De acordo com o Código Civil, acerca da usucapião especial urbana, assinale a alternativa correta.

João ocupa, de forma mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de vinte anos, com ânimo de dono, parte de imóvel pertencente a Antônio. A área ocupada está situada em Área de Preservação Permanente (APP), próxima a um curso d’água. João pretende obter o reconhecimento da usucapião extraordinária.

Considerando o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

Considerando as disposições expressas do Código Civil acerca da posse, assinale a alternativa correta. 

Considerando as disposições expressas do Código Civil acerca dos contratos, assinale a alternativa correta.

Acerca da assunção de dívida, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta. 

Acerca das obrigações solidárias, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta. 

Acerca das obrigações de dar coisa certa, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta. 

Em determinada controvérsia, cogita-se a produção de prova testemunhal. Entre as pessoas que possuem conhecimento dos fatos estão Pedro, com quinze anos de idade; Laura, pessoa com deficiência; Antônio, tio de uma das partes; e Sofia, amiga íntima da outra parte. Determinado fato relevante, contudo, é conhecido exclusivamente por Antônio e Sofia.

Considerando exclusivamente as disposições do Código Civil acerca da prova dos fatos jurídicos, assinale a afirmativa correta.

Em determinada sociedade anônima, foram identificadas possíveis violações à lei ou ao estatuto praticadas por diferentes pessoas vinculadas à companhia. Paralelamente, surgiram pretensões relativas a outras relações jurídicas. Considerando exclusivamente os prazos prescricionais e respectivos termos iniciais previstos no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

Ricardo necessita, com urgência, obter determinado medicamento para salvar a vida de sua filha, que se encontra em grave estado de saúde. Carlos, conhecendo a situação e sabendo que Ricardo não consegue encontrar o medicamento em outro estabelecimento naquele momento, concorda em fornecê-lo somente se Ricardo assumir obrigação de pagar valor excessivamente oneroso. Ricardo aceita a condição diante da necessidade de salvar a filha.

Considerando as disposições do Código Civil acerca dos defeitos do negócio jurídico, a situação narrada configura.

Marina é proprietária de uma loja de aparelhos eletrônicos e mantém diversos telefones celulares novos em estoque, destinados à venda. Em sua residência, guarda ainda determinada quantidade de garrafas de água mineral, todas da mesma espécie, qualidade e quantidade, destinadas ao consumo familiar.

Considerando a classificação dos bens prevista no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

Nos termos do Código Civil, são pessoas jurídicas de direito público interno as seguintes, EXCETO: 

Beatriz, maior e plenamente capaz, manifestou gratuitamente sua vontade de que, após sua morte, seu corpo fosse destinado a uma instituição de ensino para fins científicos. Tempos depois, ainda em vida, decidiu revogar essa manifestação. Posteriormente, em razão de grave enfermidade, foi informada da necessidade de se submeter a uma intervenção cirúrgica que apresentava risco à sua vida, recusando-se a realizar o procedimento.

De acordo com o Código Civil, assinale a afirmativa correta.

Analise as proposições abaixo, acerca da morte presumida e da comoriência.

I. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

II. Se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até três anos após o término da guerra, poderá ser declarada sua morte presumida, sem decretação de ausência.

III. A declaração da morte presumida, nos casos previstos em lei, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

IV. Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião e não for possível averiguar qual deles morreu primeiro, presumir-se-á que o mais velho precedeu aos demais.

De acordo com o Código Civil, é correto o que se afirma APENAS em:

A respeito da Responsabilidade Civil, assinale a alternativa que está de acordo com o Código Civil.

Considere que Júlia, imbuída do animus donandi, resolveu doar a sua irmã Paula uma casa e, para tanto, fixou no contrato que ela teria um prazo de 90 (noventa) dias para declarar se aceita ou não a liberalidade. Júlia também estipulou no contrato que o bem doado deve voltar ao seu patrimônio se ela sobrevier a Paula e, de antemão, renunciou ao direito de revogar a liberalidade por ingratidão da donatária.
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que

Imagine que Yuri emitiu título de crédito em favor de Igor, seu melhor amigo, e, posteriormente, realizou uma dação em pagamento de bens, com o fim de quitar tal título, tudo com o objetivo de subtrair da futura partilha tais bens, pois está em vias de se divorciar da sua esposa, Mayra.
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que o negócio jurídico está eivado de vício

Reportagem sobre personagem de elevada projeção pública reconstrói controvérsia de relevante interesse social com base em documentos, decisões judiciais e entrevistas. O texto também contém críticas severas à atuação do personagem, que posteriormente ajuíza ação indenizatória alegando ofensa à reputação. Considerando a orientação jurisprudencial sobre liberdade de informação e crítica jornalística, assinale a proposição correta.

Um veículo jornalístico apura investigação de inequívoco interesse público. As informações centrais apresentam respaldo documental. Na edição, decide-se publicar nome completo e fotografia de terceira pessoa mencionada incidentalmente nos documentos, embora sua identidade não seja necessária à compreensão dos fatos nem apresente relação relevante com o interesse público que fundamenta a reportagem. Considerando a proteção constitucional da liberdade de imprensa e os direitos da personalidade, é correto afirmar que:

Uma sociedade empresária foi condenada ao pagamento de R$ 680.000,00 em demanda decorrente de inadimplemento contratual. Intimado da sentença, o advogado constituído deixou transcorrer o prazo para apelação. Em ação posteriormente ajuizada contra o profissional, perícia e prova documental demonstraram que a sentença havia desconsiderado cláusula contratual cuja interpretação, em precedentes do tribunal competente, apresentava orientação favorável à tese da empresa. Os elementos disponíveis, contudo, não permitiam afirmar que eventual apelação seria necessariamente provida. A autora requereu indenização correspondente aos R$ 680.000,00, argumentando que a negligência do advogado deveria ser considerada causa jurídica equivalente à própria condenação. Consideradas as particularidades do caso, assinale a conclusão mais adequada.