O erro que se refere a qualidades secundárias do objeto do n...
Erro acidental é aquele concernente às qualidades secundárias ou acessórias da pessoa ou do objeto (circunstâncias de menor importância), não acarretando efetivo prejuízo. Ocorrendo eventual erro acidental, o negócio jurídico não será anulado.
Gabarito: “D”.
CCB
Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
Creio que a colega Jéssica Sancção se equivocou, pois o art. 146 do Código Civil se refere ao dolo acidental, versando a questão sobre o ERRO ACIDENTAL, devendo as suas hipóteses serem extraídas do art. 139, que lido a contrario sensu nos traz hipóteses de erros que não substanciais.
Art. 139. O erro é substancial quando:
I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais;
II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;
III - sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.
Para agregar informação...
O erro obstativo, também denominado de erro impróprio, é um erro não adotado no Código Civil.
Trata-se de um erro de forma exacerbada, impedindo que o negócio venha a se formar. Seria uma hipótese
em que o erro inviabilizaria a existência do negócio.
Fonte: CP Iuris
"O erro acidental está previsto no art. 142 do Código, eis que nos casos de erro quanto ao objeto (error in corpore) e de erro quanto à pessoa (error in persona), não se anulará o negócio jurídico quando for possível a identificação dessa coisa ou pessoa posteriormente."
MANUAL DE DIREITO CIVIL - Flávio Tartuce, pág 229. 4ª edição.
Para complementar
O erro acidental diz respeito aos elementos secundários, e não essenciais do negócio. Não gera a anulabilidade do negócio, não atingindo o plano de sua validade. O contrato é celebrado mesmo sendo conhecido pelos contratantes.
Por regra, o falso motivo não pode gerar a anulabilidade do negócio, a não ser que seja expresso como razão determinante do negócio (art. 140).
Erro obstativo (ou impróprio): é o de relevância exacerbada, que apresenta uma profunda divergência entre as partes, impedindo que o negócio venha a se formar. É o que obsta a sua formação e, destarte, inviabiliza a sua existência. Produz só a anulabilidade de acordo com o CC/02. Porém, é difícil imaginar tal hipótese, uma vez que negócio não chega a ser constituído.
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Quando o erro é motivo determinante do negócio jurídico, denomina-se substancial; caso contrário, será acidental.
O erro pode ser conceituado como o engano cometido pelo próprio agente. O instituto está previsto nos arts. 138 do Código Civil. O erro acidental (relativo a questões secundárias) não gera a anulabilidade do ato.
Fonte - Super Revisão para Concursos Públicos
ERRO SU-BSTANCIAL e ERRO ACIDENTAL
*** PROVA: Diferença entre Erro SU BSTANCIAL = SU- BESSE (Se a pessoa soubesse do defeito, NÃO cometeria o ERRO. Ninguém induziu.
1- CONSEQUÊNCIA: ANULÁVEIS = ERRO SUBSTANCIAL. Se a pessoa soubesse do defeito, não cometeria o ERRO. O negócio jurídico é ANULÁVEL
Já o erro ACIDENTAL : Eu até faria o contrato, mesmo sabendo de tal defeito, embora por outro modo.
Art. 146 - o ERRO ACIDENTAL = Eu até faria o contrato, mesmo sabendo de tal defeito, embora por outro modo. SÓ CABE PERDAS E DANOS.
2 - CONSEQUÊNCIA: NÃO ANULAÇÃO do negócio jurídico. SÓ CABE PERDAS E DANOS.
Erro ACIDENTAL = NÃO GERA ANULABILIDADE, abatimento no preço
Por ANALOGIA = O dolo (ERRO) acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado (eu até faria), embora por outro modo...
a) obstativo. INCORRETA.
O erro obstativo ou impróprio é o erro grave, exacerbado, incidente sobre a vontade manifestada que impossibilita a formação do negócio. Não se refere à vontade interna do contratante, mas à vontade declarada.
O Código Civil trata o erro como a compreensão interna equivocada do contratante que afeta a sua real manifestação de vontade. Maria Helena Diniz assim ensina, socorrendo-se da lição de Fubini (Curso de direito civil brasileiro, 1 volume):
"Segundo Fubini o "erro é o estado da mente que, por defeito do conhecimento do verdadeiro estado das coisas, impede uma real manifestação de vontade"."
b) inescusável. INCORRETA.
O erro inescusável é o erro não justificável. Na sistemática atual, não importa se o erro é inescusável ou não, conforme esclarece o Enunciado 12 das Jornadas de Direito Civil:
Enunciado 12: Na sistemática do art. 138, é irrelevante ser ou não escusável o erro, porque o dispositivo adota o princípio da confiança.
c) substancial. INCORRETA.
O erro é uma falsa noção da realidade, sendo substancial quando se referir à pessoa, ao objeto ou ao direito de uma das partes que celebra o negócio jurídico, ou seja, aos seus elementos essenciais, conforme se depreende do artigo 139 do CC:
Art. 139. O erro é substancial quando:
I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais;
II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;
III - sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.
O erro sobre elementos secundários do negócio é o erro acidental (vide comentário da letra "d").
d) acidental. CORRETA.
De fato, o erro acidental é o que se refere a elementos secundários relacionados à pessoa ou ao objeto do negócio jurídico, e não o vicia o negócio jurídico, por não incidir na manifestação de vontade.
O artigo 142 do CC, tratando do erro acidental, estabelece que o erro de indicação da pessoa ou da coisa, que possa ser superado pela identificação delas, não vicia o negócio jurídico:
Art. 142. O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.
e) impróprio. INCORRETA.
Vide comentário da letra "a".
Erro Essencial ou Erro Substancial: "é aquele que incide sobre a causa do negócio que se prática, sem o qual este não teria se realizado. Um exemplo seria, uma pessoa compra um brinco achando que é de prata, mas na verdade é de bijuteria."
Erro Acidental: é aquele que recai sobre motivos ou qualidades não essências do objeto ou da pessoa, não altera, por conseguinte, a validade do negócio.
QC.
Em 14/01/20 às 18:43, você respondeu a opção D.
Você acertou!
Em 24/01/19 às 14:24, você respondeu a opção C.
!
Você errou!
Galera, cuidado com o comentário da "Professora".
O ERRO INESCUSÁVEL É O VENCÍVEL, ou seja, não anula o negócio jurídico. O que anula é o erro ESCUSÁVEL, ou seja, invencível, que seria capaz de o homem mediano causar.
Gabarito: D
ERRO SUBSTANCIAL
Art. 139. O erro é substancial quando:
I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais;
II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;
III - sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.
ERRO ACIDENTAL
Art. 142. O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.
Art. 142. O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada. É o chamado erro acidental.
FUNDEP 2014 – TJ MG – Juiz Substituto
O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada. CERTO.
Erro acidental anula o negócio jurídico?
Não, pois diz respeito aos elementos secundários, e não essenciais do negócio jurídico, não atingindo o plano da validade.
Minhas anotações.
A) INCORRETA, pois ERRO OBSTATIVO OU ERRO IMPRÓPRIO, conforme ensina Carlos Roberto Gonçalves, “é o erro de relevância exacerbada, que apresenta uma profunda divergência entre as partes, impedindo que o negócio jurídico venha a se formar. É, portanto, o que obsta a sua formação e, destarte, inviabiliza a sua existência."
B) INCORRETA, pois ERRO INESCUSÁVEL OU VENCÍVEL, é o erro grosseiro, em que o declarante comete falta grave. Neste caso, o homem médio não o cometeria em nenhuma hipótese.
Para fins de esclarecimento do aluno, no que tange ao ERRO ESCUSÁVEL, a 4º Turma do STJ definiu no REsp 744.311-MT que “para ser escusável o erro deve ser de tal monta que qualquer pessoa de inteligência mediana o cometeria." (STJ, REsp 744.311-MT, 4ª T. Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 19-8-2010).
Frisa-se aqui, que apesar de ser um tema controvertido, a maior parte da doutrina entende que de acordo com o art. 138 do CC/2002, não interessa se o erro é escusável (justificável) ou não para fins de anulação. Isso porque, conforme ensina o professor Flávio Tartuce, em seu Manual de Direito Civil, foi adotado pelo comando legal o princípio da confiança. Assim, na sistemática do atual Código Privado, está valorizada a eticidade, motivo pelo qual, presente a falsa noção relevante, merecerá o negócio a anulabilidade.
A essa conclusão chegou o corpo de juristas que participou da I Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, com a aprovação do Enunciado n. 12, cuja redação merece destaque: “na sistemática do art. 138, é irrelevante ser ou não escusável o erro, porque o dispositivo adota o princípio da confiança".
C) INCORRETA, pois o ERRO ESSENCIAL OU ERRO SUBSTANCIAL é aquele que incide sobre a causa do negócio que se pratica, sem o qual este não teria se realizado. Um exemplo clássico seria quando uma pessoa compra um brinco achando que é de prata, mas na verdade é de bijuteria.
D) CORRETO, pois o ERRO ACIDENTAL é aquele que recai sobre motivos ou qualidades não essências do objeto ou da pessoa, não alterando, por conseguinte, a validade do negócio.
De fato, em outras palavras, temos que o erro acidental diz respeito aos elementos secundários, e não essenciais do negócio jurídico, não gerando a anulabilidade do negócio e não atingindo o plano de sua validade.
O erro acidental está previsto no art. 142 do Código Civil. Vejamos:
Portanto, o erro quanto à indicação do objeto (error in corpore) ou da pessoa (error in persona), não se anulará o negócio jurídico quando for possível a identificação dessa coisa ou pessoa.
E) INCORRETA. Vide na alternativa “A".- ERRO OBSTATIVO OU ERRO IMPRÓPRIO.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
Código Civil - Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, disponível no site Portal da Legislação - Planalto.
Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. Parte Geral. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 1, p. 408.
TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único – 10. ed. [livro eletrônico] – Rio de Janeiro: Forense, 2020, p. 123.
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