Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil

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Q2066940 Direito Civil
Com relação às modalidades de responsabilidade civil no Direito Civil brasileiro, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2065730 Direito Civil
No mês passado, ocorreu um enorme debate na COJUR (Consultoria Jurídica) da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina a respeito da cobrança de ICMS sobre TUST e TUSD – sistema de compensação de energia elétrica no âmbito da mini e microgeração de energia (energia solar). O debate centrou-se a respeito da natureza jurídica da energia.
Em relação ao tema Bens, é correto afirmar que as energias que tenham valor econômico são consideradas 
Alternativas
Q2065729 Direito Civil
Adelina, 79 anos de idade, moradora e proprietária de uma unidade habitacional de um condomínio em Blumenau, SC, sofreu uma queda na área comum do condomínio em virtude de uma má conservação do piso, evidenciada pela acentuada deterioração e acúmulo excessivo de limo, circunstâncias que acabaram provocando o acidente, que causou graves lesões (fratura de fêmur e bacia) e uma demorada e dolorosa recuperação.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2065728 Direito Civil
Uma montadora de automóveis celebrou contrato com uma fabricante de peças prevendo a entrega mensal de certa quantia de peças, tendo o contrato prazo determinado de dois anos.
A respeito do tema de contratos em geral, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2065727 Direito Civil
A Sociedade Ativos e Passivos Gestão Financeira S.A. adquiriu a carteira de créditos de uma determinada Administradora de Cartão de Crédito. Diante do alto índice de inadimplência, a Sociedade promoveu ação de cobrança diante de diversos consumidores do cartão de crédito. Vários réus alegaram basicamente a inexistência de relação contratual entre eles e a Sociedade.
A respeito do tema cessão de crédito, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2065726 Direito Civil
J.M., 7 anos, reside com a sua mãe, que tem a sua guarda. Nos últimos três meses, seu pai, que detém o poder familiar, deixou de pagar voluntariamente a pensão alimentícia.
A respeito do tema prescrição e decadência, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2065725 Direito Civil
Manoela, 83 anos de idade, capaz e lúcida, adquiriu um vasto patrimônio em virtude do falecimento de seu marido, ocorrido no ano passado. Sem nenhuma experiência no mercado imobiliário, confiando em seu neto, adquiriu um terreno em sua cidade, pagando cinco vezes acima do preço real do bem. O imóvel era da propriedade da namorada do neto.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2065724 Direito Civil
A Sociedade Ômicron Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda., nos últimos cinco anos, transferiu ativos para seus dois únicos sócios, sem nenhuma espécie de contraprestação. A transferência corresponde a setenta e cinco por cento do patrimônio líquido da sociedade, o que conduziu à inadimplência de diversas obrigações, incluindo um contrato de mútuo bancário.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2065723 Direito Civil
Manoel, 17 anos de idade, mora com a sua avó materna no município de Lajes, Santa Catarina, onde cursa o ensino médio. Seus pais, que são divorciados, moram em Correia Pinto, SC. Os pais nunca foram destituídos do poder familiar, sendo que a mãe de Manoel deseja emancipá-lo.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PE Prova: Quadrix - 2023 - CRA-PE - Advogado |
Q2063432 Direito Civil

À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.


O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome. 

Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PE Prova: Quadrix - 2023 - CRA-PE - Advogado |
Q2063431 Direito Civil

À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.


É válida, com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PE Prova: Quadrix - 2023 - CRA-PE - Advogado |
Q2063430 Direito Civil

À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.


Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PE Prova: Quadrix - 2023 - CRA-PE - Advogado |
Q2063429 Direito Civil

À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.


Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu os outros, presumir-se-ão mortos primeiro os mais velhos e depois os mais novos.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PE Prova: Quadrix - 2023 - CRA-PE - Advogado |
Q2063428 Direito Civil

À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.


A existência da pessoa natural termina com o encerramento de seu inventário e a homologação do respectivo formal de partilha. 

Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PE Prova: Quadrix - 2023 - CRA-PE - Advogado |
Q2063427 Direito Civil

À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.


A menoridade cessa aos dezoito anos de idade completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PE Prova: Quadrix - 2023 - CRA-PE - Advogado |
Q2063426 Direito Civil

À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.

Os pródigos são considerados incapazes de praticar todos os atos da vida civil, devendo ser representados por assistentes ou curadores. 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PE Prova: Quadrix - 2023 - CRA-PE - Advogado |
Q2063425 Direito Civil

À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.


São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos de idade.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PE Prova: Quadrix - 2023 - CRA-PE - Advogado |
Q2063424 Direito Civil

À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.


A personalidade civil da pessoa começa com a concepção do nascituro.

Alternativas
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PE Prova: Quadrix - 2023 - CRA-PE - Advogado |
Q2063423 Direito Civil

À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.


Apenas os maiores de dezesseis anos de idade são capazes de direitos e deveres na ordem civil.

Alternativas
Q2061534 Direito Civil
No que se refere ao Direito Das Sucessões, segundo o Código Civil, é correto afirmar: 
Alternativas
Respostas
4821: D
4822: E
4823: B
4824: A
4825: C
4826: E
4827: C
4828: A
4829: D
4830: C
4831: C
4832: C
4833: E
4834: E
4835: C
4836: E
4837: C
4838: E
4839: E
4840: B