Questões de Concurso
Comentadas sobre parte geral em direito civil
Foram encontradas 7.514 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-BA
Prova:
FGV - 2022 - MPE-BA - Estagiário de Direito - Edital nº 01 |
Q1894822
Direito Civil
Quando sua mãe passou muito mal, Bruno a levou à emergência mais próxima, onde foi indicada a necessidade de sua internação imediata numa Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), sob risco de morte. Bruno encontrou vaga em um hospital na região, mas não tendo conseguido a autorização do plano de saúde para a transferência da mãe, celebrou contrato com o hospital pelo qual se comprometeu a pagar pelo serviço preço bastante superior ao seu valor de mercado.
Diante disso, o contrato entre Bruno e o hospital é viciado por:
Q1892785
Direito Civil
Adauto instituiu por testamento fundação com fins de promoção
de educação de jovens carentes de São Paulo e, para tal, realizou
a dotação de bens livres com a parte disponível de sua herança.
Quando ele faleceu, o estatuto foi elaborado, aprovado pelo
Ministério Público e inscrito no órgão competente. A fundação
começou a funcionar, mas agora, depois de um ano de
funcionamento, precisará realizar alterações no seu estatuto.
A reforma, além de deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação e não contrariar ou desvirtuar o fim da fundação, deve ser:
A reforma, além de deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação e não contrariar ou desvirtuar o fim da fundação, deve ser:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892549
Direito Civil
No dia do aniversário de dezessete anos de Pedro, seu pai,
Carlos, após uma briga entre eles durante a comemoração,
destruiu o videogame do filho, comprado com a mesada que este
recebia de sua avó. Indignado com a situação, Pedro buscou,
alguns meses depois, auxílio para ajuizar uma ação de reparação
de danos morais e materiais em desfavor de seu genitor.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar, à luz do Código Civil, que o prazo prescricional para o ajuizamento, por Pedro, da referida demanda, em desfavor de Carlos, é de
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar, à luz do Código Civil, que o prazo prescricional para o ajuizamento, por Pedro, da referida demanda, em desfavor de Carlos, é de
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892548
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico será nulo
quando
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1 |
Q1892464
Direito Civil
A respeito da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), da pessoa jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item a seguir.
Se constatar que o negócio jurídico discutido judicialmente
tenha sido celebrado por erro, o juiz deverá declarar a
nulidade de ofício.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1 |
Q1892463
Direito Civil
A respeito da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), da pessoa jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item a seguir.
A declaração feita pelo devedor de que apresentará proposta
de pagamento do débito não implica renúncia tácita à
prescrição.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1 |
Q1892462
Direito Civil
A respeito da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), da pessoa jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item a seguir.
Quando o ato constitutivo de uma associação for inscrito no
registro competente, será dado início a sua existência legal,
ainda que não pratique ato de gestão administrativa.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891788
Direito Civil
Carlos abalroou o veículo de Lúcia no dia 15 de maio de
2018. Durante as tratativas para o pagamento dos prejuízos, eles
apaixonaram-se e casaram-se após dois meses do evento danoso.
Após três anos de casamento e o nascimento de um filho, a
relação desgastou-se e eles resolveram se divorciar
consensualmente. Inconformada com o término da relação
conjugal, Lúcia ajuizou ação condenatória contra Carlos no dia
16 de setembro de 2021, para se ressarcir dos prejuízos
decorrentes do acidente, que a deixaram sem ter como se
locomover para o trabalho. Em contestação, o demandado se
defendeu alegando a ocorrência de prescrição.
Nessa situação hipotética, à luz do Código Civil, na data de ajuizamento da ação por Lúcia,
Nessa situação hipotética, à luz do Código Civil, na data de ajuizamento da ação por Lúcia,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891785
Direito Civil
Acerca dos direitos fundamentais, à luz do direito civilista, assinale
a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal |
Q1890374
Direito Civil
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira,
que relaciona o termo com o conceito, conforme previsto
na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil.
Primeira coluna: termo
1.Bens imóveis. 2.Bens móveis. 3.Bens fungíveis. 4.Bens consumíveis.
Segunda coluna: conceito
( )Os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
( )Os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
( )O solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
( )Os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
Primeira coluna: termo
1.Bens imóveis. 2.Bens móveis. 3.Bens fungíveis. 4.Bens consumíveis.
Segunda coluna: conceito
( )Os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
( )Os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
( )O solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
( )Os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal |
Q1890371
Direito Civil
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, em
relação ao negócio jurídico, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal |
Q1890368
Direito Civil
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal |
Q1890367
Direito Civil
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889770
Direito Civil
Decorridos dois terços do prazo prescricional relativo a aluguéis
de prédios urbanos contra uma pessoa, advindo sua morte e
ocorrendo hipótese de suspensão do prazo, para configurar a
prescrição, restará contra o seu sucessor, cessada a causa
suspensiva, o prazo de
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889768
Direito Civil
Uma sociedade empresária que estava sediada em
território nacional no endereço X mudou sua sede e
administração para o endereço Y, promovendo as devidas
atualizações no registro civil. Três meses depois, mudou-se
novamente, para o endereço Z, mas, neste último caso, deixou de
registrar a nova alteração de endereço no serviço notarial
competente.
Com referência a essa situação hipotética, sabendo-se que todos os endereços permaneceram na mesma unidade federativa, é correto afirmar que
Com referência a essa situação hipotética, sabendo-se que todos os endereços permaneceram na mesma unidade federativa, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889767
Direito Civil
O atributo da pessoal natural, conferido pela legislação civil, que
a qualifica a firmar negócios de grandes riscos, sem auxílio ou
intervenção de outra pessoa, e, consequentemente, a assumir
eventuais perdas refere-se à
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
CGU
Prova:
FGV - 2022 - CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Correição e Combate a Corrupção |
Q1889589
Direito Civil
XX S/A ajuizou ação para a rescisão do contrato atípico que
celebrara com a YY Ltda., em virtude de esta ter descumprido o
avençado, mas a YY alega que, embora ela tenha dado execução
normal ao contrato durante anos, ele não chegou a se constituir
de forma válida, porque o instrumento não foi assinado.
Com base no exposto, sua alegação:
Com base no exposto, sua alegação:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
CGU
Prova:
FGV - 2022 - CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Correição e Combate a Corrupção |
Q1889587
Direito Civil
Renato, filho do diretor-geral da D.U., procura Romualdo, senhor
idoso e com problemas de saúde, sócio-gerente da Fruve Ltda.,
para convencê-lo a desistir da concorrência que a Fruve vinha
mantendo com a D.U. em determinado certame licitatório. Para
isso, ameaçou revelar para a esposa de Romualdo que ele
mantivera um relacionamento extraconjugal. Amedrontado, já
que sempre foi muito cioso com relação à sua reputação como
marido, Romualdo cedeu e formalizou a renúncia da Fruve à
concorrência.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Nesse caso, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
CGU
Prova:
FGV - 2022 - CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Correição e Combate a Corrupção |
Q1889586
Direito Civil
Um funcionário da Revertio Ltda., escritório de contabilidade
situado no nº 202 da rua das Palmeiras, esqueceu a torneira do
banheiro aberta antes de fechar o estabelecimento na sexta-feira. O grande volume de água começou a atingir o imóvel
vizinho, um pronto-socorro, inundando o seu gerador de energia
e causando perigo imediato de curto-circuito. Os administradores
do pronto-socorro tentaram contatar os responsáveis pela
Revertio, mas sem sucesso, e, diante da situação de emergência,
arrombaram a porta do escritório e fecharam a torneira do
banheiro. Ao retornar, os administradores da Revertio ficaram
indignados com a invasão e propuseram ação de indenização
pelos danos decorrentes do arrombamento.
Nesse caso, é correto afirmar que o pronto-socorro:
Nesse caso, é correto afirmar que o pronto-socorro:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil |
Q1886802
Direito Civil
Conforme o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), os direitos da personalidade
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