Questões de Concurso
Comentadas sobre parte geral em direito civil
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Q2738107
Direito Civil
O pai de Sávio, Victor, é militar da marinha; o tio de Sávio, André, é marítimo; por sua vez, sua genitora, Elisa, é domestica sendo que hodiernamente está encarcerada na penitencia "Ladinha" pela prática de crime de tráfico de drogas. Por sua vez, Sávio é empregado do Partido Político "Passarinho Verde" nas funções corriqueiras abrangentes com a sua formação acadêmica do curso de bacharel completo. Nestes casos hipotéticos, analisando esta família sob os dados fornecidos, permissivo com o Código Civil Brasileiro, possuem domicílio necessário
Q2738106
Direito Civil
Rute possui 17 anos e passará a exercer emprego público efetivo a partir do mês que vem. Considerando que Rute completará 18 anos no dia 1 de agosto de 2017 e que está com casamento marcado com Adalberto para o dia 21 de Dezembro de 2017, neste caso, de acordo com o Código Civil Brasileiro, sua incapacidade civil cessará
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Horizonte - SP
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Novo Horizonte - SP - Procurador Jurídico |
Q2065432
Direito Civil
De acordo com o Código Civil
Brasileiro, analise as seguintes assertivas:
I. Em relação à sucessão definitiva, passados dez anos, se o ausente não regressar, e nenhum interessado promover a sucessão definitiva, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União, quando situados em território federal. II. Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro. III. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos das relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
Quais estão corretas?
I. Em relação à sucessão definitiva, passados dez anos, se o ausente não regressar, e nenhum interessado promover a sucessão definitiva, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União, quando situados em território federal. II. Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro. III. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos das relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
Quais estão corretas?
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Horizonte - SP
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Novo Horizonte - SP - Procurador Jurídico |
Q2065429
Direito Civil
De acordo com o Código Civil
Brasileiro, em relação à validade dos negócios
jurídicos, analise as seguintes assertivas:
I. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. II. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro. III. A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício e só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.
Quais estão corretas?
I. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. II. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro. III. A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício e só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.
Quais estão corretas?
Ano: 2017
Banca:
Instituto Ânima Sociesc
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
Instituto Ânima Sociesc - 2017 - Prefeitura de Itajaí - SC - Guarda Municipal |
Q2008930
Direito Civil
O Código Civil determina as regras sobre capacidade. Nesse caso, são absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil:
Ano: 2017
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Urbano Santos - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Advogado |
Q1843002
Direito Civil
Em relação aos defeitos dos atos jurídicos, assinale o
item CORRETO:
Ano: 2017
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Urbano Santos - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Advogado |
Q1843001
Direito Civil
Considere os itens sobre os direitos de
personalidade e assinale a alternativa CORRETA.
I. São intransmissíveis e irrenunciáveis e, em regra, não sofrem limitação voluntária. II. São personalíssimos e, portanto, intransmissíveis, ainda que com efeitos patrimoniais de herança. III. Admite-se a exposição da imagem da pessoa sem sua autorização para a manutenção da ordem pública.
I. São intransmissíveis e irrenunciáveis e, em regra, não sofrem limitação voluntária. II. São personalíssimos e, portanto, intransmissíveis, ainda que com efeitos patrimoniais de herança. III. Admite-se a exposição da imagem da pessoa sem sua autorização para a manutenção da ordem pública.
Ano: 2017
Banca:
FAEPESUL
Órgão:
Prefeitura de Celso Ramos - SC
Prova:
FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de Celso Ramos - SC - Advogado |
Q1842507
Direito Civil
Analise as assertivas abaixo e assinale a
alternativa CORRETA em relação ao disposto no
Código Civil:
I. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico. II. Os negócios jurídicos entre vivos, sem prazo, são exeqüíveis desde logo, salvo se a execução tiver de ser feita em lugar diverso ou depender de tempo. III. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
I. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico. II. Os negócios jurídicos entre vivos, sem prazo, são exeqüíveis desde logo, salvo se a execução tiver de ser feita em lugar diverso ou depender de tempo. III. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
Ano: 2017
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2017 - Prefeitura de Cáceres - MT - Advogado |
Q1842450
Direito Civil
Quanto às nulidades dos negócios jurídicos, NÃO é correto afirmar:
Ano: 2017
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Araguanã - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Araguanã - MA - Advogado |
Q1842336
Direito Civil
São incapazes, relativamente a certos atos, ou à
maneira de os exercer, EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Manhumirim - MG
Prova:
IDECAN - 2017 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Advogado |
Q1841780
Direito Civil
Quanto ao Código Civil Brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
AparecidaPrev
Prova:
CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico |
Q1826925
Direito Civil
Segundo o Código Civil em vigor, a Lei n. 10.406/2002, a
validade da declaração de vontade, em um negócio jurídico,
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
AparecidaPrev
Prova:
CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico |
Q1826924
Direito Civil
Na reforma de uma casa, três janelas foram retiradas para
receber pequenos reparos em sua estrutura e, ao final do
procedimento, foram reempregadas no prédio de origem.
Quanto à classificação de bens, tais janelas são:
Q1702314
Direito Civil
Sobre as diferentes classes de bens, assinale a alternativa
incorreta.
Q1702312
Direito Civil
Relativamente aos direitos da personalidade, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
FUMARC
Órgão:
Câmara de Santa Luzia - MG
Prova:
FUMARC - 2017 - Câmara de Santa Luzia - MG - Advogado do Procon |
Q1631347
Direito Civil
Acerca do uso do nome ou da imagem da pessoa por terceiros, é CORRETO afirmar:
Q1394478
Direito Civil
Sabendo que a doutrina da desconsideração
da personalidade da pessoa jurídica, disregard
of legal entity, que teve como um dos
precursores o caso Salomon vs Salomon & Co
Ltd, na Inglaterra, em 1897, fortalecendo-se a
partir de 1952, com a tese de doutorado de
Rolf Serick, admite a superação da
personalidade jurídica da sociedade a fim de se responsabilizar os sócios, assinale a
alternativa incorreta.
Q1394475
Direito Civil
Assinale a alternativa correta.
O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro, decai em:
O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro, decai em:
Q1394474
Direito Civil
Assinale a alternativa correta.
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
Q1394473
Direito Civil
Assinale a alternativa correta.
Conforme o STJ, o prazo prescricional para que o condomínio geral ou edilício, horizontal ou vertical, exercite a pretensão de cobrança da taxa condominial ordinária ou extraordinária constante em instrumento público ou particular, a contar do dia seguinte ao vencimento da prestação, é de:
Conforme o STJ, o prazo prescricional para que o condomínio geral ou edilício, horizontal ou vertical, exercite a pretensão de cobrança da taxa condominial ordinária ou extraordinária constante em instrumento público ou particular, a contar do dia seguinte ao vencimento da prestação, é de:
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