Questões de Concurso Sobre direito civil
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Q2312087
Direito Civil
Domicílio é o local onde a pessoa estabelece sua residência com
âmbito definitivo.
Com base no Código Civil, é correto afirmar sobre o tema que:
Com base no Código Civil, é correto afirmar sobre o tema que:
Q2312086
Direito Civil
Marcos estava passeando com sua mãe quando ela começa a se
sentir mal. Atônito, adentra o hospital mais próximo, clamando
por ajuda. Enquanto o médico realiza o primeiro atendimento,
Marcos é convidado a resolver as questões burocráticas. Nesse
momento, solicitam-lhe um cheque caução no valor de
R$ 500.000,00. Marcos argumenta que não possui tal quantia. Em
contrapartida, dizem-lhe que, sem o cheque, não haverá
atendimento a sua mãe. Marcos faz o cheque e o entrega ao
administrador do hospital.
De acordo com o Código Civil, a situação narrada caracteriza um defeito do negócio jurídico, qual seja:
De acordo com o Código Civil, a situação narrada caracteriza um defeito do negócio jurídico, qual seja:
Q2312085
Direito Civil
Mévio, 19 anos, filho mimado de Tício, encantou-se por um
apartamento em frente à praia da cidade em que morava. Fez
então uma proposta de compra ao proprietário, Oswaldo, que
recusou, alegando que o imóvel havia pertencido a seu amado
pai e, por isso, não tinha intenção de aliená-lo. Tício, percebendo
a frustração do filho, procurou Oswaldo e disse a ele que, se não
vendesse o apartamento a Mévio, sua filha amanheceria morta.
Diante disso, Oswaldo vendeu o apartamento a Mévio, que sabia
que a venda ocorreu sob a ameaça de seu pai.
Nesse caso, Tício:
Nesse caso, Tício:
Q2312084
Direito Civil
Marcelo tem deficiência visual em alto grau, que lhe impossibilita
ler. Diante disso, para que ele possa realizar um testamento
válido, salvo se a higidez da manifestação do falecido for
completamente assegurada, será necessário adotar, por força de
lei:
Q2312083
Direito Civil
Adalberto comprou um automóvel usado de Bianca, mas, alguns
dias depois da entrega do bem, foi parado numa blitz policial
porque o veículo havia sido furtado. O veículo foi então
apreendido pelas autoridades administrativas para ser
encaminhado ao seu real proprietário, Cristiano. Adalberto agora
pretende acionar Bianca para ser ressarcido pelos prejuízos.
Sobre o caso, é correto afirmar que:
Sobre o caso, é correto afirmar que:
Q2312082
Direito Civil
Francisco, 20 anos, e Paula, 17 anos, casaram-se civilmente. A
mãe de Paula consentiu que ela se casasse. Seu pai, contudo, não
concordou. Diante disso, foi necessário o suprimento judicial do
seu consentimento, que foi obtido mediante ação movida pela
filha com a assistência da mãe. O casamento foi celebrado e, na
sua constância, Francisco comprou um apartamento e Paula
herdou um carro.
Nesse caso:
Nesse caso:
Q2309921
Direito Civil
Observando os dispositivos acerca da
prescrição e da decadência no Código Civil de
2002, analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
( ) Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
( ) Prescreve em cinco anos a pretensão de reparação civil.
( ) Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
( ) Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
( ) Prescreve em cinco anos a pretensão de reparação civil.
( ) Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q2309920
Direito Civil
Considerando a personalidade e a capacidade
das pessoas naturais no Código Civil de 2002,
assinale a alternativa correta.
Q2307914
Direito Civil
No que diz respeito à nomeação do curador para aqueles
que, por causa transitória ou permanente, não puderem
exprimir sua vontade, assinale a alternativa correta.
Q2307913
Direito Civil
Durante suas férias, Joaquim decidiu se hospedar em
uma pousada de luxo de propriedade de Marcelo. Como
pretendia ficar por um longo período, Joaquim levou diversas bagagens, joias, dinheiro e até mesmo alguns
bens móveis de sua residência. Passada uma semana do
início da hospedagem, apesar das insistentes cobranças
de Marcelo, Joaquim ainda não havia pagado nenhuma
diária. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q2307912
Direito Civil
Paulo, um senhor bastante idoso, alugou uma de suas
casas para Isabela pelo prazo de 30 meses. No quinto
mês do contrato de locação, Paulo vem a falecer, deixando como único herdeiro seu filho, Rafael. Finalizado
o inventário, sem ter as chaves do imóvel e sem saber
do contrato de locação vigente, Rafael decide invadir o
imóvel para fixar moradia. Diante da situação hipotética,
assinale a alternativa correta.
Q2307911
Direito Civil
Valentina, uma respeitada empresária do setor imobiliário, deseja comprar um terreno para expandir seus
negócios. Por não ter tempo disponível para cuidar pessoalmente do processo de aquisição do terreno, decide,
verbalmente, nomear seu advogado de confiança, André,
para ser seu procurador e atuar na negociação e compra
do terreno, conferindo, por escrito, poderes expressos e
gerais para realizar a transação imobiliária. André aceita
tacitamente e realiza a compra do terreno. No entanto,
após certo tempo, Valentina descobre que André, abusando dos poderes que lhe foram conferidos, comprou
o terreno, mediante escritura pública, em seu próprio
nome, aproveitando-se da transação. Diante da situação
hipotética, assinale a alternativa correta.
Q2307910
Direito Civil
Maria e Carlos são vizinhos e têm um desentendimento
relacionado à propriedade de uma pequena faixa de terra
que fica entre suas casas. Maria afirma que essa faixa
de terra é sua propriedade, enquanto Carlos insiste que
a área pertence a ele. A disputa entre eles se arrasta por
meses, e nenhum dos dois está disposto a ceder. Cansada da situação, Maria pede que seu marido vá até a
casa de Carlos e o intimide, ameaçando causar danos à
sua propriedade e à sua família caso ele não concorde
em assinar um documento reconhecendo a faixa de terra
como propriedade de Maria. Sob a pressão da ameaça
feita pelo marido de Maria, e com medo de possíveis retaliações, Carlos acaba cedendo e assina o documento
em que confessa que a faixa de terra pertence a Maria.
Diante da situação hipotética e considerando o disposto
no Código Civil, a confissão de Carlos é
Q2307909
Direito Civil
No que diz respeito aos bens reciprocamente considerados, assinale a alternativa correta.
Q2307908
Direito Civil
A empresa ABC Ltda. é uma sociedade empresarial que
atua na venda de produtos eletrônicos. Nos últimos anos,
a empresa enfrentou dificuldades financeiras acumulando
dívidas consideráveis com fornecedores e credores em
razão da transferência de ativos sem efetivas contraprestações, razão pela qual decidiu alterar a finalidade original
de sua atividade econômica específica. No entanto, os
sócios não foram beneficiados diretamente pelo abuso de
direito praticado. Diante da situação hipotética, alguns credores da empresa entraram com ações judiciais buscando
a desconsideração da personalidade jurídica da ABC Ltda.
Considerando o disposto no Código Civil, para que seja
concedida a desconsideração da personalidade jurídica
Q2307907
Direito Civil
No que diz respeito às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307554
Direito Civil
O inventário dos bens deixados por Evandro termina com a
homologação da partilha que contempla saldo bancário e um
imóvel situado em Aracaju.
Anos depois, vem à tona a questão relativa aos aluguéis recebidos pela inventariante, decorrentes de contrato de locação que fora autorizado pelo juízo orfanológico, em relação aos quais nunca houve a devida prestação de contas. Os herdeiros pretendem, então, a sobrepartilha desses valores.
É correto afirmar que a sobrepartilha:
Anos depois, vem à tona a questão relativa aos aluguéis recebidos pela inventariante, decorrentes de contrato de locação que fora autorizado pelo juízo orfanológico, em relação aos quais nunca houve a devida prestação de contas. Os herdeiros pretendem, então, a sobrepartilha desses valores.
É correto afirmar que a sobrepartilha:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307553
Direito Civil
Donato e sua esposa Milena fazem lavrar escritura pública
transmitindo a seus filhos, em proporções iguais, a integralidade
de seu patrimônio, com efeitos imediatos, dispensando os
beneficiários do dever de colação. Reservam para si apenas o
usufruto dos bens.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Nesse caso, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307552
Direito Civil
Doutrinariamente, verifica-se a chamada propriedade ad tempus
no(a):
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307551
Direito Civil
Em 2004, Rosa e Heleno doam, por escritura pública, para seu
único filho, Adamastor, uma fazenda com cláusula de
inalienabilidade.
Em 2022, Adamastor, já com 71 anos, pede o cancelamento do gravame, sob o fundamento de que não tem como conservar propriamente o imóvel, cuja manutenção em seu patrimônio está lhe causando mais ônus do que bônus, tudo a violar seus direitos fundamentais como pessoa idosa.
Heleno, instado a se manifestar, resiste ao pedido, sob o fundamento de que a fazenda é seu único legado. Rosa já havia falecido.
Nesse caso, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:
Em 2022, Adamastor, já com 71 anos, pede o cancelamento do gravame, sob o fundamento de que não tem como conservar propriamente o imóvel, cuja manutenção em seu patrimônio está lhe causando mais ônus do que bônus, tudo a violar seus direitos fundamentais como pessoa idosa.
Heleno, instado a se manifestar, resiste ao pedido, sob o fundamento de que a fazenda é seu único legado. Rosa já havia falecido.
Nesse caso, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:
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