Questões de Concurso Sobre parte geral em direito civil

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Q387824
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área III |
Q387824 Direito Civil
Julgue os itens subsequentes, relativos aos bens jurídicos e aos negócios jurídicos.


As chamadas pertenças são os bens que, considerados parte integrante de outro bem, se destinem ao uso, serviço ou aformoseamento desse bem.
Alternativas
Q387823
Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área III |
Q387823 Direito Civil
Julgue os itens subsequentes, relativos aos bens jurídicos e aos negócios jurídicos.


A assunção de prestações manifestamente desproporcionais por uma das partes contratantes em razão de necessidade ou inexperiência constitui requisito para a concretização da espécie de vício de consentimento denominada lesão. Por isso, o referido vício poderá ser reconhecido tanto nos contratos comutativos como nos ajustes aleatórios.
Alternativas
Q387822
Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área III |
Q387822 Direito Civil
Julgue os itens subsequentes, relativos aos bens jurídicos e aos negócios jurídicos.


Caso ocorra erro, espécie de vício de consentimento, em determinado contrato, ainda que a parte a quem a manifestação de vontade se dirija se ofereça para executá-la na conformidade da verdadeira vontade do manifestante, não haverá possibilidade de tal contrato ser validado, uma vez que o negócio jurídico nulo não é passível de confirmação ou convalidação.
Alternativas
Q387821
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área III |
Q387821 Direito Civil
Acerca da personalidade jurídica, da capacidade civil e dos direitos da personalidade, julgue o item a seguir.


De acordo com entendimento consagrado por meio de enunciado de jornada de direito civil, a vontade dos absolutamente incapazes, na hipótese dos menores de dezesseis anos de idade, é juridicamente relevante na concretização de situações existenciais a eles concernentes, desde que eles demonstrem discernimento bastante para tanto.
Alternativas
Q387820
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área III |
Q387820 Direito Civil
Acerca da personalidade jurídica, da capacidade civil e dos direitos da personalidade, julgue o item a seguir.


Segundo o entendimento majoritário da doutrina civilista, a pessoa natural adquire personalidade jurídica a partir do nascimento com vida, aferido por meio do funcionamento do aparelho cardiorrespiratório.
Alternativas
Q387819
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área III |
Q387819 Direito Civil
Acerca da personalidade jurídica, da capacidade civil e dos direitos da personalidade, julgue o item a seguir.


Não se pode cogitar, no direito civil brasileiro, qualquer possibilidade de disposição sobre o próprio corpo, no todo ou em parte, seja tal disposição em vida, seja ela relacionada ao período pós-morte.
Alternativas
Q387714
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |
Q387714 Direito Civil
Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue os itens seguintes

A cláusula que deriva da vontade das partes e subordina o negócio jurídico a evento futuro e certo é denominada condição.
Alternativas
Q387713
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |
Q387713 Direito Civil
Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue os itens seguintes

O negócio jurídico realizado sob condição suspensiva deverá ser considerado válido se, antes do implemento dessa condição, o objeto, inicialmente impossível, se tornar possível.
Alternativas
Q387712
Direito Civil Responsabilidade civil , Parte Geral , Atos Ilícitos , Indenização - Liquidação do Dano
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |
Q387712 Direito Civil
Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue os itens seguintes

O dever de indenizar ante a prática de um ato ilícito inicia-se no momento da sua ocorrência, embora possa ser posterior a confirmação desse dever, bem como a quantificação da indenização.
Alternativas
Q387710
Direito Civil Parte Geral , Atos Ilícitos ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |
Q387710 Direito Civil
Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue os itens seguintes

O titular de determinado direito cometerá ato ilícito se exercer esse direito fora dos limites de sua finalidade econômica ou social.
Alternativas
Q387709
Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |
Q387709 Direito Civil
Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue os itens seguintes

O dolo essencial torna o negócio jurídico nulo, enquanto o dolo acidental somente obriga o pagamento de indenização pelas perdas e danos
Alternativas
Q387708
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |
Q387708 Direito Civil
Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue os itens seguintes

É permitido ao titular de direito eventual praticar atos para conservação desse direito enquanto se mantiver pendente a condição suspensiva ou resolutiva.
Alternativas
Q387701
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |
Q387701 Direito Civil
Com relação aos bens, julgue os itens seguintes.

O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel para os efeitos legais
Alternativas
Q387700
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |
Q387700 Direito Civil
Com relação aos bens, julgue os itens seguintes.

Há entendimento pacífico no Supremo Tribunal Federal no sentido de que os bens dominicais não podem ser adquiridos por usucapião, contudo, observadas as exigências de lei, podem ser alienados.
Alternativas
Q387699
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |
Q387699 Direito Civil
Com relação aos bens, julgue o item seguinte.

Os acréscimos sobrevindos ao bem são considerados benfeitorias e passíveis de indenização, ainda que não haja a intervenção do proprietário, do possuidor ou do detentor.
Alternativas
Q387698
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |
Q387698 Direito Civil
Com relação aos bens, julgue os itens seguintes.

Os frutos e os produtos, para que possam ser objeto de negócio jurídico, devem estar separados do bem principal
Alternativas
Q387697
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |
Q387697 Direito Civil
Com relação aos bens, julgue os itens seguintes.

A indivisibilidade de um bem naturalmente divisível pode ser estabelecida por meio de negócio jurídico.
Alternativas
Q387263
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: CBTU Prova: CONSULPLAN - 2014 - CBTU - Analista de Gestão - Advogado |
Q387263 Direito Civil
Sobre o tema prescrição e decadência no Direito Civil, analise as afirmativas.

I. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
II. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucesso.
III. O protesto cambial não interrompe a prescrição.
IV. A interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.

Estão corretas apenas as afirmativas
Alternativas
Q386741
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2014 - TJ-CE - Juiz Substituto |
Q386741 Direito Civil
A empresa individual de responsabilidade limitada é
Alternativas
Q386740
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2014 - TJ-CE - Juiz Substituto |
Q386740 Direito Civil
O Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, estabelece um prazo geral de prescrição de dez anos e alguns prazos especiais, entre eles o de cinco anos para certas pretensões, não incluindo aquelas contra a Fazenda Pública. Nesse caso, a disposição do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932, que fixa a prescrição quinquenal das pretensões contra a Fazenda Pública,
Alternativas
Respostas
5321: E
5322: E
5323: E
5324: C
5325: C
5326: E
5327: E
5328: C
5329: C
5330: C
5331: E
5332: C
5333: C
5334: C
5335: E
5336: E
5337: C
5338: A
5339: C
5340: E
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