Questões de Direito Civil - Prescrição e Decadência para Concurso - Página 71

Q38519

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |

Q38519 Direito Civil

Texto associado

Com relação à prescrição, julgue os itens subseqüentes.

No Código Civil de 2002, está previsto o princípio da unicidade da interrupção e da suspensão da prescrição.

Certo

Errado

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Q38518

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |

Q38518 Direito Civil

Texto associado

Com relação à prescrição, julgue os itens subseqüentes.

O despacho do juiz que ordenar a citação, mesmo quando este for incompetente para tanto, interrompe a prescrição, se o interessado promovê-la no prazo e na forma da lei processual.

Certo

Errado

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Q11162

Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11162 Direito Civil

Complete com a opção CORRETA.

Prescreve em _____ a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

A

um ano;

B

dois anos;

C

três anos;

D

cinco anos;

E

não respondida.

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Q8989

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8989 Direito Civil

Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição. A prescrição

A

não poderá ser renunciada de forma tácita, uma vez que, por disposição legal, a renuncia deverá ocorrer de forma expressa e inequívoca.

B

da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular ocorre em cinco anos.

C

correrá normalmente contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

D

será interrompida quantas vezes forem necessárias para assegurar o não perecimento de um direito.

E

da pretensão dos auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de custas e honorários ocorre em três anos.

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Q5194

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q5194 Direito Civil

Prescreve em cinco anos a pretensão

A

de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

B

de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo prazo da data em que foi deliberada a distribuição.

C

dos credores não pagos contra os sócios de acionistas e os liquidantes, contando o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.

D

dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados ao consumo no próprio estabelecimento, para pagamento da hospedagem ou dos alimentos.

E

para haver juros, dividendos ou quaisquer pretensões acessórias, pagáveis em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.

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Q5155

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q5155 Direito Civil

Prescreve em quatro anos a pretensão

A

do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

B

relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

C

de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

D

relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

E

para reaver prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.

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Q4248

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4248 Direito Civil

A prescrição corre normalmente

A

contra os ausentes do País em serviço público dos Municípios.

B

entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar.

C

entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

D

contra os relativamente incapazes.

E

contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

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Q3853

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3853 Direito Civil

A respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar:

A

Prescreve em dez anos a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

B

No contrato regularmente formalizado por escrito, as partes podem renunciar a decadência fixada em lei.

C

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

D

A alteração do prazo prescricional por acordo das partes só terá validade se comprovada nos autos por instrumento público ou particular.

E

A prescrição iniciada contra uma pessoa cessa com a sua morte, iniciando-se novo prazo em relação ao seu sucessor.

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Q1584

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1584 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, não havendo previsão legal de prazo menor a prescrição ocorre em

A

03 anos.

B

05 anos.

C

10 anos.

D

15 anos.

E

20 anos.

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Q1297

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1297 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular e a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo prescrevem em

A

dois anos.

B

três anos.

C

cinco anos.

D

dois e três anos, respectivamente.

E

cinco e três anos, respectivamente.

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Q1252

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1252 Direito Civil

Mário é proprietário de um imóvel urbano que locou a Maria. Esta, por sua vez, ali se estabeleceu com uma hospedaria. Maria não vem efetuando o pagamento dos aluguéis para Mário porque muitos de seus hóspedes não estão efetuando o pagamento da hospedagem. De acordo com o Código Civil, a pretensão de Mário relativa à cobrança dos aluguéis do prédio urbano, e a de Maria relativa ao pagamento das despesas de hospedagem, prescrevem, respectivamente, em

A

um ano e três anos.

B

dois e quatro anos.

C

três anos e um ano.

D

quatro e dois anos.

E

cinco e três anos.

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Q423

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2007 - TJ-PE - Analista Judiciário |

Q423 Direito Civil

A prescrição corre normalmente

A

não estando vencido o prazo.

B

entre cônjuges, na constância do casamento.

C

pendendo condição suspensiva.

D

pendendo ação de evicção.

E

entre ascendentes e descendentes quando cessado o poder familiar.

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Q2921367

Ano: 2006 Banca: CONSULPLAN Órgão: INB Prova: CONSULPLAN - 2006 - INB - Advogado |

Q2921367 Direito Civil

A pretensão de reparação civil prescreve em:

A

Dez anos.

B

Cinco anos.

C

Dois anos.

D

Quatro anos.

E

Três anos.

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Q2915396

Ano: 2006 Banca: CONESUL Órgão: TRENSURB Prova: CONESUL - 2006 - TRENSURB - Advogado |

Q2915396 Direito Civil

Ao que se refere à prescrição no Código Civil de 2002, considera-se a afirmativa correta:

A

a prescrição pode ser alegada até o trânsito em julgado da sentença, pela parte a quem aproveita.

B

suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, aproveita-se aos outros credores independente do tipo de obrigação.

C

a prescrição interromper-se-á ainda que o despacho que ordenar a citação seja proferido por juiz incompetente, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

D

o juiz, não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz.

E

a prescrição ocorre em 20 (vinte) anos, quando a lei não haja fixado outro prazo menor.

Q2731728

Ano: 2006 Banca: CETRO Órgão: TCM-SP Provas: CETRO - 2006 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Ciências Jurídicas | CETRO - 2006 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Ciências Contábeis |

Q2731728 Direito Civil

Com relação à prescrição, leia as afirmações seguintes:

I. A renúncia da prescrição só pode ser expressa.

II. Não corre a prescrição pendendo ação de evicção bem como pendendo condição suspensiva.

III. O juiz pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz.

IV. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

V. A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper

. Está(ão) correta(s)

A

apenas a afirmação V.

B

apenas as afirmações I e III.

C

apenas as afirmações II, IV e V.

D

apenas as afirmações II e III.

E

todas as afirmações.

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Q194278

Ano: 2006 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2006 - Petrobras - Advogado |

Q194278 Direito Civil

Assinale a afirmativa correta a propósito das disposições finais e transitórias do Código Civil atualmente em vigor, especificamente no que tange às questões atinentes a direito intertemporal e aplicabilidade do referido diploma.

A

Aplicam-se os prazos decadenciais previstos no Código Civil de 2002 quando tiverem sido por ele reduzidos.

B

Há regra expressa no sentido de que as alterações previstas para as associações e fundações somente serão aplicadas àquelas que se constituírem após 11 de janeiro de 2003.

C

O prazo prescricional das ações de reparação de danos que não houver atingido a metade do tempo previsto no Código Civil de 1916 regular-se-á por inteiro nos termos da nova lei.

D

O prazo para a aquisição da propriedade imóvel pela usucapião extraordinária será de 15 anos se, quando da edição do Código de 2002, já tiver transcorrido mais da metade do prazo previsto no Código Civil de 1916.

E

As disposições do novo Código Civil aplicam-se imediatamente às dissoluções e liquidações de sociedades já em curso antes de sua vigência, por traduzirem maior proteção aos sócios.

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Q100822

Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q100822 Direito Civil

Segundo Pontes de Miranda, "a prescrição seria uma exceção que alguém tem contra o que não exerceu, durante um lapso de tempo fixado em norma, sua pretensão ou ação". É característica da prescrição:

A

correr contra os incapazes de que trata o art. 3.° do Código Civil.

B

ser reconhecida de ofício pelo juiz em qualquer caso.

C

poder ser alterada por acordo de partes.

D

não poder ser alegada em Segunda Instância, em nenhuma hipótese.

E

ser renunciável somente depois de consumada.

Q56806

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56806 Direito Civil

A respeito da prescrição e da decadência considere as afirmações:

I. As causas que determinam a interrupção e a suspensão do curso do prazo prescricional também determinam a interrupção e a suspensão do prazo decadencial.

II. O Juiz pode suprir, de ofício, a falta de alegação da prescrição se favorecer a pessoa absolutamente incapaz e deve, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida em lei.

III. A exceção não está sujeita a prazo prescricional.

IV. Contra os absolutamente incapazes não corre prazo decadencial.

V. Quando a ação indenizatória se originar de fato que deve ser apurado no juízo criminal, não ocorrerá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

É correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

II, IV e V.

C

II, III e IV.

D

III, IV e V.

E

I, III e IV.

Q55536

Ano: 2006 Banca: FAE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FAE - 2006 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q55536 Direito Civil

Sobre a disciplina dos institutos da prescrição e da decadência no Código Civil de 2002, marque a alternativa incorreta:

A

As ações de cobrança em geral, em que se pretende que o réu pague determinada quantia em dinheiro, são condenatórias e, assim, estão sujeitas à prescrição.

B

O prazo prescricional e o decadencial têm como características tratar-se de prazos com possibilidade de interrupção, impedimento ou suspensão.

C

Tratando-se de prazo decadencial estabelecido em lei, sendo matéria de ordem pública, o juiz deve reconhecê-lo de ofício, independentemente de argüição pela parte interessada.

D

A prescrição não corre contra os absolutamente incapazes.

E

São requisitos da prescrição a existência de uma pretensão, a inércia do seu titular pelo período fixado em lei e, por fim, a ausência de causas que impeçam o transcurso do lapso temporal.

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Q53805

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53805 Direito Civil

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, a prescrição

A

não correrá entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar, mas correrá normalmente entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

B

iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor, em razão da característica da pessoalidade inerente ao instituto.

C

pode ser renunciada de forma expressa ou tácita e a renúncia só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

D

da pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários ocorre em 5 anos.

E

da pretensão para haver prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela, ocorre em dois anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Questões de Concurso Sobre prescrição e decadência em direito civil

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