Questões de Direito Civil - Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade para Concurso - Página 25

Ano: 2019 Banca: UNESPAR Órgão: FOZTRANS Prova: UNESPAR - 2019 - FOZTRANS - Advogado |

Q1639538 Direito Civil

Conforme dispõe o Código Civil de 2002, “a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil”. Entretanto, nos termos do referido diploma legal, são também hipóteses de cessação da incapacidade para a prática dos atos da vida civil, EXCETO:

A

Estabelecimento civil ou comercial, ou existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

B

Concessão dos pais, mediante instrumento público e de homologação judicial, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

C

Casamento.

D

Exercício de emprego público efetivo.

E

Colação de grau em curso de ensino superior.

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Q1622392

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Dois Córregos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Fiscal de Tributos |

Q1622392 Direito Civil

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

A

os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

B

os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

C

os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

D

aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

E

os menores de 16 (dezesseis) anos.

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Q1611683

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |

Q1611683 Direito Civil

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

A

os menores de dezesseis anos.

B

os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

C

aqueles que, por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

D

os analfabetos.

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Q1611622

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611622 Direito Civil

Levando em consideração a Lei 10.406/02, assinale a alternativa incorreta.

A

Se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, pode ser decretado a morte presumida, sem decretação de ausência.

B

Serão registrados em registro público a sentença declaratória de morte presumida,

C

A sentença declaratória de ausência será averbada em registro público,

D

Serão registrados em registro público a interdição por incapacidade relativa.

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Q1360495

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Olinto - PR Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Advogado |

Q1360495 Direito Civil

Em relação à capacidade das pessoas naturais, asseverada pelo Código Civil, analisar os itens abaixo:
I. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 14 anos. II. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los, os ébrios habituais, os pródigos e os indígenas. III. A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item III.

C

Somente os itens I e III.

D

Somente os itens II e III.

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Q1245253

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Massapê - CE Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Analista Jurídico Administrativo |

Q1245253 Direito Civil

Bruno, no dia 13 de novembro de 2018, completou 17 anos de idade. Na mesma semana, contraiu matrimônio com Juliana, que se encontrava em estado gravídico e também tinha 17 anos. Como meios de buscar fontes de renda, o casal iniciou sua rotina de estudos profissionais e no início de março de 2019, Bruno foi aprovado em um concurso público e iniciou imediatamente seu exercício do emprego público efetivo. Ainda, buscando renda extra, eles decidiram iniciar em conjunto um pequeno comércio no bairro em que moravam. Com base na capacidade civil de Bruno, assinale a alternativa que corresponde ao momento em que este a adquiriu.

A

No momento em que iniciou seu pequeno comércio;

B

No momento em que contraiu matrimônio;

C

No momento em que iniciou o emprego público efetivo;

D

Bruno ainda não adquiriu capacidade civil.

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Q1245245

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Massapê - CE Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Procurador |

Q1245245 Direito Civil

A personalidade civil do sujeito de direito inicia quando do nascimento com vida, podendo haver direitos para o nascituro. São direitos subjetivos da pessoa para garantir sua identidade. Acerca do assunto abordado, assinale a alternativa correta:

A

A morte presumida pode ser declarada sem decretação de ausência, caso esta seja extremamente provável, por eminente perigo de vida, e caso alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra;

B

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos ou aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;

C

A incapacidade dos menores de idade cessará pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público ou particular, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

D

Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-á morto primeiro o mais velho, para fins de abertura de sucessão.

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Q1243331

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Terra Alta - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Terra Alta - PA - Procurador Municipal |

Q1243331 Direito Civil

“Adquirida a personalidade jurídica, toda pessoa passa a ser capaz de direitos e obrigações. Possui, portanto, capacidade de direito ou de gozo. Todo ser humano tem, assim, capacidade de direito, pelo fato de que a personalidade jurídica é atributo inerente à condição”. Disponível em: STOLZE; FILHO; 2018.

Sobre a capacidade das pessoas naturais, com fulcro no Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

A

São relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos;

B

São absolutamente incapazes aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;

C

Cessará, para os menores, a incapacidade, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos;

D

É cessada a incapacidade, para os menores, pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com 17 (dezessete) anos completos tenha economia própria;

E

Os pródigos são absolutamente incapazes a certos atos ou à maneira de os exercer.

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Q1185446

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP

Q1185446 Direito Civil

Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil e os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática de atos civis serão considerados, à luz da legislação,

A

absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

B

incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.

C

mediante averbação em registro público, plenamente capazes.

D

capazes, ainda que pessoalmente possam não exercer todos os seus direitos.

E

incapazes, com a obrigação legal de serem interditados.

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Q1169232

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Procurador Municipal |

Q1169232 Direito Civil

De acordo com os ditames do Código Civil, é correto afirmar o seguinte:

A

sobre a responsabilidade prevista na lei civil, não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boafé ou pelos bons costumes.

B

o nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações, como ocorre nas redes sociais, independentemente da exposição ao desprezo público ou intenção difamatória; isto porque o nome alheio pode ser usado em propaganda comercial.

C

todo homem é capaz de direitos e deveres na ordem civil. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos, além dos que por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos e dos que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

D

todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição. Àquele que voluntariamente pagou o indevido incumbe a prova de tê-lo feito por erro.

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Q1169058

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Mandaguari - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Advogado |

Q1169058 Direito Civil

NÃO constitui hipótese de emancipação legal:

A

Concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.

B

Casamento.

C

Colação de grau em curso de ensino superior.

D

Exercício de emprego público efetivo.

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Q1168718

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Procurador |

Q1168718 Direito Civil

De acordo com o que estabelece o Código Civil Brasileiro são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

I. Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

II. Os ébrios habituais e os viciados em tóxico e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

III. Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, bem como os pródigos.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q1167320

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-AC Prova: INAZ do Pará - 2019 - CRF-AC - Advogado |

Q1167320 Direito Civil

Acerca da personalidade e da capacidade reguladas pelo Código Civil vigente, é correto afirmar:

A

A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de certos os atos da vida civil.

B

Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

C

Serão registradas em registro público as sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal.

D

É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

E

Será registrada em registro público, apenas a interdição por incapacidade relativa, enquanto que absoluta deverá ser decretada por sentença do juiz e averbada em Registro Público.

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Q1166952

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Câmara Municipal de Colombo - PR Prova: FAUEL - 2019 - Câmara Municipal de Colombo - PR - Advogado |

Q1166952 Direito Civil

Com fulcro na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e no Código Civil de 2002, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os direitos à informação e à livre manifestação do pensamento não possuem caráter absoluto, encontrando limites na legislação infraconstitucional e nas garantias constitucionais essenciais à concretização da dignidade da pessoa humana.

B

Depende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada da imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

C

O parceiro que apenas suspeita de sua condição soropositiva por ter adotado comportamento sabidamente temerário (vida promíscua, utilização de drogas injetáveis, entre outros) e, mesmo assim, continua normalmente tendo relações sexuais com sua companheira sem alertá-la para esse fato, não responde civilmente pelos eventuais danos causados.

D

Os filhos absolutamente incapazes, quando praticarem atos que causem prejuízos, serão solidariamente responsáveis com seus pais pelos danos causados.

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Q1154101

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154101 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, o ato de dispor do próprio corpo é

A

permitido sem indicação médica, mesmo que culmine em redução permanente da integridade física.

B

proibido para depois da morte se por finalidade altruística.

C

proibido na hipótese de transplante.

D

permitido para depois da morte se para fins científicos.

E

permitido em qualquer hipótese, não sendo passível de revogação.

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Q1153959

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador |

Q1153959 Direito Civil

A respeito de nome civil, assinale a opção correta, conforme o Código Civil.

A

O nome da pessoa pode ser utilizado em propaganda comercial, mesmo sem a sua autorização.

B

A utilização do nome de uma pessoa por outrem em publicação cujo conteúdo a expõe a desprezo público não é ilegal.

C

Pseudônimo adotado para o exercício de atividades lícitas não possui proteção.

D

Pseudônimo adotado para o exercício de atividades lícitas possui a mesma proteção assegurada ao nome.

E

O nome da pessoa não pode ser utilizado em propaganda comercial, mesmo com a sua autorização.

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Q1141406

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Procurador |

Q1141406 Direito Civil

Acerca da personalidade e da capacidade das pessoas naturais, conforme o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:

A

São absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil os menores de dezesseis anos e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

B

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

C

Cessará, para os menores, a incapacidade pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

D

A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.

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Q1140010

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Contagem - MG - Procurador Municipal |

Q1140010 Direito Civil

Analise o caso hipotético a seguir.

Belmiro é um adolescente com trissomia do cromossomo 21, anomalia genética também conhecida como síndrome de Down. Em razão de sua condição, Belmiro apresenta atraso em seu desenvolvimento mental e intelectual. Ao completar 18 anos de idade e atingir a maioridade civil, é correto afirmar que Belmiro será considerado

A

absolutamente incapaz, devendo ser representado em todos os atos da vida civil.

B

plenamente capaz e poderá agir por si só nos atos da vida civil.

C

relativamente incapaz, tendo em vista possuir discernimento reduzido ocasionado por deficiência mental.

D

absolutamente incapaz, por não conseguir expressar a sua vontade.

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Q1134924

Ano: 2019 Banca: COPESE - UFPI Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: COPESE - UFPI - 2019 - TRF - 1ª REGIÃO - Estagiário - Direito |

Q1134924 Direito Civil

A doutrina civilista, ao analisar as questões relativas à personalidade civil, traz grande enfoque ao início e fim da personalidade humana.

A respeito do tema, é correto afirmar:

A

A ordem jurídica brasileira adota, atualmente, o conceito de morte em virtude de parada cardiorrespiratória, e não o conceito de morte encefálica.

B

O Código Civil estabelece que a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida, sendo certo que a lei resguarda, desde a concepção, os direitos do nascituro.

C

Para a teoria concepcionista, o marco inicial da personificação do ser humano é o nascimento com vida (no sentido de saída do feto do corpo feminino); porém, quando do nascimento sem vida, não se trata de uma pessoa.

D

Pode ser declarada a morte presumida, condicionada à decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até quatro anos após o término da guerra.

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Q1133100

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE - Advogado |

Q1133100 Direito Civil

No que concerne ao Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

A

Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até três anos após o término da guerra.

B

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de quatro anos, a contar da data da conclusão do ato.

C

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

D

É anulável o negócio jurídico quando tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

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Questões de Concurso Comentadas sobre personalidade, pessoa natural e capacidade em direito civil

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