A afirmativa foi considerada correta porque está alinhada com a lógica do Código Civil Brasileiro sobre capacidade civil após as mudanças trazidas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Antes dessa lei, transtornos mentais podiam levar mais facilmente à incapacidade. Hoje, o critério é mais restritivo: não basta a pessoa ter uma doença (como depressão) — é necessário que essa condição afete concretamente a capacidade de expressar sua vontade.

A frase diz que a depressão deve impedir a manifestação da vontade para que haja incapacidade relativa. Isso está correto porque:

• A simples existência de depressão (mesmo grave) não torna alguém incapaz automaticamente.
• O que importa juridicamente é se a pessoa não consegue entender ou expressar sua vontade de forma consciente.
• Se a depressão não comprometer essa capacidade, a pessoa continua plenamente capaz.
• Só haverá incapacidade relativa quando houver prejuízo efetivo na autodeterminação.

Art. 3  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

Art. 4 São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;

III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; 

IV - os pródigos.

Parágrafo único. A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial. (Código Civil - Com as alterações do Estatuto da Pessoa com Deficiência).

A) Correta: A incapacidade relativa (Art. 4º, III) exige que a condição (como a depressão) impeça o indivíduo de exprimir sua vontade, o que não ocorreu com Alberto.

B) Incorreta: Atualmente, o impedimento de exprimir a vontade gera incapacidade relativa (Art. 4º, III), e não absoluta, que é restrita aos menores de 16 anos.

C) Incorreta: A lei prevê expressamente que a causa do impedimento de manifestação da vontade pode ser tanto permanente quanto transitória.

D) Incorreta: O inciso III do Art. 4º é uma cláusula aberta que abrange qualquer causa (incluindo doenças mentais) que impeça a expressão da vontade.

E) Incorreta: A alternativa erra ao listar menores de 16 anos como relativamente incapazes (são absolutos) e ao ignorar a hipótese de não poder exprimir a vontade.

Art. 4 São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: 

I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; 

III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; 

IV - os pródigos.