Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil
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Conforme o Código Civil, devem ser registrados em registro público:
I Os nascimentos, casamentos e óbitos.
II A emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.
III A interdição por incapacidade, desde que absoluta.
IV A sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
Está correto somente o que se afirma em:
Acerca de contrato de penhor, direito de herança e registros públicos, julgue o seguinte item.
É legítimo o contrato de penhor de veículo firmado mediante
instrumento público ou particular, cujo prazo máximo de
vigência é de dois anos, prorrogável até o limite de igual
período.
Acerca de contrato de penhor, direito de herança e registros públicos, julgue o seguinte item.
O herdeiro excluído da herança poderá, a qualquer tempo,
demandar o reconhecimento do seu direito sucessório por
intermédio da ação de petição de herança.
No próximo item, é apresentada uma situação hipotética a respeito de extinção dos contratos, direito de posse e aquisição da propriedade, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Por meio de esbulho, Ronaldo obteve a posse de lote urbano
pertencente ao estado do Amazonas. Nesse lote, ele construiu
sua residência, na qual edificou uma série de benfeitorias, tais
como piscina e churrasqueira. O estado do Amazonas, por
intermédio de sua procuradoria, ingressou em juízo para reaver
o imóvel. Nessa situação, Ronaldo poderá exigir indenização
por todas as benfeitorias realizadas e exercer o direito de
retenção enquanto não for pago o valor da indenização.
No próximo item, é apresentada uma situação hipotética a respeito de extinção dos contratos, direito de posse e aquisição da propriedade, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Mauro firmou contrato com determinada empresa, por meio do
qual assumiu obrigações futuras a serem cumpridas mediante
prestações periódicas. No decurso do contrato, em virtude de
acontecimento extraordinário e imprevisível, as prestações se
tornaram excessivamente onerosas para Mauro e extremamente
vantajosas para a referida empresa. Nessa situação, Mauro
poderá pedir a resolução do contrato, a redução da prestação
ou a alteração do modo de executá-lo.
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