A respeito da Responsabilidade Civil, assinale a alternativa...

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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Advogado |

Q4385940 Direito Civil

A respeito da Responsabilidade Civil, assinale a alternativa que está de acordo com o Código Civil.

O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes, devendo, em tal hipótese, a indenização ser equitativa.

Os empresários individuais respondem, se devidamente demonstrada a culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação, o que se aplica diversamente quando se tratar de empresas.

Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, inclusive se o causador do dano for descendente seu, relativamente incapaz.

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança, dado o caráter personalista da reparação civil.

O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a descontar os juros correspondentes, ainda que devidamente estipulados, e a pagar as custas e multa por litigância de má-fé.

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A respeito da Responsabilidade Civil, assinale a alternativa...

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