Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil
Foram encontradas 19.225 questões
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |
Q472051
Direito Civil
A respeito dos negócios jurídicos, julgue os próximos itens.
Efetivada a condição resolutiva aposta a um negócio jurídico de execução continuada, não serão atingidos os atos já praticados, sendo correto afirmar que, de regra, o implemento da condição resolutiva tem eficácia ex nunc com relação às prestações executadas.
Efetivada a condição resolutiva aposta a um negócio jurídico de execução continuada, não serão atingidos os atos já praticados, sendo correto afirmar que, de regra, o implemento da condição resolutiva tem eficácia ex nunc com relação às prestações executadas.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |
Q472050
Direito Civil
A respeito dos negócios jurídicos, julgue os próximos itens.
O terceiro que exercer coação que vicie o negócio jurídico responderá integralmente pelas perdas e pelos danos causados ao coacto, ainda que a parte a quem aproveite a coação dela tenha ou deva ter conhecimento.
O terceiro que exercer coação que vicie o negócio jurídico responderá integralmente pelas perdas e pelos danos causados ao coacto, ainda que a parte a quem aproveite a coação dela tenha ou deva ter conhecimento.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |
Q472049
Direito Civil
Em relação às diversas espécies de contrato, julgue os itens subsequentes.
Segundo o STJ, a fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia, podendo, assim, ser suscitada por qualquer um dos cônjuges a invalidade da garantia fidejussória concedida.
Segundo o STJ, a fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia, podendo, assim, ser suscitada por qualquer um dos cônjuges a invalidade da garantia fidejussória concedida.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |
Q472047
Direito Civil
Julgue os itens subsecutivos, relativos aos atos jurídicos lícitos e ilícitos e à responsabilidade civil. Nesse sentido, considere que a sigla STJ, sempre que utilizada, refere-se ao Superior Tribunal de Justiça.
A atualização monetária sobre o valor da indenização devida em decorrência do cometimento de ato ilícito incidirá a partir da data de ocorrência do fato.
A atualização monetária sobre o valor da indenização devida em decorrência do cometimento de ato ilícito incidirá a partir da data de ocorrência do fato.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |
Q472046
Direito Civil
Julgue os itens subsecutivos, relativos aos atos jurídicos lícitos e ilícitos e à responsabilidade civil. Nesse sentido, considere que a sigla STJ, sempre que utilizada, refere-se ao Superior Tribunal de Justiça.
Conforme a jurisprudência do STJ, a mera apresentação antecipada de cheque pré-datado não configura dano moral.
Conforme a jurisprudência do STJ, a mera apresentação antecipada de cheque pré-datado não configura dano moral.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |
Q472044
Direito Civil
Acerca das diferentes classes de bens, julgue os itens a seguir.
Um dos pressupostos para a fungibilidade de um bem é que esse seja móvel, pois, do contrário, seria materialmente inviável a sua substituição. Excepcionalmente, entretanto, um bem imóvel pode ser fungível.
Um dos pressupostos para a fungibilidade de um bem é que esse seja móvel, pois, do contrário, seria materialmente inviável a sua substituição. Excepcionalmente, entretanto, um bem imóvel pode ser fungível.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |
Q472043
Direito Civil
Acerca das diferentes classes de bens, julgue os itens a seguir.
Os bens de uso especial, como escolas públicas, delegacias e fóruns, podem ser alienados; ao passo que os bens dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem sua qualificação.
Os bens de uso especial, como escolas públicas, delegacias e fóruns, podem ser alienados; ao passo que os bens dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem sua qualificação.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |
Q472042
Direito Civil
Acerca das diferentes classes de bens, julgue os itens a seguir.
Os bens móveis são divididos em três categorias: móveis por natureza, móveis por antecipação e móveis por determinação legal, sendo exemplo desses últimos as energias que tenham valor econômico, tais como a elétrica e a nuclear, e os direitos reais sobre objetos móveis.
Os bens móveis são divididos em três categorias: móveis por natureza, móveis por antecipação e móveis por determinação legal, sendo exemplo desses últimos as energias que tenham valor econômico, tais como a elétrica e a nuclear, e os direitos reais sobre objetos móveis.
Ano: 2014
Banca:
CEC
Órgão:
Prefeitura de Piraquara - PR
Prova:
CEC - 2014 - Prefeitura de Piraquara - PR - Procurador Municipal |
Q470603
Direito Civil
São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. NÃO é considerada uma hipótese de erro substancial:
Q467027
Direito Civil
Em relação ao estudo das ARRAS, assinale a alternativa correta:
Q467026
Direito Civil
Os funcionários públicos têm-se por domiciliados no lugar onde exercem suas funções.” Esse é um exemplo de:
Q467025
Direito Civil
De acordo com o Código Civil vigente, a personalidade jurídica tem início:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q464866
Direito Civil
Em janeiro de 2014, Fábio vendeu ao Supermercado Rucci toda a produção de morangos que viria a colher em julho de 2014. As partes convencionaram que o preço seria obtido pela taxa de mercado local do dia da entrega. O negócio é
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q464865
Direito Civil
A respeito do penhor, considere:
I. não se extingue o penhor com o perecimento da coisa.
II. em regra, o credor pignoratício tem direito a ficar na posse da coisa empenhada.
III. os frutos da coisa empenhada devem ser restituídos ao devedor depois de paga a dívida.
IV. o instrumento do penhor deve ser levado ao Registro de Imóveis exclusivamente pelo credor a quem aproveita.
De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma em
I. não se extingue o penhor com o perecimento da coisa.
II. em regra, o credor pignoratício tem direito a ficar na posse da coisa empenhada.
III. os frutos da coisa empenhada devem ser restituídos ao devedor depois de paga a dívida.
IV. o instrumento do penhor deve ser levado ao Registro de Imóveis exclusivamente pelo credor a quem aproveita.
De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma em
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q464864
Direito Civil
Carlos construiu uma casa em terreno que recebeu de seu pai. Posteriormente, empreendeu reforma na casa, retirando-lhe as portas a fim de pintá-las e reempregá-las na construção. No terreno, incorporou-se, naturalmente, uma goiabeira. Consideram-se imóveis
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q464862
Direito Civil
A lei começa a vigorar, salvo disposição em contrário,
Q464731
Direito Civil
Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina do mandato no Código Civil.
Q464730
Direito Civil
Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina da servidão no Código Civil.
Q464729
Direito Civil
Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina da posse no Código Civil.
Q464728
Direito Civil
Tendo em vista as disposições do Código Civil a respeito do domicílio, assinale a afirmativa correta.
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