Questões de Direito Civil - Parentesco para Concurso
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Sobre o direito de reconhecimento de filiação, assinale a alternativa INCORRETA.
O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento pode ser feito no registro de nascimento, por escritura pública ou particular arquivada no cartório, ou por testamento, ou por manifestação direta e expressa perante o juiz. Conforme determina o art. 1.610 do Código Civil (2002), o reconhecimento é
Sobre a proteção das pessoas dos filhos no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Quanto aos impedimentos para o casamento, tendo em vista as disposições do Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.