Questões de Direito Civil - Parte Geral para Concurso - Página 353

Q31276

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Provas: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz | FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz - Substituto |

Q31276 Direito Civil

O prazo para anular venda de ascendente para descendente, sem observância dos requisitos legais, é:

A

prescricional de 1 ano.

B

decadencial de 1 ano.

C

prescricional de 2 anos.

D

decadencial de 2 anos.

E

prescricional de 6 meses.

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Q29698

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29698 Direito Civil

Com referência à responsabilidade civil nos termos estabelecidos no Código Civil, cada uma das opções abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta assertiva correta.

A

Felipe, menor de quatorze anos de idade, acidentalmente, quebrou o pára-brisa do carro de um vizinho com uma bola. Nessa situação, caberá ao pai de Felipe arcar com o prejuízo.

B

Andréa, que, embora seja casada com Joaquim, é detentora de patrimônio próprio, causou danos a terceiro em razão de conduta culposa. Nessa situação, Joaquim deverá pagar pelos prejuízos causados por Andréa, apesar de ela ter patrimônio próprio.

C

Antônio é motorista particular de Pedro e, nessa condição, causou danos a terceiro. Nessa situação, Pedro deverá arcar com a reparação dos danos causados por Antônio, sem qualquer possibilidade de cobrar deste a restituição dos valores pagos.

D

Valéria é doente mental e foi interditada judicialmente, tendo-lhe sido nomeado curador que não é seu parente. Nessa situação, o curador nomeado estará isento de responder pelos prejuízos decorrentes da conduta de Valéria, por não ser seu parente.

E

João tem dezessete anos de idade e, por imprudência, bateu sua bicicleta na porta de vidro de um escritório. Nessa situação, João responderá pessoal e exclusivamente pela reparação, já que, legalmente, ele é apenas relativamente incapaz

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Q29697

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29697 Direito Civil

Considerando que a União seja proprietária de um prédio no qual esteja instalada a PRF, assinale a opção correta a respeito desse bem, conforme o Código Civil.

A

Trata-se de um bem público de uso comum, haja vista que é acessível aos que necessitarem dos serviços lá prestados.

B

Trata-se de bem particular, tendo em vista que é utilizado pela PRF.

C

Consiste em bem de uso especial, e sua alienação será vedada enquanto ele conservar tal qualidade.

D

Por ser bem dominical, é possível a sua alienação por notório interesse público.

E

Por se encontrar sob a utilização da PRF, o bem não pode ser considerado de uso especial, dominical ou de uso comum do povo, enquadrando-se em categoria diversa daquelas previstas no Código Civil.

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Q27434

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q27434 Direito Civil

Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. É certo que o domicílio do

A

servidor é o lugar em que tomou posse do cargo público.

B

incapaz é o lugar do seu nascimento.

C

preso é o lugar em que cumprir a sentença.

D

militar é o lugar onde residir a sua família.

E

marítimo é o lugar onde o navio estiver atracado.

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Q27433

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q27433 Direito Civil

A respeito da prescrição, é correto afirmar:

A

A renúncia só pode ser expressa e só valerá sendo feita, sem prejuízo de terceiro, antes da prescrição se consumar.

B

A exceção prescreve no dobro do prazo em que a pretensão.

C

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

D

Iniciada contra uma pessoa, não continua a correr contra o seu sucessor.

E

Pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

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Q26783

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental - Prova 1 |

Q26783 Direito Civil

Texto associado

Para a realização dos negócios jurídicos e para a discussão dos
questionamentos deles advindos, é de suma importância o
estabelecimento do domicílio das pessoas naturais ou jurídicas.
Acerca desse tema, cada um dos próximos itens apresenta uma
situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Genivaldo, residente em Teresina-PI, adquiriu um automóvel por meio de financiamento obtido junto à financeira da própria montadora, com sede em São Paulo. Nesse caso, inobstante tal fato, Genivaldo poderá demandar judicialmente a referida instituição financeira na própria capital piauiense, local onde foi assinado o contrato.

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Q26781

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental - Prova 1 |

Q26781 Direito Civil

Texto associado

A respeito da validade dos negócios jurídicos e da possibilidade
de sua anulação, em cada item subseqüente é apresentada uma
situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ameaçada de morte por um primo, homem de notória violência, Abgail assinou contrato de compra e venda, transferindo-lhe a propriedade de uma fazenda de cacau na Bahia. Transcorridos seis anos, sem que cessasse a coação, esse primo faleceu, e ela decidiu imediatamente constituir advogado para buscar a anulação judicial do negócio. Nessa situação, caso logre êxito em provar a coação sofrida, é possível que Abgail obtenha decisão favorável ao seu pleito, pois o prazo decadencial de quatro anos para requerer a anulação é contado da data em que cessou a coação e não da data da realização do negócio.

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Q26780

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental - Prova 1 |

Q26780 Direito Civil

Texto associado

A respeito da validade dos negócios jurídicos e da possibilidade
de sua anulação, em cada item subseqüente é apresentada uma
situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Os pais de Hoterlino, jovem de 19 anos de idade, faleceram em grave acidente automobilístico, herdando ele todos os bens e passando a residir com seus avós maternos. Tempos depois, necessitando saldar dívidas contraídas com cartão de crédito, fez, sozinho e de boa-fé, a venda de uma casa de praia a um casal de argentinos residentes na França. Nessa situação, essa venda é anulável, pois trata-se de negócio jurídico efetuado por indivíduo relativamente incapaz não assistido por seus representantes legais.

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Q25913

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25913 Direito Civil

NÃO interrompe a prescrição

A

a apresentação de título já protestado em concurso de credores.

B

o despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

C

o protesto cambial.

D

qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

E

qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe no reconhecimento do direito pelo devedor.

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Q25879

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q25879 Direito Civil

A respeito da decadência, é correto afirmar que

A

não corre a decadência pendendo condição suspensiva.

B

é nula a renúncia à decadência fixada em lei.

C

interrompe a decadência qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

D

a decadência pode ser interrompida por qualquer interessado.

E

a interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.

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Q25219

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Provas: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q25219 Direito Civil

A pretensão de cobrança de dívida decorrente do descumprimento de contrato verbal de empréstimo em dinheiro prescreve em

A

2 anos.

B

3 anos.

C

4 anos.

D

5 anos.

E

10 anos.

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Q25181

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25181 Direito Civil

A respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar:

A

As partes, desde que maiores e capazes, podem, por acordo, alterar os prazos de prescrição previstos em lei.

B

As partes, desde que maiores e capazes, podem renunciar a decadência fixada em lei.

C

A interrupção da prescrição ocorrerá tantas vezes quantas forem as causas interruptivas aplicáveis.

D

A exceção e a defesa do réu prescrevem no dobro do prazo previsto para a pretensão deduzida pelo autor.

E

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição.

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Q25085

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25085 Direito Civil

A respeito da prescrição, considere:

I. A renúncia da prescrição só pode ser expressa.

II. Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes constante de contrato escrito.

III. Não corre a prescrição contra os ausentes do país em serviço público dos Municípios.

IV. A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.

Está correto o que consta SOMENTE em

A

I e II.

B

I, II e III.

C

II e IV.

D

I, III e IV.

E

III e IV.

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Q25084

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25084 Direito Civil

O domicílio do marítimo é onde

A

estabeleceu sua residência com ânimo definitivo.

B

o navio estiver matriculado.

C

o navio estiver atracado.

D

for encontrado.

E

residir sua família.

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Q25083

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25083 Direito Civil

A respeito das associações, é correto afirmar:

A

A decisão do órgão que, de conformidade com o estatuto, decretar a exclusão de associado é irrecorrível.

B

Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos.

C

A qualidade de associado é sempre transmissível, não podendo o estatuto dispor em contrário.

D

Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto pode instituir categorias com vantagens especiais.

E

Entre os associados, há direitos e obrigações recíprocas, que devem obrigatoriamente constar do estatuto.

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Q24631

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1 |

Q24631 Direito Civil

O Banco Delta, para amortizar o débito de determinada empresa sua cliente, utilizou o saldo positivo que esta detinha em conta, para pagamento de fornecedores.

Essa conduta configura:

A

exercício regular de um direito.

B

estrito cumprimento de dever legal.

C

ato lícito e possível.

D

abuso de direito.

E

uso arbitrário das próprias razões.

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Q24086

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24086 Direito Civil

Os partidos políticos, as associações públicas e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito

A

privado.

B

privado, público e público, respectivamente.

C

público, privado e privado, respectivamente.

D

público.

E

privado, público e privado, respectivamente.

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Q22784

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: TJ-RO Prova: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Oficial de Justiça |

Q22784 Direito Civil

A pretensão, decorrente da violação de um direito, se extingue com a prescrição. Operando-se a prescrição de um crédito, o devedor principal e os devedores solidários liberam-se da obrigação de efetuar o pagamento. Por esse motivo,

A

a prescrição pode ser alegada, em qualquer grau de jurisdição, pelo devedor ou outra parte a quem aproveita.

B

a prescrição pode ser alegada pelo devedor principal, por terceiros interessados e não interessados.

C

a prescrição pode ser alegada, no primeiro grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita, e de ofício, apenas pelo Tribunal.

D

o juiz conhecerá de ofício a prescrição decorrente de lei, cabendo ao interessado alegar a prescrição decorrente de dispositivo contratual.

E

ao juiz ou ao Tribunal é vedado conhecer de ofício a prescrição, cuja alegação pode ser feita exclusivamente pelas partes.

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Q22783

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: TJ-RO Prova: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Oficial de Justiça |

Q22783 Direito Civil

É nulo o negócio jurídico

A

praticado com dolo ou coação.

B

praticado em estado de perigo.

C

praticado por agente relativamente incapaz.

D

simulado, sendo válido o dissimulado.

E

que importe em fraude contra credores.

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Q21337

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Direito |

Q21337 Direito Civil

Texto associado

Acerca dos fatos e do negócio jurídico no direito civil, julgue os
próximo itens.

Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é permitido praticar os atos destinados a conservar tal direito.

Certo

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Questões de Concurso Comentadas sobre parte geral em direito civil

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