Assinale a opção correta no que diz respeito à capacidade j...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |

Q3487045 Direito Civil

Assinale a opção correta no que diz respeito à capacidade jurídica, nos termos do Código Civil:

a personalidade civil da pessoa começa desde a concepção.

para o exercício pessoal dos atos da vida civil, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos são considerados absolutamente incapazes.

a morte presumida do prisioneiro que não for encontrado até dois anos após o término da guerra somente poderá ser declarada após a decretação de ausência.

os pródigos são considerados absolutamente incapazes para o exercício pessoal dos atos da vida civil.

relativamente a certos atos da vida civil ou à maneira de os exercer, são considerados incapazes os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

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Assinale a opção correta no que diz respeito à capacidade j...

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