Home Concursos Públicos Questões Q100822 Segundo Pontes de Miranda, "a prescrição seria uma exceção q... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q100822 Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral , Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça | Q100822 Direito Civil Segundo Pontes de Miranda, "a prescrição seria uma exceção que alguém tem contra o que não exerceu, durante um lapso de tempo fixado em norma, sua pretensão ou ação". É característica da prescrição: Alternativas A correr contra os incapazes de que trata o art. 3.° do Código Civil. B ser reconhecida de ofício pelo juiz em qualquer caso. C poder ser alterada por acordo de partes. D não poder ser alegada em Segunda Instância, em nenhuma hipótese. E ser renunciável somente depois de consumada. Gabarito Comentado Aulas (6) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro