Questões de Direito Civil - Prescrição e Decadência para Concurso - Página 72

Q53563

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53563 Direito Civil

Prescreve em um ano a pretensão

A

dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários.

B

para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial

C

para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.

D

de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.

E

dos tabeliões, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

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Q53087

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53087 Direito Civil

A prescrição

A

suspensa em favor de um dos credores solidários aproveitará os outros, independentemente da natureza da obrigação.

B

da pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa ocorre em dois anos.

C

correrá normalmente entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

D

iniciada contra uma pessoa, em regra, não continua a correr contra o seu sucessor.

E

pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

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Q46500

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46500 Direito Civil

Considere as seguintes afirmativas sobre a prescrição

I. a exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão;
II. só pode ser alegada em primeiro grau de jurisdição, antes da sentença;
III. a prescrição iniciada contra uma pessoa interrompe- se com o falecimento desta e recomeça contra seus herdeiros;
IV. não corre prescrição pendendo condição suspensiva;
V. os prazos prescricionais não podem ser alterados por acordo das partes.

Estão corretas

A

I e V.

B

II e III.

C

II e IV.

D

II e V.

E

III e IV.

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Q33521

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PB Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |

Q33521 Direito Civil

Os prazos prescricionais e decadenciais não correm

A

contra os ausentes do país em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

B

entre os cônjuges na constância da sociedade conjugal.

C

contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

D

contra os absolutamente incapazes.

E

depois de interrompidos mediante protesto judicial.

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Q11370

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11370 Direito Civil

Prescreve em três anos:

A

a pretensão do dono de restaurante, para o pagamento da conta referente ao fornecimento de refeição;

B

a pretensão do terceiro prejudicado, contra o segurador, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório;

C

a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo;

D

a pretensão de reconhecimento judicial de união estável;

E

não respondida.

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Q4874

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4874 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, prescreve em 1 (um) ano a pretensão

A

dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

B

para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.

C

contra os liquidantes, por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo da primeira assembléia semestral posterior à violação.

D

de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

E

dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários.

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Q4558

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4558 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, ato judicial que constitua em mora o devedor

A

interromperá a decadência.

B

suspenderá a prescrição.

C

interromperá a prescrição.

D

suspenderá a decadência.

E

impedirá a prescrição.

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Q2717

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |

Q2717 Direito Civil

Assinale a opção correta.

A

A apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores é causa interruptiva da prescrição.

B

As causas impeditivas da prescrição paralisam temporariamente seu curso, logo superado o fato que lhe deu origem, o lapso prescricional continua a correr computado o tempo antes dele.

C

Se após o vencimento do débito falecer o credor deixando herdeiros de sete anos de idade, contra ele não correrá a prescrição até que atinja 18 anos, ocasião em que se inicia o curso prescricional.

D

As partes podem restringir o prazo prescricional fi xado por lei, mesmo que se trate de direito patrimonial.

E

O prazo decadencial não correrá contra os absoluta e relativamente incapazes.

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Q1456

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1456 Direito Civil

A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescreve em

A

5 anos.

B

4 anos.

C

3 anos.

D

2 anos.

E

1 ano.

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Q1357

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1357 Direito Civil

A respeito da prescrição é correto afirmar:

A

A prescrição iniciada contra uma pessoa cessa com sua morte e não continua a correr contra o seu sucessor.

B

A interrupção da prescrição ocorrerá tantas vezes quantas forem as causas interruptivas incidentais.

C

Os prazos prescricionais podem ser alterados por acordo das partes.

D

A interrupção da prescrição produzida contra o devedor principal prejudica o fiador.

E

A prescrição ocorrerá em 20 anos quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

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Q1007

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1007 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à prescrição e à decadência, é correto afirmar:

A

A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.

B

Prescreve em três anos a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.

C

A interrupção da prescrição, em regra, poderá ocorrer quantas vezes forem necessárias.

D

É defesa, em qualquer hipótese, a renúncia tácita da prescrição, por expressa determinação legal.

E

Salvo disposição legal em contrário, em regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

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Q1640027

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1640027 Direito Civil

Prescreve em 1 (um) ano a pretensão

A

dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contando o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato.

B

dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

C

de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.

D

do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.

E

de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

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Q1211826

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: CEAL

Q1211826 Direito Civil

Considere as proposições: I. O despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual, interromperá a prescrição.
II. Prescreve em três anos a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.
III. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, aproveitará os outros nas obrigações divisíveis e indivisíveis.

É correto o que consta APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

E

III.

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Q430917

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MG Prova: FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor |

Q430917 Direito Civil

Considere as seguintes afirmações sobre a prescrição.

I. A pretensão e a exceção prescrevem no mesmo prazo.

II. Não se sujeita a causas interruptivas nem a suspensivas.

III. A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.

IV. O protesto cambial não interrompe o prazo prescricional, mas este é interrompido pelo protesto judicial.

V.O Juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz.

SOMENTE estão corretas

A

I e IV.

B

I e V.

C

II e III.

D

III e IV.

E

IV e V.

Q412433

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q412433 Direito Civil

Assinale a opção correta.

A

O prazo de decadência implica extinção do direito, corre contra todos e não se suspende nem se interrompe.

B

O parentesco por afinidade é um vínculo estritamente pessoal, portanto, os afins de um cônjuge ou companheiro são afins entre si.

C

A prescrição interrompe-se e suspende-se nos casos taxativos enumerados em lei. Ocorrendo a interrupção ou a suspensão, o prazo anterior não é computado, iniciando-se nova contagem após o ato que interrompeu o curso prescricional.

D

Desconsideração da personalidade jurídica significa não mais separar as pessoas do sócio e da sociedade, tornando os primeiros também suscetíveis de responder pelas obrigações contraídas pela sociedade da qual fazem parte, em caso de abuso da personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.

E

O pródigo é relativamente incapaz. Assim, não pode, sem assistência de seu curador, administrar os seus próprios bens, nem praticar validamente todos os demais atos da vida civil.

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Q174786

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2005 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q174786 Direito Civil

De acordo com as normas do Código Civil Brasileiro relativas à prescrição, é correto afirmar que

A

o juiz pode, em qualquer hipótese, suprir, de ofício, a alegação de prescrição.

B

os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

C

a interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros.

D

a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

E

correrá a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

Q159030

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q159030 Direito Civil

A prescrição e a decadência não correm

A

pendendo condição suspensiva ou ação de evicção.

B

contra os ausentes do país em serviço público da União.

C

enquanto o autor do ato ilícito considerado crime não for definitivamente condenado no juízo criminal.

D

se o prazo para o pagamento da dívida não estiver vencido.

E

contra os absolutamente incapazes.

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Q102154

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102154 Direito Civil

Assinale a alternativa verdadeira.

A

A prescrição é irrenunciável e pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição.

B

A prescrição, uma vez consumada, não é passível de renúncia.

C

Admite-se renúncia prévia de prescrição, desde que não prejudique terceiro.

D

Não é admissível renúncia prévia de prescrição, nem de prescrição em curso, mas só da consumada.

E

A renúncia da prescrição deve ser expressa e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro.

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Q101728

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q101728 Direito Civil

Texto associado

Quanto às regras pertinentes a prescrição e decadência, julgue os
próximos itens.

A decadência convencional pode ser alegada pela parte a quem aproveita em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir, de ofício, a alegação.

Certo

Errado

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Q101727

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q101727 Direito Civil

Texto associado

Quanto às regras pertinentes a prescrição e decadência, julgue os
próximos itens.

Há a interrupção da prescrição quando corre contra os que se encontram ausentes do país em serviço público da União.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre prescrição e decadência em direito civil

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