Consideram-se bens imóveis, para os efeitos legais:

Quanto à capacidade e à personalidade da pessoa natural, é correto afirmar:

Segundo Antônio Junqueira de Azevedo (2002), o negócio jurídico pode ser definido como todo fato jurídico consistente em declaração de vontade, a que todo ordenamento jurídico atribui os efeitos designados como queridos, respeitados os pressupostos de existência, validade e eficácia impostos pela norma jurídica que sobre ele incide.

Sobre o tema, analise:

I - Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

II - O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.

III - Configura-se a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

IV - O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos.

Está correto o que se afirma em

Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) As energias com valor econômico são consideradas bens imóveis.

( ) Os bens indivisíveis são aqueles que se podem fracionar sem alteração da substância.

( ) As benfeitorias úteis são aquelas que têm a finalidade de evitar que o bem se deteriore.

Considerando-se a disciplina da Responsabilidade Civil, analisar os itens abaixo:

I - O empregador responde pelos atos dos empregados nas situações em que estes (os empregados) estiverem no exercício do trabalho que lhes competir.

II - Os pais são sempre responsáveis pela reparação dos danos causados pelos filhos incapazes.

III - A responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos é de natureza subjetiva.

Está(ão) CORRETO(S):

Dispõe o Código Civil que aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido (Art. 938). A responsabilidade civil aplicável na hipótese do Artigo 938 do Código Civil é a responsabilidade:

Em conformidade com a Lei nº 10.406/02 - Código Civil, analisar a sentença abaixo:
É de dois anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar (1ª parte). É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma (2ª parte).
A sentença está: 

Em consonância com a Lei nº 10.406/02 - Código Civil, acerca do Instituto da Ausência, analisar os itens abaixo:
I - Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.
II - Em alguns casos, é possível ser declarada a morte presumida, sem a decretação de ausência.
III - Quando decorrer um ano da arrecadação dos bens do ausente, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.
Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei nº 10.406/02 - Código Civil, é INCORRETO afirmar que:

Em conformidade com a Lei nº 10.406/02 - Código Civil, relativo ao contrato de fiança, analisar os itens abaixo:
I - A fiança pode ser de valor inferior ao da obrigação principal e contraída em condições menos onerosas, e, quando exceder o valor da dívida, ou for mais onerosa que ela, não valerá senão até ao limite da obrigação afiançada. II - O fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante 180 dias após a notificação do credor. III - O fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado, se, por fato do credor, for impossível a sub-rogação nos seus direitos e preferências.
Estão CORRETOS:

Sobre os contratos em geral firmados sob a égide do Código de Processo Civil, é correto afirmar: 

De acordo com o Código Civil do Brasil, os prédios do Instituto Federal de Alagoas (IFAL) são classificados como bens

Sobre a prescrição e a decadência, nos termos estabelecidos pelo Código Civil, é INCORRETO afirmar que: 

A usucapião é considerada modo de aquisição da propriedade móvel ou imóvel. Nesse último caso, pode ocorrer de forma extraordinária, ordinária ou especial.

Sobre a usucapião, é CORRETO afirmar: 

Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

Sobre essa espécie de contrato, é CORRETO afirmar:

Considerado como o fim desejado de toda a obrigação, o Código Civil de 2002 entendeu por tornar possível o pagamento não só pelo devedor, mas por terceiro interessado e não interessado, além de estabelecer outras variáveis relacionadas ao adimplemento e extinção das obrigações.

Sobre o pagamento, é CORRETO afirmar:

Assinale a alternativa correta:  

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I- O dano em ricochete configura-se quando uma pessoa sofre reflexos de um dano causado a outrem.

II— A obrigação de indenizar sempre tem por pressuposto a prática de um ato ilícito.

III — Lucro cessante é o efetivo prejuízo experimentado pela vítima em virtude da ocorrência do evento danoso.  

IV — Em se tratando de hipótese de caso fortuito e força maior, somente a ocorrência de fortuito externo exclui a responsabilidade. 

Assinale a alternativa correta: 

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I — Na imputação do pagamento, em regra, cabe ao credor indicar quais créditos estão sendo satisfeitos.

II — A novação é acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual aquele aceita receber deste prestação diversa da pactuada para a extinção da obrigação.

III — A dação em pagamento é a substituição da obrigação anteriormente contratada por outra, extinguindo a primeira.

IV — A remissão de dívida operada pelo credor independente da concordância do devedor.