De acordo com a Lei de introdução às Normas do Direito Brasi...

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Q1998348

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-AP Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q1998348 Direito Civil

Atenção: A questão refere-se a Direito Civil.

De acordo com a Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro, o agente público

não responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas, nem mesmo em caso de dolo ou de culpa grave.

responderá pessoalmente por suas decisões, em caso de dolo ou erro grosseiro, mas não responderá, em nenhuma hipótese, por meras opiniões técnicas.

responderá pessoalmente por suas decisões apenas em caso de dolo, podendo responder por suas opiniões técnicas somente em caso de erro grosseiro.

responderá pessoalmente por suas decisões e opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.

responderá pessoalmente por opiniões técnicas em caso de dolo, mas não responderá, em nenhuma hipótese, por suas decisões.

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