Questões de Concurso
Comentadas sobre parte geral em direito civil
Foram encontradas 7.435 questões
Ano: 2019
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Terra Alta - PA
Prova:
INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Terra Alta - PA - Procurador Municipal |
Q1243325
Direito Civil
O Código Civil Brasileiro determina que as pessoas jurídicas podem ser de direito público, interno ou externo, e de direito privado.
Com fulcro na referida legislação, assinale a opção que consiste em pessoa jurídica de direito público interno:
Ano: 2019
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Terra Alta - PA
Prova:
INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Terra Alta - PA - Procurador Municipal |
Q1243313
Direito Civil
Determina o artigo 189 do Código Civil Brasileiro que “Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição”.
Sobre a prescrição, sob a égide do nosso ordenamento jurídico,
é correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Procurador Municipal |
Q1218975
Direito Civil
As associações constituem-se pela união de pessoas
que se organizem para fins não econômicos. A respeito
das associações, responda:
I. Se o associado for titular de quota ou fração ideal do
patrimônio da associação, a transferência daquela
importará, de per si, na atribuição da qualidade de
associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo
disposição diversa do estatuto.
II. Dissolvida a associação, o remanescente do seu
patrimônio líquido será destinado à entidade de fins
não econômicos designada no estatuto, ou, omisso
este, por deliberação dos associados, à instituição
municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou
semelhantes, depois de deduzidas, se for o caso, as
quotas ou frações ideais de titularidade de
associados.
III. Por cláusula do estatuto ou, no seu silêncio, por
deliberação dos associados, podem estes, antes da
destinação do remanescente à entidade de fins não
econômicos, receber em restituição, atualizado o
respectivo valor, as contribuições que tiverem
prestado ao patrimônio da associação.
Assinale a correta:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal Patrimonial |
Q1216426
Direito Civil
Segundo a Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965 – Regula a
Ação Popular, em seu “Art. 1º [...] § 1º – Consideram-se
patrimônio público para os fins referidos neste artigo, os
bens e direitos de valor econômico, artístico, estético,
histórico ou turístico”. O Código Civil – Lei nº 10.406, de 10
de janeiro de 2002, dispõe que “Art. 98. São públicos os
bens do domínio nacional pertencentes às pessoas
jurídicas de direito público interno; todos os outros são
particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Art.
99. São bens públicos: I. os de uso comum do povo [...] II.
os de uso especial [...] III. os dominicais [...] Parágrafo
único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se
dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de
direito público a que se tenha dado estrutura de direito
privado”. Considerando a classificação feita pelo Código
Civil em relação aos bens públicos, analise as afirmativas a
seguir.
I. ______________: utilização para fins econômicos por
meio de investimentos como reservas de moeda estrangeira ou exploração de atividade econômica, como
exploração de minérios; ou, podem estar ociosos, como
terras e imóveis sem destinação específica.
II. ______________: utilização corrente de toda comunidade, como praças, estradas, ruas, plataforma continental, ilhas fluviais e oceânicas, obras de arte.
III. ______________: utilização para o cumprimento das
funções públicas, como repartições estatais, móveis e
materiais necessários ao desempenho da função estatal.
Assinale a alternativa que evidencia os tipos de bens que completam correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
Assinale a alternativa que evidencia os tipos de bens que completam correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
Q1185446
Direito Civil
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil e os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática de atos civis serão considerados, à luz da legislação,
Q1180417
Direito Civil
Texto associado
Um segurado de saúde foi submetido a uma cirurgia.
Em decorrência dessa, outros procedimentos médicos, que
não eram cobertos pela apólice, foram necessários. A família
do segurado acabou assinando termo aditivo ao contrato,
durante o ato cirúrgico, obrigando‐se a custear esses
procedimentos, mediante cobrança de valor abusivo.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item quanto aos fatos, atos e negócios jurídicos.
Trata‐se de estado de perigo.
Q1180416
Direito Civil
Texto associado
Um segurado de saúde foi submetido a uma cirurgia.
Em decorrência dessa, outros procedimentos médicos, que
não eram cobertos pela apólice, foram necessários. A família
do segurado acabou assinando termo aditivo ao contrato,
durante o ato cirúrgico, obrigando‐se a custear esses
procedimentos, mediante cobrança de valor abusivo.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item quanto aos fatos, atos e negócios jurídicos.
O prazo prescricional para se pleitear a anulação será de cinco anos, a contar da data da celebração do negócio jurídico viciado.
O prazo prescricional para se pleitear a anulação será de cinco anos, a contar da data da celebração do negócio jurídico viciado.
Q1176610
Direito Civil
Acerca das principais classificações dos bens,
estabelecidas pela doutrina e pelo Código Civil
de 2002, assinale a alternativa correta.
Q1176609
Direito Civil
O Código Civil de 2002 estabelece diversas
regras para o domicílio da pessoa natural e
jurídica. Acerca desse assunto, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Capão da Canoa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Advogado |
Q1175095
Direito Civil
De acordo com o que estabelece o Código Civil Brasileiro em relação aos bens
públicos, analise as seguintes assertivas:
I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis e não perdem tal qualidade de forma alguma. II. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei. III. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente ou através de ato administrativo competente da entidade a cuja administração pertencerem.
Quais estão corretas?
I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis e não perdem tal qualidade de forma alguma. II. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei. III. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente ou através de ato administrativo competente da entidade a cuja administração pertencerem.
Quais estão corretas?
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Procurador Adjunto |
Q1174517
Direito Civil
Nos termos do Código Civil Brasileiro, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência
ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Ainda de acordo com o Código Civil, é certo dizer que o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede
manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons
costumes:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Procurador Adjunto |
Q1174516
Direito Civil
Leon e Pedro, estudantes do curso de Direito da Universidade Alpha Gama estavam estudando
sobre as disposições do Código Civil sobre o domicílio. A dúvida de ambos girava em torno do domicílio
necessário. Após consultarem o Código Civil concluíram que:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Procurador Adjunto |
Q1174499
Direito Civil
Tomando como base o Código Civil, estabelecido pela Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, analise as afirmativas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA.
I. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela decadência, nos prazos estabelecidos pelo Código Civil de 2002.
II. Se conveniente, as partes podem alterar os prazos de prescrição na relação à qual figuram.
III. A prescrição ocorre em 5 anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Procurador Adjunto |
Q1174496
Direito Civil
O Código Civil, estabelecido pela Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, é norteado por alguns
Princípios básicos, dentre eles, o Princípio da Socialidade. Dentre as alternativas abaixo, marca aquele
que demonstra a caraterística marcante do referido princípio.
Q1169465
Direito Civil
Analise a seguinte situação hipotética: após o julgamento e o trânsito em julgado da sentença de procedência de determinada ação de conhecimento proposta tão somente contra uma sociedade limitada, o Advogado do autor ingressou com pedido de cumprimento de sentença para receber os honorários advocatícios decorrentes da sucumbência da referida empresa, bem como dos seus sócios. Após o regular andamento do cumprimento de sentença, houve bloqueio judicial e penhora nas contas dos sócios, fato que lhes ocasionou transtornos e prejuízos, pois tais bloqueios somente foram revertidos em segunda instância, portanto, em tempo considerável depois de realizados.
Considerando essa narrativa e também a disciplina legal dos atos ilícitos e do abuso de direito no Código Civil, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
IMAGINE
Órgão:
Câmara de Parisi - SP
Prova:
IMAGINE - 2019 - Câmara de Parisi - SP - Procurador Legislativo |
Q1169391
Direito Civil
De acordo com o Código Civil (artigo 98), bens
públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas
de direito público interno, quais sejam: União, Estados,
DF, Municípios, Autarquias e Fundações Públicas.
Considere a retomada de um imóvel pela
administração pública, ocupado a mais de 50 anos por
um particular, onde funcionava um pequeno
estabelecimento comercial, sob aprovação do
competente alvará de funcionamento. Quanto à
situação apresentada assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Procurador Municipal |
Q1169234
Direito Civil
É correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Procurador Municipal |
Q1169232
Direito Civil
De acordo com os ditames do Código Civil, é correto afirmar o seguinte:
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Procurador Municipal |
Q1169231
Direito Civil
É incorreto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Mandaguari - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Advogado |
Q1169058
Direito Civil
NÃO constitui hipótese de emancipação
legal:
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