Questões de Concurso
Comentadas sobre prescrição e decadência em direito civil
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O Código Civil de 2002 aborda causas de interrupção da prescrição. Sobre este assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A interrupção da prescrição, somente poderá ocorrer uma vez.
( ) É causa de interrupção da prescrição, a pendência de ação de evicção.
( ) É causa de interrupção da prescrição, o protesto cambial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Sobre a prescrição e decadência na Lei nº 10.406/2002, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Violada a pretensão, nasce para o titular o direito, o qual se extingue em prazos determinados pela lei civil.
( ) A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
( ) Não se renuncia a prescrição de forma tácita, devendo sempre ser expressa, por se tratar de renúncia de pretensão.
( ) A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Assinale a alternativa correta. Segundo o Código Civil, prescreve:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
À luz das disposições do direito civil pertinentes ao processo de integração das leis, aos negócios jurídicos, à prescrição e às obrigações e contratos, julgue o item a seguir.
Embora estabeleça como regra o prazo prescricional de
três anos para a cobrança de dívida decorrente de aluguel de
prédio urbano, a lei prevê a possibilidade de as partes
pactuarem contratualmente prazo prescricional maior que este,
até o limite de cinco anos.
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