Nos moldes preconizados pelo Código Civil vigente (Lei nº 10...

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Q858165

Ano: 2017 Banca: CPCON Órgão: UEPB Prova: CPCON - 2017 - UEPB - Advogado |

Q858165 Direito Civil

Nos moldes preconizados pelo Código Civil vigente (Lei nº 10.406/2002) averbar-se-á em registro público:

a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.

a declaração de comoriência.

o nascimento, casamento e óbito.

a interdição por incapacidade absoluta ou relativa.

o ato judicial ou extrajudicial que declarar ou reconhecer a filiação.

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