Questões de Direito Civil - Parte Geral para Concurso - Página 264

Q432602

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2014 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q432602 Direito Civil

O princípio da boa-fé objetiva se apresenta como:

A

norma de conduta leal e ética aplicável às obrigações contratuais, sentido idêntico ao utilizado, em matéria de direitos reais, na classificação da posse como sendo de boa-fé ou de má-fé;

B

um estado psicológico pelo qual o agente, de forma crédula, desconhece as reais circunstâncias do ato praticado;

C

ausência de má-fé;

D

tendo conteúdo idêntico ao da boa-fé subjetiva;

E

norma de conduta de acordo com os ideais de honestidade e lealdade, devendo as partes contratuais agir conforme um modelo de conduta social, sempre respeitando a confiança e os interesses do outro.

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Q432601

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2014 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q432601 Direito Civil

O ato jurídico será considerado anulável:

A

quando for praticado por pessoa absolutamente incapaz;

B

quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;

C

quando praticado mediante simulação;

D

por erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores;

E

quando não revestir a forma prescrita em lei.

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Q432600

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2014 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q432600 Direito Civil

Em relação ao instituto da comoriência, o falecimento de dois ou mais indivíduos na mesma ocasião pressupõe:

A

que sejam todos considerados simultaneamente mortos, na ausência de qualquer transmissão jurídica de bens entre os comorientes;

B

a inexistência de qualquer parentesco ou vínculo matrimonial entre os comorientes;

C

a viabilidade da prova da precedência da morte dos envolvidos;

D

conforme a presunção vigente em nosso Código Civil, entre pessoas do mesmo sexo, a sobrevivência do mais novo, e, se forem de sexos opostos, do homem;

E

que, se as pessoas envolvidas forem ascendente e descendente, presume-se morto em primeiro lugar o ascendente, se o descendente for púbere.

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Q429758

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PA Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça |

Q429758 Direito Civil

Gilberto Costa, mais conhecido pelo pseudônimo Jacinto Perez, faleceu deixando apenas sobrinhos. Depois de seu falecimento, passou a ser injustamente difamado em redes sociais. As ofensas mencionavam ora Gilberto Costa ora Jacinto Perez. Os sobrinhos

A

poderão requerer que cessem as ofensas ao falecido tio, desde que tenham se dirigido a Gilberto Costa, apenas, mas não reclamar perdas e danos.

B

nada poderão fazer, pois apenas os parentes em linha reta e os colaterais até o terceiro grau podem ajuizar ação para resguardar os direitos da personalidade de pessoa falecida

C

nada poderão fazer, tendo em vista que a personalidade cessa com a morte.

D

poderão requerer que cessem as ofensas ao falecido tio, não importando se dirigidas a Gilberto Costa ou a Jacinto Perez, além de reclamar perdas e danos.

E

poderão requerer que cessem as ofensas ao falecido tio, não importando se dirigidas a Gilberto Costa ou a Jacinto Perez, mas não reclamar perdas e danos.

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Q429728

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PA Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça |

Q429728 Direito Civil

Já sem filhos nem cônjuge, Mário decide transmitir gratuitamente um de seus imóveis à neta Carolina, de 15 anos. A fim de pagar menos tributos, registra o negócio como venda e compra de valor menor que o real. Passados 6 anos, Mariana, também neta de Mário, ajuíza ação buscando desconstituir o negócio. A pretensão de Mariana

A

foi alcançada pela decadência, pois apenas os prazos de prescrição são obstados pela incapacidade absoluta.

B

não foi alcançada pela decadência, pois negócios jurídicos nulos não convalescem pelo decurso do tempo.

C

está prescrita, porque se passaram mais de quatro anos desde que Carolina se tornou relativamente incapaz.

D

está acobertada pela prescrição, pois, quando ajuizada a ação, Carolina já havia atingido a maioridade civil.

E

estaria prescrita não fosse o fato de que Carolina era absolutamente incapaz quando da celebração do negócio.

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Q429570

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |

Q429570 Direito Civil

Assinale a opção correta.

A

O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

B

Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

C

Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, não é permitido praticar os atos destinados a conservá-los.

D

Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, adquire-se desde logo o direito a que ele visa.

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Q429568

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |

Q429568 Direito Civil

Com relação às nulidades do negócio jurídico disciplinadas no artigo 166 do Código Civil, é correto dizer:

A

As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou de seus efeitos e as encontrar provadas.

B

O juiz pode suprir as nulidades, desde que a requerimento das partes.

C

Só podem ser alegadas pelos próprios contratantes.

D

O tema referente a nulidade absoluta não é de ordem pública.

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Q429567

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |

Q429567 Direito Civil

Na simulação relativa em que há dois negócios, um falso e outro oculto, é correto dizer:

A

É anulável o negócio na simulação absoluta.

B

O negócio simulado é inválido, mas o negócio oculto, sendo válido na substância e na forma, passa a produzir plenos efeitos.

C

Na simulação somente uma das partes contratantes tem pleno conhecimento dos fatos.

D

Em razão da simulação, os dois negócios são inválidos.

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Q429151

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público |

Q429151 Direito Civil

Aos 12 anos, João foi violentamente espancado por Reginaldo, vizinho de seus pais, o qual lhe desferiu golpes de vara e chicotadas, que deram causa a danos morais e estéticos. Seis anos depois, ajuizou ação compensatória contra Reginaldo. Este, por sua vez, alegou prescrição. A alegação de Reginaldo

A

deve ser acolhida, possuindo João ação contra seus pais ou representantes legais.

B

não deve ser acolhida, pois não transcorreu o lapso prescricional.

C

deve ser acolhida, não possuindo João ação contra seus pais ou representantes legais.

D

não deve ser acolhida, pois as ações condenatórias são sujeitas a prazo decadencial.

E

não deve ser acolhida, pois os direitos da personalidade são imprescritíveis.

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Q429149

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público |

Q429149 Direito Civil

Sônia é proprietária de uma pousada. Marina, sua, vizinha, cria codornas. Segundo Sônia, o forte cheiro das codornas atrapalharia seu negócio. Por tal razão, com a intenção de afugentar as codornas, mas também imaginando que poderia entreter seus clientes, passou, com autorização do órgão ambiental, a criar corujas, as quais acabaram por dizimar as codornas. Sônia cometeu ato

A

ilícito, pois agiu com dolo direto de matar as codornas, podendo Marina, em razão de tal fato, postular indenização.

B

lícito, pois não é obrigada a tolerar atividade danosa a seus negócios.

C

lícito, pois a criação das corujas foi autorizada pelo órgão ambiental, podendo Marina, entretanto, em razão dos prejuízos que experimentou, postular indenização.

D

ilícito, pois excedeu abusivamente os limites impostos pela boa-fé objetiva e pela finalidade social do negócio, podendo Marina, em razão de tal fato, postular indenização.

E

imoral, porém lícito, uma vez que fundado em exercício regular do direito.

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Q429148

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público |

Q429148 Direito Civil

Aos 15 anos de idade, Mateus adquiriu pacote turístico para Porto de Galinhas, declarando-se maior no ato da aquisição. Vendo-se impossibilitado de realizar o pagamento, ajuizou ação desconstitutiva, alegando incapacidade quando da celebração do negócio. Tal pretensão

A

tem cabimento, devendo ser deduzida no prazo decadencial de 4 anos, contados da cessação da incapacidade.

B

não tem cabimento, pois não se exime da obrigação aquele que, no ato de obrigar-se, declara-se maior.

C

tem cabimento, devendo ser deduzida no prazo decadencial de 4 anos, contado da celebração do negócio.

D

não tem cabimento, pois a execução voluntária do negócio põe fim às ações de que dispõe o devedor.

E

tem cabimento, não se sujeitando a prazo decadencial.

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Q429147

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público |

Q429147 Direito Civil

Sob premente necessidade financeira, João vende a Luís imóvel por um terço do valor de mercado. Tal negócio é

A

nulo, pelo vício denominado coação, não podendo ser convalidado pela vontade das partes.

B

nulo, pelo vício denominado estado de perigo, não podendo ser convalidado pela vontade das partes.

C

anulável, pelo vício denominado lesão, podendo ser convalidado pela vontade das partes.

D

anulável, pelo vício denominado estado de perigo, podendo ser convalidado pela vontade das partes.

E

anulável, pelo vício denominado lesão, não podendo ser convalidado pela vontade das partes.

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Q429146

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público |

Q429146 Direito Civil

Carlos emprestou R$ 1.000,00 a Pedro, sócio da "Construtora Bertolai Ltda.", empresa de grande porte. O contrato foi formalizado em instrumento subscrito por duas testemunhas. Na data em que o dinheiro deveria ser devolvido, Pedro negou-se ao pagamento, afirmando insuficiência de recursos. Diante do inadimplemento, Carlos ajuizou execução de título executivo extrajudicial, contra a qual não foram opostos embargos. Na fase de indicação de bens à penhora, constatou-se somente que Pedro não possuía bens penhoráveis. Por esta razão, Carlos requereu desconsideração inversa da personalidade jurídica, a qual deverá ser

A

indeferida, pois a mera ausência de bens penhoráveis não autoriza o pedido.

B

deferida, pois a empresa de que Pedro é sócio possui condições suficientes para pagar o débito.

C

deferida apenas se provado que Pedro ostenta cargo de gerência na empresa de que é sócio.

D

indeferida, pois não é possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica.

E

deferida, pois se está diante de relação de consumo.

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Q429145

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-PB Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público |

Q429145 Direito Civil

Cláudio firmou com seu filho Lucas contrato de doação por meio do qual lhe transferiria a propriedade de imóvel no dia de seu trigésimo aniversário. Em caso de conflito de leis no tempo, considerar-se-á que Lucas possui

A

expectativa de direito, pois o direito somente se adquire com o implemento da condição suspensiva.

B

direito adquirido, por se tratar de direito a termo.

C

direito adquirido, por se tratar de direito sob condição suspensiva.

D

expectativa de direito, pois o direito somente se adquire com o advento do termo.

E

direito adquirido, por se tratar de direito sob condição resolutiva.

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Q426405

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q426405 Direito Civil

Para fins de prazo civil considera-se Meado:

A

Em qualquer mês, o seu décimo quinto dia, com exceção do mês de fevereiro, o qual será considerado o décimo quarto dia.

B

A metade do prazo que a lei prever.

C

Em qualquer mês, o dia quinze, independentemente de que o vencimento venha a cair em feriado.

D

Em qualquer mês, o seu décimo quinto dia, e se dia do vencimento cair em feriado, considerar-se-á prorrogado o prazo até o seguinte dia útil.

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Q426404

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q426404 Direito Civil

Quanto o negócio for concluído pelo representante que estive em conflito de interesses com o representado, e se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou, o negócio será:

A

Nulo.

B

Válido por seus efeitos até o instante em que o terceiro de boa-fé tive conhecimento do conflito de interesses com o representado.

C

Anulável.

D

Válido tendo em vista a boa-fé de terceiros.

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Q426403

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q426403 Direito Civil

Os poderes de representação poderão ser conferidos:

A

Exclusivamente por lei.

B

Privativamente e exclusivamente pelo interessado.

C

Exclusivamente por sentença judicial.

D

Por lei ou pelo interessado.

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Q426402

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q426402 Direito Civil

Quanto à validade do negócio jurídico e seus requisitos, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Validade do negócio jurídico dependerá de objeto lícito, possível, determinado ou determinável.

B

Validade do negócio jurídico dependerá de forma prescrita ou defesa em lei.

C

Validade do negócio jurídico dependerá de agente capaz.

D

Validade do negócio jurídico dependerá de previsão legal.

Q426401

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q426401 Direito Civil

São exemplos de bens públicos:

I. Rios, mares, estradas, ruas e praças.
II. Estradas, ruas e coletivos urbanos.
III. A sede do Supremo Tribunal Federal.
IV. Logradouros em geral.

A sequência correta é:

A

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

B

Apenas a assertiva I está correta.

C

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

D

Apenas a assertiva II está correta.

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Q426400

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q426400 Direito Civil

Ter-se-á por domicílio da pessoa natural:

I. Aquela que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
II. O lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
III. Quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
IV. Se caso estive presa, será o local onde cumpre a sentença.

A sequência correta é:

A

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B

Apenas a assertiva III está correta.

C

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

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Questões de Concurso Sobre parte geral em direito civil

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