Questões de Concurso
Comentadas sobre personalidade, pessoa natural e capacidade em direito civil
Foram encontradas 1.347 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q3886780
Direito Civil
Julgue o seguinte item, referente aos direitos da personalidade.
A proteção aos direitos da personalidade aplica-se, no que couber, às pessoas jurídicas de direito público interno, de modo que estas podem sofrer dano moral, mas não respondem civilmente por danos dolosamente provocados por seus agentes.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Execução de Mandados |
Q3870756
Direito Civil
Marcos, com 17 anos de idade, é estudante universitário e foi
aprovado em concurso público municipal, passando a ocupar
cargo de auxiliar administrativo, com vínculo efetivo. Com o
salário que recebe, mantém-se financeiramente sem auxílio dos
pais. Seus pais, visando a apoiá-lo no desenvolvimento
profissional, lavraram instrumento público autorizando-o a
administrar um comércio eletrônico próprio, no qual ele atua
regularmente.
Meses depois, Marcos celebrou contrato de financiamento com
instituição financeira para aquisição de equipamentos destinados
ao seu negócio. O contrato não contou com a assinatura dos pais.
Após o inadimplemento, o banco ajuizou ação de cobrança. A
defesa sustenta que Marcos não poderia celebrar o contrato
sozinho, pois o instrumento público de autorização não lhe
confere plena capacidade civil.
Com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar, em relação a essa situação hipotética, que:
Com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar, em relação a essa situação hipotética, que:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |
Q3870727
Direito Civil
Beatriz, 83 anos, viúva e sem filhos, vive de forma autônoma e
administra suas finanças. Em consulta de rotina, recebeu laudo
de comprometimento cognitivo leve, sem diagnóstico de
demência. Na semana seguinte, assinou contrato de prestação de
cuidados domiciliares de fisioterapia, com débito em conta. A
empresa passou a divulgar fotos e um “depoimento” de Beatriz
em redes sociais para fins de marketing, sem consentimento
específico para uso de imagem.
Diante dos fatos, o sobrinho de Beatriz ajuizou ação pedindo a
anulação do contrato, sustentando incapacidade por conta da
idade e do laudo. Paralelamente, Beatriz procurou assessoria
jurídica especializada para saber se a clínica poderia utilizar a sua
imagem, uma vez que ela não havia consentido.
Após a análise da situação hipotética e com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar que o contrato:
Após a análise da situação hipotética e com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar que o contrato:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |
Q3870726
Direito Civil
Lara, com 16 anos e 4 meses, foi emancipada por instrumento
público, por concessão dos pais. Mesmo após a emancipação,
continuou residindo com os pais e iniciou atividade profissional
como designer. Sem assistência dos genitores, celebrou contrato
de financiamento com alienação fiduciária para adquirir um
notebook profissional e requereu abertura de conta-corrente em
banco digital para receber pagamentos de clientes. O banco, ao
analisar a documentação, condicionou a abertura da conta à
participação dos pais, como assistentes, na assinatura do
contrato, em razão da idade e da suposta incapacidade civil de
Lara.
Após a análise da situação hipotética e com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar que:
Após a análise da situação hipotética e com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar que:
Q3856238
Direito Civil
Sob a luz da Lei 10.406/2002 (Código civil) considere as afirmativas
a seguir:
I. São absolutamente incapazes de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
II. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
III. Cessará, para os menores, a incapacidade pelo casamento.
É correto o que se afirma em
I. São absolutamente incapazes de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
II. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
III. Cessará, para os menores, a incapacidade pelo casamento.
É correto o que se afirma em
Q3849000
Direito Civil
A respeito do início e da extinção da personalidade civil das
pessoas naturais e jurídicas, à luz do Código Civil e da doutrina
majoritária, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841673
Direito Civil
Antônia é mãe de três filhas: Dulce, Lia e Severina. Dulce, 15 anos
de idade, e Lia, 17 anos de idade, cursam o ensino médio em uma
escola estadual pernambucana. Já Severina, 20 anos de idade, por
estar em estado de coma internada na Unidade de Terapia
Intensiva (UTI) de um hospital particular, não pode expressar a sua
vontade.
Analise a situação hipotética e com base no tema Capacidade civil e direitos inerentes à personalidade, assinale a afirmativa correta
Analise a situação hipotética e com base no tema Capacidade civil e direitos inerentes à personalidade, assinale a afirmativa correta
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
GoiásFomento
Prova:
IV - UFG - 2025 - GoiásFomento - Analista de Desenvolvimento - Direito |
Q3813892
Direito Civil
Em consonância com o Código Civil vigente, são incapazes,
relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781252
Direito Civil
Analise os episódios a seguir.
Rafaela, com 17 anos, casou-se civilmente com o consentimento de seus pais. Dois anos depois do matrimônio, aos 19 anos, colou grau em curso superior tecnólogo.
Seu irmão Caio, de 16 anos, exerce atividade remunerada como programador júnior em uma empresa privada e possui conta bancária própria, em que recebe e administra seus rendimentos.
O pai de ambos, Henrique, desapareceu durante um desastre aéreo em alto-mar, sem que o corpo fosse encontrado, apesar das buscas oficiais.
A respeito dos episódios relatados, com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Rafaela, com 17 anos, casou-se civilmente com o consentimento de seus pais. Dois anos depois do matrimônio, aos 19 anos, colou grau em curso superior tecnólogo.
Seu irmão Caio, de 16 anos, exerce atividade remunerada como programador júnior em uma empresa privada e possui conta bancária própria, em que recebe e administra seus rendimentos.
O pai de ambos, Henrique, desapareceu durante um desastre aéreo em alto-mar, sem que o corpo fosse encontrado, apesar das buscas oficiais.
A respeito dos episódios relatados, com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Q3780643
Direito Civil
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Baixo Guandu - ES
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal |
Q3760157
Direito Civil
Leia as afirmativas abaixo acerca da personalidade e capacidade.
I. A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.
II. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
III. Cessará, para os menores, a incapacidade, pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
IV. Serão registrados em registro público os nascimentos, casamentos e óbitos.
Estão corretas as afirmativas:
I. A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.
II. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
III. Cessará, para os menores, a incapacidade, pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
IV. Serão registrados em registro público os nascimentos, casamentos e óbitos.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3744576
Direito Civil
Carlos Barbosa demonstrou grande maturidade pela intenção de
iniciar um curso técnico em outra cidade, o que exigiria maior
autonomia. Seus pais desejam emancipá-lo.
Assinale a opção que apresenta corretamente os requisitos necessários para a emancipação voluntária.
Assinale a opção que apresenta corretamente os requisitos necessários para a emancipação voluntária.
Ano: 2024
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
Prova:
FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Jurídico |
Q3736365
Direito Civil
Com base no Código Civil, serão registrados em
registro público os atos listados nas alternativas
a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Direito |
Q3685828
Direito Civil
Com base no Código Civil, julgue o item seguinte, quanto à personalidade jurídica, à pessoa jurídica, à prescrição, às obrigações e à responsabilidade civil.
O Código Civil Brasileiro adotou a teoria natalista para determinar o início da personalidade jurídica da pessoa natural. Desse modo, a personalidade jurídica da pessoa natural começa do nascimento com vida, contudo, os direitos do nascituro são resguardados desde a sua concepção.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame |
Q3673826
Direito Civil
João, com 17 anos de idade e nível intelectivo acima da média da
população, colou grau no curso de ensino superior de economia.
Por sua vez, Caio, com 16 anos, criou um estabelecimento
comercial, dispondo, em razão dele, de economia própria.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que a incapacidade de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que a incapacidade de:
Q3642977
Direito Civil
No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir.
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro não for encontrado até três anos após o término da guerra.
Q3642975
Direito Civil
No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir.
É ilícita, com objetivo altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para após a morte.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 16ª Região (ES)
Prova:
Quadrix - 2025 - CRP - 16ª Região (ES) - Advogada(o) |
Q3638708
Direito Civil
Acerca do direito civil, julgue o item a seguir.
É vedado aplicar às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Advogado/a |
Q3606479
Direito Civil
Em relação à capacidade civil e aos direitos de personalidade, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil brasileiro.
De acordo com o Código Civil brasileiro, é possível cessar a incapacidade para os menores pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com 14 anos de idade completos tenha economia própria.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - RJ
Prova:
FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Direito / Analista de Procuradoria / Analista Legislativo - Especialidade Direito |
Q3606016
Direito Civil
Em março de 2025, um grave acidente de barco ocorreu durante
uma tempestade no litoral do Rio de Janeiro. Nele estavam
presentes João (25 anos), sua esposa, Ana (22 anos, grávida de 7
meses), o irmão de João, Pedro (17 anos, emancipado pelos pais
por instrumento público), e o tio de Ana, Carlos (50 anos). Todos
desapareceram no mar, e os corpos não foram localizados após
extensas buscas realizadas por autoridades marítimas e familiares
durante mais de seis meses.
A família de João e Pedro ingressou em juízo para requerer a abertura da sucessão definitiva. Já a família de Ana, buscando resguardar os direitos do nascituro, pleiteou judicialmente o reconhecimento da morte presumida dela.
Considerando os fatos narrados e a legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
A família de João e Pedro ingressou em juízo para requerer a abertura da sucessão definitiva. Já a família de Ana, buscando resguardar os direitos do nascituro, pleiteou judicialmente o reconhecimento da morte presumida dela.
Considerando os fatos narrados e a legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
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