Questões de Concurso
Sobre parentesco em direito civil
Foram encontradas 187 questões
Diante disso, Carlos ajuizou ação para reconhecimento de paternidade biológica, sem pretender excluir o vínculo anteriormente estabelecido com João. Esse, por sua vez, alegou que o reconhecimento do pai biológico implicaria necessariamente a exclusão da paternidade socioafetiva já consolidada.
Considerando a jurisprudência consolidada do STF e do STJ, bem como as normas do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Sabendo-se que os filhos do casal têm 2, 5 e 8 anos de idade, é correto afirmar que Rita deverá propor a ação:
Luana, solteira, deu à luz Caio em 2010. No termo de nascimento, consta apenas o nome da mãe, sem identificação do pai. Em 2020, André procurou Luana para, voluntariamente reconhecer a paternidade de Caio, já que ele não tinha dúvidas de ser o pai biológico do menino, fruto do relacionamento eventual que tiveram em 2009. Diante da ausência de oposição materna, André realizou o reconhecimento voluntário de paternidade por escritura pública, a qual foi arquivada em cartório e posteriormente anotada no registro civil do menor.
Meses depois, André casou-se com Paula, passando o casal a conviver com Caio, o que gerou desentendimentos entre o casal, pois Paula sentia-se desconfortável com a presença do enteado. Em razão disso, André ajuizou ação de anulação do reconhecimento de paternidade, alegando ter sido induzido em erro, uma vez que não realizou exame genético que comprovasse a paternidade biológica.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta
De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que contém quem é considerado filho, para efeito de direitos integrais.
I. É possível o reconhecimento da pluriparentalidade, pois a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro não impede o reconhecimento concomitante da filiação de origem biológica.
II. Todos os integrantes da cadeia de consumo respondem solidariamente pela comercialização de conteúdo impróprio para criança e adolescente sem as precauções exigidas no ECA.
III. A guarda compartilhada não demanda custódia física conjunta nem tempo de convívio igualitário, pois, diante de sua flexibilidade, essa modalidade de guarda comporta as fórmulas mais diversas para sua implementação, a serem fixadas pelo juiz ou por acordo entre as partes.
IV. A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda.
Quais estão corretas?
Acerca de aspectos do direito de família, julgue o seguinte item.
A relação de parentesco socioafetiva pode ser considerada fator que gera a obrigação alimentar, o que possibilita ao filho socioafetivo pleitear alimentos tanto ao pai biológico quanto ao pai socioafetivo simultaneamente, em razão da situação de multiparentalidade.
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.
Qualquer pessoa, ainda que sem justo interesse, pode contestar a ação de investigação de paternidade ou de maternidade.
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.
O filho maior de 18 anos de idade pode ser reconhecido sem seu consentimento.
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.
São ineficazes a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento do filho.
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.
A ação de prova de filiação compete pessoalmente ao f ilho, enquanto viver, não passando aos herdeiros, se ele morrer.
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.
A filiação prova‑se pela certidão do termo de nascimento registrada no registro civil.
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.
Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e as mesmas qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.
Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da consanguinidade.
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.
Contam‑se, na linha reta, os graus de parentesco pelo número de gerações, e, na colateral, também pelo número delas, subindo de um dos parentes até ao ascendente comum, e descendo até encontrar o outro parente.
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.
São parentes em linha colateral ou transversal, até o quinto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.
À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das relações de parentesco.
São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.
Esse fato:
Conheça nossos planos