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Q1827597

Direito Civil Contratos em Geral , Noções e Princípios do Direito Contratual ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarujá - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |

Q1827597 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre a interpretação dos contratos.

Alternativas

Os contratos presumem-se não paritários e não simétricos, salvo se celebrados entre empresários ou entre pessoas que não apresentem características de hipossuficiência.

As partes negociantes poderão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução.

A alocação de riscos definida pelas partes deve ser respeitada, observados os princípios da intervenção máxima e da possibilidade de revisão geral dos contratos.

Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé que, entretanto, não se aplicam na fase pós-contratual.

São válidas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada a direito resultante da natureza do negócio, bem como as que o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.

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Q1826543

Direito Civil Contratos em Geral , Noções e Princípios do Direito Contratual ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |

Q1826543 Direito Civil

A respeito dos contratos e do direito das coisas, julgue o item subsequente.
Na interpretação contratual integrativa, objetiva-se descobrira intenção das partes no momento da celebração do contrato.

Alternativas

Certo

Errado

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Q1642401

Direito Civil Contratos em Geral , Noções e Princípios do Direito Contratual ,

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1642401 Direito Civil

A doutrina e a jurisprudência nacional identificam um dever geral de informar nos contratos. Quando a alternativa correta em relação a esse dever.

Alternativas

Trata-se de criação pretoriana, decorrente da aplicação do princípio de boa fé, tendo em vista o cervo de cooperação entre as partes.

O dever de informar não está previsto na esfera das relações de Direito Civil.

O dever de informar não pode ser exigido da parte mais fraca da relação de consumo, como o paciente em relação ao médico, porque existe em razão do desequilíbrio econômico entre as partes.

O dever de informar não sofre limitações no âmbito das relações de consumo, apenas naquelas de Direito Civil.

A falta de informação numa relação de consumo equivale a defeito no produto.

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Q1292304

Direito Civil Contratos em Geral , Noções e Princípios do Direito Contratual ,

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Procurador |

Q1292304 Direito Civil

De acordo com o Código Civil “os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que”:

Alternativas

as partes negociantes poderão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução.

a alocação de riscos definida pelas partes não será necessariamente respeitada.

a revisão contratual passa a ser a regra, podendo ser realizada de forma ilimitada.

os princípios da probidade e da boa-fé devem ser seguidos pelos contratantes apenas na conclusão do contrato.

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Q1243503

Direito Civil Contratos em Geral , Noções e Princípios do Direito Contratual ,

Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |

Q1243503 Direito Civil

No que se refere aos efeitos do princípio “nemo venire contra factum propria”, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Foram contemplados pelo Código Civil brasileiro de 2002 na forma de cláusulas específicas, mas não o foram do mesmo modo pelo Código de 1916.

Podem ser identificados no Código Civil brasileiro de 2002 e no Código Civil de 1916 por meio de interpretação de algumas regras específicas, entre outras reguladoras dos contratos e dos negócios jurídicos.

Não podem ser identificadas no Código Civil brasileiro de 2002, assim como também não podiam no Código Civil de 1916.

Possuem reconhecimento pelo Código Civil brasileiro de 2002, mas não no Código Civil de 1916.

Possuem expresso reconhecimento pelo Código Civil de 2002, por meio de uma cláusula geral.

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Respostas

11: B

12: E

13: E

14: A

15: B

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