Acerca dos conhecimentos sobre decadência, prevista no Códi...

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Q962220

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: CORE-SP Prova: INAZ do Pará - 2019 - CORE-SP - Assistente Jurídico |

Q962220 Direito Civil

Acerca dos conhecimentos sobre decadência, prevista no Código Civil de 2002, é correto afirmar:

Não corre a decadência contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

A decadência fixada em lei poderá ser renunciada por qualquer sujeito, desde que maior de idade e com capacidade plena para os atos da vida civil.

Se a decadência for fixada por lei, deve à parte a quem aproveita alegá-la em qualquer grau de jurisdição, não podendo, contudo, ser alegada de ofício pelo juiz.

Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

Deve o juiz, de ofício, conhecer de decadência convencional, desde que se verifique, nos autos, elementos que consubstanciem sua decisão a respeito.

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