Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil
Foram encontradas 19.814 questões
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CRF-MS
Prova:
IDIB - 2021 - CRF - MS - Auxiliar Técnico de Assessoria Jurídica |
Q1747993
Direito Civil
Analise as afirmativas a seguir sobre a responsabilidade civil:
O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê- lo ou não dispuserem de meios suficientes.
Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, inclusive se o causador do dano for ascendente ou descendente seu.
Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.
Assinale:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos |
Q1746896
Direito Civil
Considerando a teoria das qualificações e as normas indiretas previstas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os itens a seguir.
I O Brasil adota, predominantemente, a teoria das qualificações pela lex causae.
II As chamadas normas qualificadoras do direito internacional privado não possuem caráter conflitual, mas servem para definir conceitos importantes para a boa aplicação das normas indiretas no caso concreto.
III O caput do art. 7.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro adota a regra das normas bilaterais do direito internacional privado ao abrir espaço à multilateralidade do direito e permitir a aplicação da norma interna ou externa ao caso concreto.
IV A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no país de nacionalidade do proponente.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2021
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2021 - Prefeitura de Suzano - SP - Assistente Jurídico |
Q1744996
Direito Civil
Em relação ao regime de bens entre os cônjuges, nos
moldes do Código Civil brasileiro, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2021
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2021 - Prefeitura de Suzano - SP - Assistente Jurídico |
Q1744995
Direito Civil
Marcondes comprometeu-se, em contrato de compra e
venda, a transferir a propriedade de um veículo a André,
mediante pagamento a ser realizado em dez prestações. O
contrato dispõe que, após o adimplemento da quarta
parcela, Marcondes entregaria a posse do bem a André.
Dias antes do vencimento da quarta parcela, Marcondes
soube que André perdeu grande parte do seu patrimônio
em um jogo de azar. Diante da situação hipotética, é
correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2021 - Prefeitura de Suzano - SP - Assistente Jurídico |
Q1744994
Direito Civil
João é credor de Paulo na quantia, em dinheiro, de R$ 4.000,00.
Vencida a dívida, Paulo oferece em pagamento, a João, uma
moto usada, cujo valor está estimado em R$ 6.000,00. Na
hipótese narrada, nos termos do Código Civil brasileiro:
Q1744203
Direito Civil
Entre as pessoas jurídicas de direito privado previstas
no código civil, há a fundação, criada com a dotação
especial de bens livres por escritura pública ou
testamento. A respeito das fundações, assinale a
alternativa correta:
Q1744081
Direito Civil
Paula procura a Defensoria Pública para saber se tem direito
à herança de sua recém falecida companheira, com quem
conviveu por 20 anos. A falecida companheira deixou apenas
um bem imóvel, que foi adquirido onerosamente na constância
da união estável. Ela não tinha filhos e os pais já eram falecidos
há muito tempo. Deixou apenas dois irmãos e três sobrinhos,
filhos de um irmão pré-morto.
Considerando o posicionamento atual do Supremo Tribunal
Federal sobre o tema, qual o direito sucessório da companheira
sobrevivente?
Q1744080
Direito Civil
Quando não há acordo entre mãe e pai, mas ambos estão
aptos a exercer o poder familiar e desejam exercer a guarda
no melhor interesse do(s) filho(s), como deverá decidir o juiz,
segundo o Código Civil:
Q1744078
Direito Civil
Marcio, proprietário de um imóvel e passando por necessidades
financeiras em razão de ter sido demitido do seu trabalho,
deseja conceder a uma outra pessoa, mediante remuneração,
o direito de construir e plantar em seu terreno por tempo
determinado, como forma de obter alguma verba financeira no
período em que permanece sem emprego.
A este direito real dá-se o nome de:
Q1744077
Direito Civil
Sobre o contrato de comodato, é correto afirmar:
Q1744076
Direito Civil
No que tange à responsabilidade civil, podemos afirmar que:
Q1744075
Direito Civil
Sobre o instituto da prescrição e da decadência, no Código
Civil, é correto afirmar que:
Q1744074
Direito Civil
Sobre a usucapião familiar, marque a alternativa que NÃO
corresponde a um de seus requisitos:
Q1744073
Direito Civil
João, capaz e com 55 anos de idade, tem como únicos
herdeiros Marcio, Roberto e Caio, fruto de seu relacionamento
com Maria, casados sob o regime da comunhão parcial de
bens. Como é proprietário de diversos imóveis, decide alienar
um deles para Marcio. Procura então o Defensor Público da
Comarca para orientação jurídica sobre a possibilidade desta
transferência de propriedade.
Considerando a situação narrada, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
CRB 14º Região - SC
Prova:
IESES - 2021 - CRB 14º Região - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1738566
Direito Civil
Responda a questão considerando o parágrafo único
do art. 62 do Código Civil Brasileiro de 2002. Marque a
opção INCORRETA:
A fundação somente poderá constituir-se para fins de:
A fundação somente poderá constituir-se para fins de:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
CRB 14º Região - SC
Prova:
IESES - 2021 - CRB 14º Região - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1738565
Direito Civil
Nos termos do art. 41 do Código Civil Brasileiro de
2002, que define as pessoas de direito público interno,
marque a opção INCORRETA:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714892
Direito Civil
Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue o item a seguir.
A desconsideração da personalidade jurídica, ainda que com fundamento na teoria menor, não pode atingir o patrimônio pessoal de membros do conselho fiscal da empresa sem que haja mínima presença de indícios de que estes tenham contribuído, ao menos culposamente e com desvio de função, para a prática de atos de administração.
A desconsideração da personalidade jurídica, ainda que com fundamento na teoria menor, não pode atingir o patrimônio pessoal de membros do conselho fiscal da empresa sem que haja mínima presença de indícios de que estes tenham contribuído, ao menos culposamente e com desvio de função, para a prática de atos de administração.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714758
Direito Civil
Texto associado
Da união entre Tiago, condenado criminalmente pela
prática do crime de furto, e Daniela, desempregada, casados sob
o regime de separação legal de bens, nasceram dois filhos,
atualmente com cinco e dez anos de idade.
No que se refere a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz do disposto no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente e do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
Dada a condenação criminal de Tiago, seu poder familiar sobre os filhos será extinto.
Dada a condenação criminal de Tiago, seu poder familiar sobre os filhos será extinto.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714757
Direito Civil
Texto associado
Da união entre Tiago, condenado criminalmente pela
prática do crime de furto, e Daniela, desempregada, casados sob
o regime de separação legal de bens, nasceram dois filhos,
atualmente com cinco e dez anos de idade.
No que se refere a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz do disposto no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente e do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
Os bens adquiridos por Tiago e Daniela na constância do casamento não se comunicam entre os cônjuges.
Os bens adquiridos por Tiago e Daniela na constância do casamento não se comunicam entre os cônjuges.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714756
Direito Civil
Texto associado
Da união entre Tiago, condenado criminalmente pela
prática do crime de furto, e Daniela, desempregada, casados sob
o regime de separação legal de bens, nasceram dois filhos,
atualmente com cinco e dez anos de idade.
No que se refere a essa situação hipotética, julgue o item a
seguir, à luz do disposto no Código Civil e no Estatuto da
Criança e do Adolescente e do entendimento jurisprudencial dos
tribunais superiores.
Caso Daniela requeira o divórcio, ela poderá requerer aos pais de Tiago a prestação de alimentos para os seus filhos.
Caso Daniela requeira o divórcio, ela poderá requerer aos pais de Tiago a prestação de alimentos para os seus filhos.
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