
Nesse caso, ao analisar a sistemática estabelecida no Código Civil, Pedro concluiu corretamente que, na definição da ordem de falecimento de João e Maria, deve-se presumir que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CFC
Prova:
FGV - 2024 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 2º Exame |
Q3087611
Direito Civil
João vendera determinada mercadoria para Pedro, mas não recebeu o respectivo pagamento. Em razão da amizade que os
unia, João estava relutante em ingressar com uma ação judicial para a cobrança do respectivo valor, mas, com a proximidade
do prazo prescricional, ficou preocupado. Ao conversar com Pedro, foi dito a João que ele não deveria se preocupar, pois ele,
Pedro, renunciaria à prescrição.
Ao analisar a disciplina estabelecida no Código Civil brasileiro, João concluiu corretamente que a renúncia que Pedro se propôs a realizar:
Ao analisar a disciplina estabelecida no Código Civil brasileiro, João concluiu corretamente que a renúncia que Pedro se propôs a realizar:
Q3087127
Direito Civil
Após longo processo judicial, Augusto logrou êxito em ter deferida,
a seu favor, a guarda unilateral de sua filha Lia, de 13 anos de idade.
Ao longo do processo, restou demonstrado que Ana, mãe de Lia, não
estava apta a exercer a guarda. Cerca de um ano após o trânsito em
julgado da sentença, com a respectiva expedição do termo de guarda
definitiva, Augusto faleceu. Diante do fato, Bruno, irmão unilateral
paterno de Lia, de 40 anos, pretende assumir todas as
responsabilidades pela criação da irmã.
Diante da situação hipotética narrada e com base na legislação vigente, é correto afirmar que, no caso,
Diante da situação hipotética narrada e com base na legislação vigente, é correto afirmar que, no caso,
Q3087126
Direito Civil
Amanda, casada com Paulo pelo regime da comunhão universal,
faleceu e deixou, como parentes vivos, seu avô materno, Nestor, e
seus avós paternos, Raimundo e Clara. O patrimônio do casal, ao
tempo do falecimento de Amanda, era de R$ 2.400.000,00.
Nesse caso, é correto afirmar que
Nesse caso, é correto afirmar que
Q3087125
Direito Civil
Bianca, Getúlio, Luciana, Marisa e Mônica, amigos desde infância,
contraíram um empréstimo junto ao Banco da Lua S.A., cujo
pagamento ocorrerá em sessenta prestações. Por força da cláusula
terceira, todos os devedores são solidários. Ao longo do empréstimo,
diversas situações surgiram entre eles. Bianca tornou-se insolvente,
Getúlio faleceu e o Banco exonerou Luciana da solidariedade. A
respeito da situação hipotética, com base no Código Civil brasileiro,
assinale a afirmativa correta.
Q3087124
Direito Civil
Helena emprestou um terreno a Pedro, seu sobrinho, e emprestou
uma loja a Júlia, sua sobrinha. Durante o tempo em que exerceram
a posse dos imóveis, com autorização de Helena, Pedro construiu um
restaurante no terreno e Júlia reformou a loja, substituiu a porta de
entrada, que não mais funcionava, trocou a cor das paredes,
antiquada, por uma cor mais moderna e colocou um novo
computador no caixa.
Diante desses fatos hipotéticos, é correto afirmar que
Diante desses fatos hipotéticos, é correto afirmar que
Q3087114
Direito Civil
No âmbito do controle da atividade administrativa, tendo em vista
as disposições constantes do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro) acerca da segurança
jurídica e da eficiência na criação e na aplicação do Direito Público e
as peculiaridades atinentes ao controle administrativo e o controle
judicial, é correto afirmar que
Q3086999
Direito Civil
Analisando as contas do presidente da Câmara Municipal de
determinado município mato-grossense, o órgão técnico do
Tribunal de Contas identificou o pagamento de subsídios aos
vereadores em patamar superior ao previsto no Art. 29, VI, da
Constituição da República.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Q3086925
Direito Civil
Dona Ilka faleceu aos 60 anos, deixando de herança o apartamento
em que residia sozinha, os móveis que o guarneciam e algum
dinheiro guardado no banco. Não teve filhos, e seus pais e irmãos
(todos bilaterais) eram pré-mortos. Deixou somente uma tia,
Ofélia, já bastante idosa, dois sobrinhos, Enzo e Gael, e uma prima,
Zenaide.
Sua herança deve ser dividida da seguinte forma:
Sua herança deve ser dividida da seguinte forma:
Q3086924
Direito Civil
Acreditando ter feito um bom negócio, Geneci adquiriu, pelo preço
de 20 mil reais, o automóvel de Eniete, cujo valor de mercado era
estimado em 30 mil reais. Entretanto, alguns dias depois,
enquanto dirigia o veículo, foi parado por uma blitz policial. Após
informarem que o veículo havia sido furtado do legítimo
proprietário, as autoridades o apreenderam. Diante disso, Geneci
acionou Eniete pretendendo ressarcimento pelo prejuízo sofrido.
Sobre o caso, é correto afirmar que Geneci pode exigir da vendedora:
Sobre o caso, é correto afirmar que Geneci pode exigir da vendedora:
Q3086923
Direito Civil
A XX Ltda., uma sociedade especializada na produção de refeições
congeladas, foi contratada pela sociedade YY para fornecer
semanalmente cinquenta refeições. Insatisfeita com o valor
cobrado pelo transporte oferecido pela própria XX, a YY preferiu
estabelecer no negócio que ela própria, por meio de uma
transportadora por ela contratada, iria mandar buscar as refeições
no estabelecimento da XX. Na primeira semana a entrega foi bemsucedida, e, na segunda semana, quando apareceu o mesmo
motorista com o mesmo caminhão para buscar as refeições, no dia
e horário combinados, a XX fez a entrega normalmente.
Entretanto, alguns minutos depois, no mesmo dia, apareceu novo
motorista com novo caminhão cobrando as refeições em nome da
YY, o que gerou perplexidade. Por meio de contato por telefone,
os funcionários da XX foram informados pela administração da YY
que eles haviam contratado outro serviço de transporte para a
segunda semana e que o motorista da semana anterior não mais
atuava em nome deles, de modo que havia dado um golpe ao
receber a remessa de refeições. Diante disso, a YY alega que houve
falha da XX e exige nova entrega.
A partir dessas informações, é correto afirmar que a entrega das refeições feita pela XX como forma de cumprir sua obrigação contratual:
A partir dessas informações, é correto afirmar que a entrega das refeições feita pela XX como forma de cumprir sua obrigação contratual:
Q3086922
Direito Civil
Otávio, 62 anos, e Jacinta, 61 anos, têm duas filhas: Silvana, de
22 anos, e Maria, de 28 anos. Maria, por sua vez, é casada com
Jorge, e eles têm uma filha: Júlia, de 2 anos. De acordo com a
situação hipotética apresentada, analise as afirmativas a seguir.
I. Se Silvana, por questões graves de saúde, não puder se sustentar, poderá requerer alimentos aos pais com fundamento na obrigação alimentar, decorrente do princípio da solidariedade familiar.
II. Se Otávio necessitar de alimentos, deverá demandá-los de ambas as filhas conjuntamente, vedado cobrá-los de somente uma delas, em virtude da ausência de solidariedade dos devedores de alimentos.
III. Se Júlia não puder ser sustentada por Maria e Jorge, os avós podem ser chamados a prestar alimentos em caráter subsidiário e complementar.
Está correto somente o que se afirma em:
I. Se Silvana, por questões graves de saúde, não puder se sustentar, poderá requerer alimentos aos pais com fundamento na obrigação alimentar, decorrente do princípio da solidariedade familiar.
II. Se Otávio necessitar de alimentos, deverá demandá-los de ambas as filhas conjuntamente, vedado cobrá-los de somente uma delas, em virtude da ausência de solidariedade dos devedores de alimentos.
III. Se Júlia não puder ser sustentada por Maria e Jorge, os avós podem ser chamados a prestar alimentos em caráter subsidiário e complementar.
Está correto somente o que se afirma em:
Q3086921
Direito Civil
Diante das queimadas que assolaram o município de Montes Altos,
muitas pessoas precisaram de assistência médica para resolver
problemas respiratórios. Dentre elas estava Thiago, que teve sua
asma muito agravada e ficou entre a vida e a morte em razão da
fumaça. O único posto de saúde do local foi coberto pelas chamas,
e o único médico da região que tinha em seu consultório o material
e a aparelhagem necessários para salvar Thiago cobrou o valor
médio de mercado para atendê-lo e salvá-lo, o que foi aceito na
hora por Thiago. Após o salvamento, Thiago recebeu a conta dos
honorários médicos para pagamento. Considerando absurda
aquela cobrança, procurou um advogado, que propôs ação judicial
para anular o negócio, desconstituindo o débito.
Nesse caso, o juiz deve julgar o pedido:
Nesse caso, o juiz deve julgar o pedido:
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