Questões de Concurso
Sobre parte geral em direito civil
Foram encontradas 8.333 questões
Q516139
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
II. É válida a renúncia à decadência fixada em lei.
III. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
IV. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
I. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
II. É válida a renúncia à decadência fixada em lei.
III. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
IV. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
Q516138
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. São benfeitorias voluptuárias as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
II. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
III. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
IV. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias
I. São benfeitorias voluptuárias as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
II. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
III. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
IV. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias
Q516137
Direito Civil
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
II. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.
III. São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.
IV. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
I. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
II. As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.
III. São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.
IV. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
Q516136
Direito Civil
Serão registrados em registro público, EXCETO
Q516135
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, são incapazes relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, EXCETO
Q516114
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Q516113
Direito Civil
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Código Civil, NÃO corre a prescrição:
I. entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
II. entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
III. entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.
IV. contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.
I. entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
II. entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
III. entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.
IV. contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFMG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMG - Advogado (HC-UFMG) |
Q514048
Direito Civil
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o art. 99 do Código Civil, são bens públicos:
I. os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
II. os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
III. os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
IV. os de uso especial, que constituem o patrimônio das associações de direito privado.
I. os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
II. os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
III. os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
IV. os de uso especial, que constituem o patrimônio das associações de direito privado.
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFMG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMG - Advogado (HC-UFMG) |
Q514047
Direito Civil
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Nos termos do art. 166 do Código Civil, é nulo o negócio jurídico quando
I. celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
II. for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.
III. o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
IV. tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
I. celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
II. for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.
III. o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
IV. tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFMG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMG - Advogado (HC-UFMG) |
Q514046
Direito Civil
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com o art. 205 do Código Civil, a prescrição ocorre em ________, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFMG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMG - Advogado (HC-UFMG) |
Q514045
Direito Civil
Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o art. 4° do Código Civil, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer,
Q513789
Direito Civil
No tocante à prescrição no Direito Civil, assinale a alternativa correta.
Q513788
Direito Civil
No tocante aos negócios jurídicos no Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Q513787
Direito Civil
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Nos termos do art. 37 do Código Civil, _______ depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.
Nos termos do art. 37 do Código Civil, _______ depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.
Q513667
Direito Civil
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Código Civil, NÃO podem ser admitidos como testemunhas:
I. os menores de dezesseis anos; os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consanguinidade, ou afinidade.
II. aqueles que, por enfermidade ou retardamento mental, não tiverem discernimento para a prática dos atos da vida civil.
III. os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar dependa dos sentidos que lhes faltam.
IV. o interessado no litígio, o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes.
I. os menores de dezesseis anos; os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consanguinidade, ou afinidade.
II. aqueles que, por enfermidade ou retardamento mental, não tiverem discernimento para a prática dos atos da vida civil.
III. os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar dependa dos sentidos que lhes faltam.
IV. o interessado no litígio, o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes.
Q513666
Direito Civil
O prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, nos casos de erro e dolo contados do dia em que se realizou o negócio, é de
Q513665
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.
Q513664
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Q513663
Direito Civil
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São pessoas jurídicas de direito público interno:
I. a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios.
II. as organizações religiosas e os partidos políticos.
III. as autarquias, inclusive as associações públicas.
IV. as demais entidades de caráter público criadas por lei.
I. a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios.
II. as organizações religiosas e os partidos políticos.
III. as autarquias, inclusive as associações públicas.
IV. as demais entidades de caráter público criadas por lei.
Q513662
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
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