Questões de Concurso
Sobre parte geral em direito civil
Foram encontradas 8.201 questões
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AM
Prova:
FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro |
Q433109
Direito Civil
José constituiu uma fundação, por escritura pública, realizando a dotação de determinados bens livres e especificando que a fundação se destinaria a atividades religiosas.
Considerando a disciplina jurídica das fundações e o contexto fático descrito acima, analise as afirmativas a seguir.
I. As fundações são sempre de natureza pública e seguem as regras das autarquias.
II. O registro civil da fundação tem natureza constitutiva.
III. O fim escolhido por José somente é permitido para constituição de uma associação.
Assinale:
Considerando a disciplina jurídica das fundações e o contexto fático descrito acima, analise as afirmativas a seguir.
I. As fundações são sempre de natureza pública e seguem as regras das autarquias.
II. O registro civil da fundação tem natureza constitutiva.
III. O fim escolhido por José somente é permitido para constituição de uma associação.
Assinale:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE - 2013 - ANCINE - Todos os Cargos - Analista Administrativo Áreas I, II e III |
Q427876
Direito Civil
A respeito dos bens públicos e dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.
Dada a formalidade de que se revestem os negócios jurídicos, a expressão da vontade do agente constitui elemento indispensável desses negócios, razão pela qual o ordenamento jurídico veda que se atribua ao silêncio do agente o efeito de anuência.
Dada a formalidade de que se revestem os negócios jurídicos, a expressão da vontade do agente constitui elemento indispensável desses negócios, razão pela qual o ordenamento jurídico veda que se atribua ao silêncio do agente o efeito de anuência.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE - 2013 - ANCINE - Todos os Cargos - Analista Administrativo Áreas I, II e III |
Q427875
Direito Civil
A respeito dos bens públicos e dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.
A escola pública é exemplo de bem de uso comum do povo.
A escola pública é exemplo de bem de uso comum do povo.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE - 2013 - ANCINE - Todos os Cargos - Analista Administrativo Áreas I, II e III |
Q427874
Direito Civil
A respeito dos bens públicos e dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.
A legislação civil não veda a confirmação expressa ou a execução voluntária de negócio anulável.
A legislação civil não veda a confirmação expressa ou a execução voluntária de negócio anulável.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE - 2013 - ANCINE - Todos os Cargos - Analista Administrativo Áreas I, II e III |
Q427873
Direito Civil
Julgue os itens subsecutivos, referentes às pessoas naturais e jurídicas.
A pessoa natural que não possa exprimir sua vontade, ainda que por uma causa transitória, é considerada pela legislação civil absolutamente incapaz de exercer pessoalmente atos da vida civil.
A pessoa natural que não possa exprimir sua vontade, ainda que por uma causa transitória, é considerada pela legislação civil absolutamente incapaz de exercer pessoalmente atos da vida civil.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE - 2013 - ANCINE - Todos os Cargos - Analista Administrativo Áreas I, II e III |
Q427872
Direito Civil
Julgue os itens subsecutivos, referentes às pessoas naturais e jurídicas.
Para a existência legal da pessoa jurídica, é imprescindível a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
Para a existência legal da pessoa jurídica, é imprescindível a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3 |
Q427717
Direito Civil
Em relação aos atos jurídicos ilícitos e aos institutos da prescrição e da decadência, julgue os itens subsequentes.
Considere que determinada instituição tenha inscrito indevidamente o nome de consumidor em cadastro de inadimplentes e que tal circunstância tenha ensejado o ajuizamento de ação no âmbito da qual se tenha postulado a condenação da instituição em danos morais. Nessa situação, à luz da jurisprudência sobre o tema e da legislação aplicável, a inscrição indevida pode configurar ato ilícito, passível de indenização a título de dano moral.
Considere que determinada instituição tenha inscrito indevidamente o nome de consumidor em cadastro de inadimplentes e que tal circunstância tenha ensejado o ajuizamento de ação no âmbito da qual se tenha postulado a condenação da instituição em danos morais. Nessa situação, à luz da jurisprudência sobre o tema e da legislação aplicável, a inscrição indevida pode configurar ato ilícito, passível de indenização a título de dano moral.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3 |
Q427716
Direito Civil
Em relação aos atos jurídicos ilícitos e aos institutos da prescrição e da decadência, julgue os itens subsequentes.
A pessoa que pretenda ajuizar ação para a cobrança de valor constante de cheque prescrito deverá observar o prazo de prescrição de cinco anos, estabelecido para a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
A pessoa que pretenda ajuizar ação para a cobrança de valor constante de cheque prescrito deverá observar o prazo de prescrição de cinco anos, estabelecido para a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3 |
Q427715
Direito Civil
Julgue o item a seguir, no que se refere aos bens e ao negócio jurídico.
Para efeitos legais, são considerados bens móveis os direitos pessoais de caráter patrimonial e bem imóvel, o direito à sucessão aberta.
Para efeitos legais, são considerados bens móveis os direitos pessoais de caráter patrimonial e bem imóvel, o direito à sucessão aberta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3 |
Q427714
Direito Civil
Julgue o item a seguir, no que se refere aos bens e ao negócio jurídico.
Embora a existência de um objeto possível constitua um dos requisitos de validade do negócio jurídico, a impossibilidade inicial do objeto, se for relativa, não invalida o negócio jurídico.
Embora a existência de um objeto possível constitua um dos requisitos de validade do negócio jurídico, a impossibilidade inicial do objeto, se for relativa, não invalida o negócio jurídico.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3 |
Q427713
Direito Civil
A respeito das pessoas naturais e jurídicas e do domicílio, julgue o item seguinte.
Caso o filho menor emancipado por outorga ou concessão dos pais pratique ato ilícito que cause prejuízo a terceiros, os pais não terão responsabilidade pelo ato por ele praticado, visto que a emancipação voluntária, assim como a legal, exclui, por si só, a responsabilidade dos pais pelos atos praticados por seus filhos.
Caso o filho menor emancipado por outorga ou concessão dos pais pratique ato ilícito que cause prejuízo a terceiros, os pais não terão responsabilidade pelo ato por ele praticado, visto que a emancipação voluntária, assim como a legal, exclui, por si só, a responsabilidade dos pais pelos atos praticados por seus filhos.
Q425741
Direito Civil
No que tange aos negócios jurídicos pode-se afirmar que :
Q425740
Direito Civil
No direito brasileiro NÃO existe incapacidade de direito. Daí decorre que :
Q425733
Direito Civil
Acerca da ausência, assinale a alternativa correta:
Q425732
Direito Civil
Acerca da personalidade civil da pessoa, assinale a alternativa incorreta:
Q423182
Direito Civil
Analise as seguintes proposições a respeito de filiação:
I. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, imprescritível e disponível.
II. O reconhecimento de filho, quando realizado em testamento, pode ser revogado.
III. O ato de reconhecimento de filho é unilateral, incondicionado e irrevogável, podendo, no entanto, ser anulado por vício de vontade.
IV. O reconhecimento de filho havido pelo pai fora do casamento somente gera efeitos jurídicos após o falecimento deste.
São corretas:
I. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, imprescritível e disponível.
II. O reconhecimento de filho, quando realizado em testamento, pode ser revogado.
III. O ato de reconhecimento de filho é unilateral, incondicionado e irrevogável, podendo, no entanto, ser anulado por vício de vontade.
IV. O reconhecimento de filho havido pelo pai fora do casamento somente gera efeitos jurídicos após o falecimento deste.
São corretas:
Q423181
Direito Civil
São atos negociais anuláveis:
I. Aqueles viciados por lesão ou fraude contra credores.
II. Os que a lei assim o declarar expressamente.
III. Aqueles praticados por incapazes sem a assistência de seu representante legal.
IV. Os praticados com preterição de alguma formalidade que lei considere essencial para a sua validade.
São incorretas:
I. Aqueles viciados por lesão ou fraude contra credores.
II. Os que a lei assim o declarar expressamente.
III. Aqueles praticados por incapazes sem a assistência de seu representante legal.
IV. Os praticados com preterição de alguma formalidade que lei considere essencial para a sua validade.
São incorretas:
Ano: 2013
Banca:
TRT 22 PI
Órgão:
TRT - 22ª Região (PI)
Prova:
TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q421717
Direito Civil
Em relação à fraude à lei e à simulação, é correto dizer:
Q415963
Direito Civil
Jacira, colecionadora de carros antigos, teve um dos seus carros, um Porsche, ano 1971, danificado por Pedro, quando este manobrava seu veículo na garagem. Dois meses após a ocorrência do dano, Jacira, que ainda não havia procurado um advogado para tratar da ação indenizatória, sofreu uma parada cardíaca e veio a falecer, deixando dois herdeiros.
Considerando o contexto fático descrito e as regras sobre prescrição, assinale a afirmativa correta.
Considerando o contexto fático descrito e as regras sobre prescrição, assinale a afirmativa correta.
Q413373
Direito Civil
O Código Civil classifica os bens em públicos e particulares. Dentre as características dos bens públicos tem-se, como regra geral, a sua inalienabilidade. Porém, excepcionalmente, o Código Civil estabelece a possibilidade de alienação dos bens públicos.
Assinale a alternativa que indica uma situação em que a excepcional alienação de bens públicos poderá ocorrer.
Assinale a alternativa que indica uma situação em que a excepcional alienação de bens públicos poderá ocorrer.
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