Sobre o instituto da prescrição e da decadência, no Código ...

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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: DPE-RJ - 2021 - DPE-RJ - Residência Jurídica |

Q1744075 Direito Civil

Sobre o instituto da prescrição e da decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:

Não sendo fixado prazo diverso, o prazo prescricional legal é de cinco anos.

Tanto a prescrição como a decadência legal podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.

Salvo disposição expressa em contrário, as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição também aplicam-se à decadência.

Os prazos de prescrição podem ser alterados por vontade das partes, desde que celebrado em contrato escrito.

O pagamento de uma dívida já prescrita, permite ao devedor, com base neste fato, requerer a repetição do valor pago.

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