Questões de Direito Civil - Parte Geral para Concurso - Página 208

Q1123575

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CISAMUSEP - PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CISAMUSEP - PR - Advogado |

Q1123575 Direito Civil

De acordo com o que dispõe o Código Civil acerca das Associações, assinale a alternativa correta.

A

Os associados devem ter iguais direitos, sendo vedado ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais.

B

A qualidade de associado é transmissível, não podendo o estatuto dispor o contrário.

C

Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.

D

A exclusão de associado independe de justa causa quando ocorrer por deliberação e voto de 1/3 dos demais associados.

E

Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

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Q1117537

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Advogado |

Q1117537 Direito Civil

Nos termos do Código Civil brasileiro, quando a lei não houver fixado prazo menor, a prescrição ocorre em:

A

1 ano.

B

3 anos.

C

5 anos.

D

10 anos.

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Q1117536

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Advogado |

Q1117536 Direito Civil

Nos termos do Código Civil brasileiro, considera-se anulável o negócio jurídico, dentre outros casos, quando:

A

Tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

B

Celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

C

O motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

D

Houver vício resultante de erro, dolo, fraude contra credores.

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Q1117533

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Advogado |

Q1117533 Direito Civil

Nos termos do Código Civil brasileiro, quanto à validade do negócio jurídico, é INCORRETO afirmar que:

A

Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

B

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

C

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

D

A incapacidade relativa de uma das partes deve ser invocada pela outra em benefício próprio e aproveita aos cointeressados capazes.

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Q1113488

Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Câmara de Itabirito - MG Prova: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Advogado |

Q1113488 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado no ordenamento jurídico brasileiro:

A

associações, sociedades, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e Estados estrangeiros.

B

associações, autarquias, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e empresas individuais de responsabilidade limitada.

C

associações, sociedades, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e empresas individuais de responsabilidade limitada.

D

associações, autarquias, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e Estados estrangeiros.

Q1111063

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Conquista - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Assistente Administrativo da Educação |

Q1111063 Direito Civil

Segundo a legislação pertinente, os registros civis de arquivos pertencentes a que tipo de entidades privadas são identificados como de interesse público e social, desde que produzidos anteriormente à vigência do Código Civil?

A

Religiosas.

B

Sindicatos.

C

Partidárias.

D

Clubes literários.

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Q1107647

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Serviços Públicos - Analista de Direito |

Q1107647 Direito Civil

Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA sobre bens públicos.

A

O uso comum dos bens públicos não poderá ser gratuito.

B

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial podem ser alienados a qualquer tempo.

C

Os bens públicos dominicais não podem ser alienados em nenhuma hipótese.

D

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

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Q1102688

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Estagiário - Direito |

Q1102688 Direito Civil

Sobre o tratamento que o Código Civil dá ao tema “Condição e Termo”, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.

B

Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

C

Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.

D

Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis.

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Q1102687

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Estagiário - Direito |

Q1102687 Direito Civil

É nulo o negócio jurídico:

A

Praticado por erro ou fraude contra credores.

B

Simulado ou quando for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.

C

Na hipótese de não revestir a forma prescrita em lei ou praticado mediante coação.

D

Quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for lícito ou no caso de lesão.

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Q1102686

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Estagiário - Direito |

Q1102686 Direito Civil

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

A

Os menores de dezesseis anos de idade.

B

Os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.

C

Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

D

Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

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Q1102049

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Engenheiro Agrônomo |

Q1102049 Direito Civil

As associações se constituem pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. São itens obrigatórios de um estatuto de associação, EXCETO:

A

O número mínimo de associados.

B

A denominação, os fins e a sede da associação.

C

Os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados.

D

As condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução.

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Q989014

Ano: 2016 Banca: UEG Órgão: Câmara de Itumbiara - GO Prova: UEG - 2016 - Câmara de Itumbiara - GO - Procurador Jurídico do Legislativo |

Q989014 Direito Civil

Ao tratar dos bens, o Código Civil estabelece que são bens públicos

A

os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

B

os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração, salvo os de suas autarquias.

C

os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público e de economia mista.

D

os de uso restrito, assim considerados aqueles que se destinam à cessão para uso particular, por meio de contrato ou aluguel.

E

os de uso misto, assim considerados aqueles que possuem natureza pública e particular

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Q965050

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Criciúma - SC - Advogado |

Q965050 Direito Civil

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

1. os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

2. os maiores de 16 e menores de 18 anos.

3. os menores de 16 anos.

4. aqueles que, por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

A

Está correto apenas o item 3.

B

Estão corretos apenas os itens 1 e 4.

C

Estão corretos apenas os itens 3 e 4.

D

Estão corretos apenas os itens 1, 3 e 4.

E

Estão corretos os itens 1, 2, 3 e 4.

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Q962823

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: CREFITO - 12ª Região (PA, TO, RR, AM e AP) Prova: INAZ do Pará - 2016 - CREFITO 12º Região - Advogado |

Q962823 Direito Civil

Sobre as disposições concernentes do Código Civil – Dos Fatos Jurídicos, assinale a alternativa correta.

A

A manifestação de vontade não subsistirá ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

B

A manifestação de vontade pelo representante, ainda que nos limites de seus poderes, não produz efeitos em relação ao representado.

C

São nulos os negócios jurídicos, quando às declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

D

São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.

E

É anulável o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

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Q962822

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: CREFITO - 12ª Região (PA, TO, RR, AM e AP) Prova: INAZ do Pará - 2016 - CREFITO 12º Região - Advogado |

Q962822 Direito Civil

Acerca das disposições do Domicílio previstas no Código Civil, assinale a alternativa incorreta.

A

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

B

Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

C

Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

D

É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

E

Nos contratos escritos, é vedado aos contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

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Q942447

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: CREMESP Prova: FCC - 2016 - CREMESP - Advogado |

Q942447 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado, sendo pessoas jurídicas de direito público interno

A

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, os Municípios; as autarquias, com exceção das associações públicas, e as demais entidades de caráter público criadas por lei.

B

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, os Municípios, as associações, as sociedades, as fundações e as organizações religiosas.

C

as organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada, apenas.

D

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, os Municípios, as autarquias, inclusive as associações públicas e as demais entidades de caráter público criadas por lei.

E

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, os Municípios, as organizações religiosas, os partidos políticos e as demais entidades de caráter público criadas por lei.

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Q942445

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: CREMESP Prova: FCC - 2016 - CREMESP - Advogado |

Q942445 Direito Civil

Jaime, 35 anos, capaz, celebrou negócio jurídico com Joseane, que tem 15 anos. Fábio, 40 anos e capaz, celebrou negócio jurídico com Letícia, que tem 17 anos. Kleber, 42 anos e capaz, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido por Clotilde, que possui 20 anos e capaz, celebra com ela negócio jurídico pelo qual assume obrigação excessivamente onerosa. O negócio jurídico é

A

nulo na primeira hipótese e anulável nas demais.

B

anulável na primeira hipótese e nulo nas demais.

C

nulo em todas as hipóteses.

D

anulável em todas as hipóteses.

E

nulo na primeira e na segunda hipóteses e anulável na última.

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Q942444

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: CREMESP Prova: FCC - 2016 - CREMESP - Advogado |

Q942444 Direito Civil

Considere a seguinte hipótese: Através de acordo judicial devidamente homologado, ficou estabelecido que Caio pagaria alimentos ao filho Lucas, com três anos de idade. Porém, passou-se um ano e Caio não pagou nenhuma prestação. No caso de Lucas, com relação à pretensão para haver as prestações alimentares devidas, é correto afirmar que,

A

não corre a prescrição.

B

prescreve em dois anos, a partir da data em que se vencerem.

C

prescreve em três anos, a partir da data em que se vencerem.

D

prescreve em três anos, a partir do vencimento da última prestação não paga.

E

prescreve em dois anos, a partir da data da propositura da ação.

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Q852652

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2016 - HCPA - Advogado I (Trabalhista) |

Q852652 Direito Civil

Sobre os bens no Código Civil, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.

A

São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

B

Considera-se bem móvel para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.

C

Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

D

São consumíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

E

Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, desprovidas de valor econômico.

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Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Q852651

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2016 - HCPA - Advogado I (Trabalhista) |

Q852651 Direito Civil

Sobre os direitos da personalidade no Código Civil, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.

A

Os direitos da personalidade, com exceção dos casos previstos em lei, são intransmissíveis e irrenunciáveis, exceto no caso de limitações voluntárias ao seu exercício.

B

Tem legitimação para reclamar perdas e danos por lesão a direito da personalidade de pessoa falecida o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

C

Salvo por restrição médica, é possível o ato de disposição do próprio corpo, independentemente de importar diminuição permanente da integridade física.

D

É válida, com objetivo científico ou altruístico, a disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

E

O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, quando não houver intenção difamatória.

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Questões de Concurso Sobre parte geral em direito civil

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