Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil
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À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.
A personalidade civil da pessoa começa com a
concepção do nascituro.
À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.
Apenas os maiores de dezesseis anos de idade são
capazes de direitos e deveres na ordem civil.
No que se refere à importância da ética para o serviço público e a seus aspectos deontológicos e principiológicos, julgue o item.
Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão
considerados os obstáculos e as dificuldades reais do
gestor e as exigências das políticas públicas a seu cargo,
sem prejuízo dos direitos dos administrados. Entretanto,
o agente público responderá pessoalmente por suas
decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro
grosseiro.
I pluralidade de débitos. II identidade das partes. III igual natureza das dívidas. IV contrato com pagamento parcelado. V possibilidade de o pagamento contemplar mais de um débito.
Assinale a opção correta.
I tiverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.
II tiverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou de seu companheiro.
III por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.
Assinale a opção correta.
Nessa situação hipotética, configura-se
Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.
A solidariedade é sempre presumida, sendo vedado às
partes estabelecer ou afastar por convenção ou
contrato.
Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.
A obrigação é indivisível quando a prestação tem por
objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão,
por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou
dada a razão determinante do negócio jurídico.
Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.
Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em
obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas
obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou
devedores.
Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor,
sendo vedado às partes estipular de forma diversa.
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