José Roberto visitou o stand de vendas de uma construtora, ...
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Q860703
Direito Civil
José Roberto visitou o stand de vendas de uma construtora,
em Porto Velho/RO, e adquiriu um dos apartamentos
do empreendimento que seria construído. Assinou,
portanto, um compromisso de venda e compra, pagando
parte do valor à vista e o restante em 36 (trinta e seis)
meses. Ao final do 36º mês, José Roberto quitou a última
parcela, recebeu o termo de quitação e também recebeu
as chaves do imóvel. Prometeu a construtora que outorgaria
a escritura em até 30 (trinta) dias. Passado o prazo,
José Roberto enviou notificação extrajudicial à construtora
para requerer a outorga da escritura, recebendo
como resposta que a construtora ainda não poderia
outorgá-la, na medida em que o apartamento permanecia
servindo de garantia (hipoteca) à instituição que
financiou o empreendimento. O compromisso de venda
e compra firmado entre a construtora e José Roberto não
está registrado na matrícula do imóvel. Nesse panorama,
assinale a alternativa correta.