Home Concursos Públicos Questões Q2208478 Assinale a alternativa INCORRETA a respeito de cláusula penal. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2208478 Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações , Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto | Q2208478 Direito Civil Assinale a alternativa INCORRETA a respeito de cláusula penal. Alternativas A Pode ser estipulada em conjunto com a obrigação ou em ato posterior. B O juiz tem o dever de reduzir a cláusula penal se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendose em vista a natureza e a finalidade do negócio. C Aplica-se a ela a regra do artigo 184 do Código Civil, segundo o qual “a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal”. D O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal. E Não é possível estipular cláusula penal que se refira apenas à inexecução de uma das cláusulas da avença. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (19) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro