Questões de Direito Civil - Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade para Concurso - Página 81

Q2878894

Ano: 2006 Banca: CONSULPLAN Órgão: CEAGESP Provas: CONSULPLAN - 2006 - CEAGESP - Advogado Sênior | CONSULPLAN - 2006 - CEAGESP - Advogado Pleno | CONSULPLAN - 2006 - CEAGESP - Advogado Júnior |

Q2878894 Direito Civil

Cessará para os menores a incapacidade:

A

Por concessão de pai ou da mãe, se esta tiver a guarda do filho, quando o menor completar catorze anos de idade.

B

Pela existência de relação de emprego, se em função dele o menor com dezesseis anos completos tiver economia própria.

C

Pela conclusão de curso técnico profissionalizante.

D

Pela união estável com pessoa capaz.

E

Pela nomeação para o cargo público de provimento em comissão.

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Q1228289

Ano: 2006 Banca: IPAD Órgão: HEMOPE

Q1228289 Direito Civil

Analise as afirmativas que seguem:
1. Nos casos de lacuna da lei, nos termos na Lei de Introdução ao Código Civil, o juiz deve julgar com base na equidade, analogia, princípios gerais do direito ou costumes.
2. O nascituro, apesar de não ser pessoa, deve ser considerado sujeito de direitos, resguardando-se suas faculdades jurídicas até o seu nascimento com vida.
3. Domicílio e residência são institutos jurídicos idênticos, que determinam onde o cidadão pode ser encontrado habitualmente.
4. A incapacidade absoluta da pessoa é considerada como causa de interrupção do prazo prescricional.

Dentre as afirmativas acima:

A

Nenhuma está correta.

B

Apenas uma está correta.

C

Apenas duas estão corretas.

D

Apenas três estão corretas.

E

Todas estão corretas.

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Q426215

Ano: 2006 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2006 - TJ-GO - Oficial de Justiça Auxiliar |

Q426215 Direito Civil

A respeito da interdição, é CORRETO afirmar:

A

A incapacidade absoluta do maior de 16 anos depende de sentença de interdição.

B

A interdição dos ébrios habituais será sempre parcial.

C

O interdito será representado pelo tutor nomeado pelo juiz.

D

A sentença de interdição, mesmo depois de trânsita em julgado, poderá ser levantada por outra sentença judicial.

Q426213

Ano: 2006 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2006 - TJ-GO - Oficial de Justiça Auxiliar |

Q426213 Direito Civil

O indivíduo nascido em 29/02/1984 adquiriu a maioridade civil em

A

11/01/2003.

B

1º/03/2002.

C

1º/03/2003.

D

29/02/2003.

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Q218904

Ano: 2006 Banca: Fundação FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2006 - PC-MS - Delegado de Polícia |

Q218904 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

A menoridade civil cessará para os menores apenas ao completar 18 anos e ainda no caso da concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público.

B

São pessoas jurídicas de direito privado, as fundações, as sociedades, as autarquias e as associações.

C

No caso de homicídio doloso, cujo réu confessou a prática delitiva, a declaração civil da morte presumida da vítima face à não localização do corpo, materializa o delito suscitado.

D

Entende-se por comoriência, quando duas ou mais pessoas vêm a óbito na mesma ocasião, não se podendo definir quem faleceu primeiro, presumindo-se então a morte simultânea para os efeitos civis. Artigo 8º do C.C.

E

A personalidade civil da pessoa começa desde sua concepção.

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Q218900

Ano: 2006 Banca: Fundação FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2006 - PC-MS - Delegado de Polícia |

Q218900 Direito Civil

Em sede de Delegacia de Polícia, assunto de extrema importância é o de capacidade civil das pessoas naturais. Sobre o assunto, é correto afirmar que:

A

Os menores de dezoito anos são absolutamente incapazes, para exercer pessoalmente os atos da vida civil.

B

Os pródigos, assim como os viciados em tóxicos, são absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil.

C

Os menores de dezoito anos são absolutamente incapazes, para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Aqueles que por causa transitória não puderem exprimir sua vontade, são considerados incapazes relativamente.

D

Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, são considerados incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los.

E

Os tutelados são absolutamente capazes.

Q100865

Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |

Q100865 Direito Civil

Conforme dispõe o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, EXCETO:

A

os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

B

os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil;

C

os menores de 16 (dezesseis) anos;

D

os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Q56809

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56809 Direito Civil

São relativamente incapazes

A

os que, por enfermidade ou deficiência mental não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.

B

os maiores de 18 (dezoito) e menores de 21 (vinte e um) anos.

C

os ébrios habituais e os viciados em tóxicos que tenham o discernimento reduzido.

D

os que, por causa transitória, não puderam exprimir sua vontade.

E

os menores de 16 (dezesseis) anos.

Q53802

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53802 Direito Civil

Considere as seguintes assertivas a respeito das pessoas naturais:

I. Os menores de dezesseis anos de idade podem ser proprietários de bens móveis e imóveis.

II. A lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro, mas a personalidade da pessoa começa do nascimento com vida.

III. Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

IV. Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma SOMENTE em

A

II e IV.

B

III e IV.

C

I, II e III.

D

I, II e IV.

E

II, III e IV.

Q53727

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q53727 Direito Civil

Segundo o Código Civil brasileiro, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os

A

pródigos e os ébrios habituais.

B

maiores de dezesseis e os menores de dezoito anos.

C

excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

D

que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

E

que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Q53724

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q53724 Direito Civil

Com relação à validade do negócio jurídico, em regra, a incapacidade relativa de uma das partes

A

não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, mas aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

B

pode ser invocada pela outra em benefício próprio, bem como aproveita aos co-interessados capazes, em qualquer hipótese.

C

não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum .

D

pode ser invocada pela outra em benefício próprio e aproveita aos co-interessados capazes apenas se, neste caso, for divisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

E

não pode ser invocada pela outra em benefício próprio e nem aproveita aos co-interessados capazes, em qualquer hipótese.

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Q53722

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q53722 Direito Civil

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são

A

irrenunciáveis, mas transmissíveis não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

B

renunciáveis e transmissíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

C

irrenunciáveis e intransmissíveis, mas pode o seu exercício sofrer limitação voluntária.

D

renunciáveis e transmissíveis, mas não pode o seu exercício sofrer limitação voluntária.

E

irrenunciáveis e intransmissíveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

Q53667

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53667 Direito Civil

Maria, Mariana e Mônica são menores de idade. Considerando-se que Maria contraiu matrimônio com João; Mariana exerceu emprego público transitório e Mônica colou grau em curso de ensino médio, cessou a incapacidade para os atos da vida civil para

A

Maria e Mônica.

B

Maria e Mariana.

C

Maria, Mariana e Mônica.

D

Mônica.

E

Maria.

Q53616

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53616 Direito Civil

Com relação às pessoas naturais, segundo o Código Civil
Brasileiro, é correto afirmar

A

Cessará, para os menores, a incapacidade pela colação de grau em curso de ensino médio.

B

Os pródigos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

C

Em regra, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

D

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade

E

Se dois indivíduos falecerem na mesma ocasião, ocorrendo a comoriência, presumir-se-á que o mais velho precedeu ao mais novo.

Q53564

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53564 Direito Civil

Iris é pródiga. Caio, por deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática pessoal dos atos da vida civil. Tício é excepcional, sem desenvolvimento mental completo. Com relação a capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil, Iris, Caio e Tício são, respectivamente,

A

absolutamente, relativamente e relativamente incapazes.

B

absolutamente, absolutamente e relativamente incapazes.

C

absolutamente, relativamente e absolutamente incapazes.

D

relativamente, absolutamente e relativamente incapazes.

E

relativamente, relativamente e absolutamente incapazes.

Q53435

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53435 Direito Civil

João é pródigo, José é excepcional, sem desenvolvimento mental completo, Jonas transitoriamente não pode exprimir sua vontade e Joaquim possui quinze anos. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, são incapazes, relativamente a certos atos da vida civil, ou à maneira de os exercer:

A

João, José e Joaquim.

B

José e Joaquim.

C

João e José.

D

José e Jonas.

E

João e Jonas.

Q46496

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46496 Direito Civil

A desconsideração da pessoa jurídica se dá quando o Juiz

A

estabelece que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

B

declara, de ofício, a nulidade do negócio jurídico, impondo apenas aos sócios a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações assumidas pela pessoa jurídica com terceiros.

C

reconhece que as alienações de bens feitas pela pessoa jurídica se deram em fraude de execução.

D

reconhece que o negócio jurídico foi simulado e impõe a seus sócios ou administradores a obrigação de reparar os prejuízos causados a terceiros.

E

reconhece, nos casos de responsabilidade civil subjetiva, a obrigação solidária dos sócios e administradores pela reparação de danos.

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Q46495

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46495 Direito Civil

Considere as seguintes afirmações a respeito dos direitos da personalidade:

I. O pseudômino, ainda que adotado para atividade lícita, não goza de proteção legal.
II. O servidor público não pode ser constrangido a submeter-se a tratamento ou a intervenção cirúrgica com risco de morte, para, se não tiver sucesso, obter aposentadoria por invalidez.
III. A vida privada da pessoa natural é inviolável, salvo se exercer cargo público ou mandato eletivo.
IV. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição, gratuita ou onerosa, do próprio corpo para depois da morte.
V. Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.

Estão corretas as afirmações

A

I e III.

B

II e IV.

C

II e V.

D

III e V.

E

IV e V.

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Q46400

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público |

Q46400 Direito Civil

Com relação à capacidade civil, é hipótese correta:

A

Menor entre 16 e 18 anos, por ser relativamente incapaz, não pode ser interditado.

B

Menor com 16 anos fez testamento, por instrumento público, deixando todos os seus bens para a mãe. Faleceu aos 25 anos, solteiro, sem filhos, deixando vivos pai e mãe. Em razão do testamento, com sua morte, todos os seus bens irão para a mãe, após o regular processamento do testamento.

C

Decretada a interdição do pródigo, fica o mesmo impossibilitado de praticar atos da vida civil e, portanto, está proibido de contrair matrimônio.

D

São relativamente incapazes os ébrios eventuais e os pródigos.

E

Um viúvo, pai de dois filhos menores, é interditado. Com a incapacidade do pai e sua conseqüente interdição, os filhos menores serão representados pelo Curador do pai, automaticamente.

Q7883

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - Caixa - Técnico Bancário - NM |

Q7883 Direito Civil

Texto associado

O novo Código Civil brasileiro estabelece que, para ter validade, o negócio requer: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não-defesa em lei. Por isso, para os bancos é muito importante ter informações acerca de seus clientes, suas capacidades, seus domicílios ou sedes. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir.

A menoridade cessa aos 21 anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

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Questões de Concurso Sobre personalidade, pessoa natural e capacidade em direito civil

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