Questões de Concurso
Comentadas sobre modos de aquisição da propriedade imóvel em direito civil
Foram encontradas 103 questões
Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Cumaru - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Advogado |
Q4070648
Direito Civil
Os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, pelo desvio das águas destas denominam-se de:
Q3954599
Direito Civil
Janaína adquiriu, de Flávio, por compromisso de compra e venda, um imóvel, com área superior a 250 metros quadrados. O
instrumento não foi registrado perante o Cartório de Registro de Imóveis. Janaína pagou todas as prestações e possui recibo de
quitação. Janaína está na posse do imóvel há 11 anos, sem oposição, usando-o como moradia de sua família. Não possui outro
imóvel urbano ou rural. Nessa situação, considerando entendimento sumulado pelo STJ, poderá
Q3898894
Direito Civil
Em contrato de compra e venda de imóvel urbano, o vendedor
instituiu cláusula de preempção em favor de Ana, Bruno e Carla,
em comum, pelo prazo máximo legal. Posteriormente e dentro
do prazo, o comprador recebeu proposta de terceiro e notificou
regularmente os três preferentes, informando preço e condições
do negócio.
No prazo legal, Ana manifestou interesse, Bruno permaneceu inerte, e Carla declarou não possuir recursos financeiros para exercer a preferência. Ainda assim, o comprador alienou o imóvel ao terceiro sem aguardar qualquer outra providência.
Diante desses fatos, Ana pretende exercer sozinha o direito de preferência, enquanto Bruno, após a venda, sustenta que também poderia adquiri-lo proporcionalmente. Carla, por sua vez, pleiteia indenização.
Sobre a hipótese, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
No prazo legal, Ana manifestou interesse, Bruno permaneceu inerte, e Carla declarou não possuir recursos financeiros para exercer a preferência. Ainda assim, o comprador alienou o imóvel ao terceiro sem aguardar qualquer outra providência.
Diante desses fatos, Ana pretende exercer sozinha o direito de preferência, enquanto Bruno, após a venda, sustenta que também poderia adquiri-lo proporcionalmente. Carla, por sua vez, pleiteia indenização.
Sobre a hipótese, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento |
Q3775830
Direito Civil
Rosana e seu marido Fábio detinham o domínio de um
imóvel urbano e o alienaram a Paula. Inicialmente formalizaram
uma promessa de compra e venda, em caráter irrevogável e
irretratável, firmada por instrumento público, momento em que a
compradora efetuou o pagamento de 50% do valor do imóvel,
sendo imitida na posse do imóvel. Posteriormente foi lavrada a
escritura pública de compra e venda, e efetuado o pagamento da
diferença.
N
No caso hipotético apresentado, a aquisição da propriedade
No caso hipotético apresentado, a aquisição da propriedade
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530641
Direito Civil
Julgue o item a seguir, relativos à posse, à propriedade, à responsabilidade civil e à prescrição, de acordo com o entendimento do STJ.
Somente com o registro imobiliário é que se cria um direito oponível a terceiros em relação à transferência do domínio do bem imóvel.
Somente com o registro imobiliário é que se cria um direito oponível a terceiros em relação à transferência do domínio do bem imóvel.
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Procurador Jurídico |
Q3298357
Direito Civil
Leia o caso a seguir.
Uma mulher viúva e sem filhos passou a morar numa pequena propriedade situada em área com características e finalidade urbanas, com área inferior a 250 m2, no início do ano de 2010. A mulher não possui nenhuma outra propriedade ou concessão de bem imóvel urbano ou rural. Ali foi habitar com intenção de domínio e exerceu a posse de forma contínua e ininterrupta até os dias de hoje. O imóvel em que habita é um bem público dominical, de forma que, apesar de ser uma propriedade do Estado, não foi utilizado por ele para nenhum fim no período.
No caso em tela, qual direito real foi adquirido pela mulher viúva?
Q3260341
Direito Civil
Nos termos da legislação civil a respeito da aquisição de propriedade, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Aracaju - SE - Procurador Municipal |
Q3231185
Direito Civil
Julgue o item seguinte, referente a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais.
A usucapião extraordinária exige a posse mansa, pacífica, ininterrupta e de boa-fé.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Aracaju - SE - Procurador Municipal |
Q3231138
Direito Civil
Julgue o item que se segue, referente à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário.
O legítimo proprietário de um imóvel não tem o direito de reivindicá-lo, em detrimento do terceiro adquirente de boa-fé, caso o registro na matrícula tenha sido cancelado por estar amparado em escritura pública inexistente.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Itupeva - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Procurador Jurídico |
Q3219211
Direito Civil
Acerca dos direitos reais e de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
I – Aquele que restituir a coisa achada, terá direito a uma recompensa não inferior a dez por cento do seu valor, e à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa, se o dono não preferir abandoná-la.
II – Aquele que, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
III – Os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, pertencem aos donos dos terrenos marginais, sem indenização.
IV – Se a construção, feita parcialmente em solo próprio, invade solo alheio em proporção não superior à vigésima parte deste, adquire o construtor de boa-fé a propriedade da parte do solo invadido, se o valor da construção exceder o dessa parte, e responde por indenização que represente, também, o valor da área perdida e a desvalorização da área remanescente.
Está correto o que se afirma em:
I – Aquele que restituir a coisa achada, terá direito a uma recompensa não inferior a dez por cento do seu valor, e à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa, se o dono não preferir abandoná-la.
II – Aquele que, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
III – Os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, pertencem aos donos dos terrenos marginais, sem indenização.
IV – Se a construção, feita parcialmente em solo próprio, invade solo alheio em proporção não superior à vigésima parte deste, adquire o construtor de boa-fé a propriedade da parte do solo invadido, se o valor da construção exceder o dessa parte, e responde por indenização que represente, também, o valor da área perdida e a desvalorização da área remanescente.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Sete Lagoas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Analista Administrativo: Direito |
Q3328042
Direito Civil
No que se refere à propriedade, conforme disposto no
Código Civil brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais: Contabilidade |
Q3303805
Direito Civil
Propriedade imóvel refere-se ao direito de posse, uso e disposição de bens fixos, como terrenos e edificações. Sobre as diversas modalidades de aquisição da propriedade imóvel previstas no Código Civil, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) Uma das modalidades de aquisição por acessão é a usucapião.
(__) A avulsão pode ser considerada uma modalidade de aquisição da propriedade imóvel.
(__) Transfere-se entre vivos a propriedade mediante a tradição.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Graduação Diversa |
Q3117490
Direito Civil
Conforme fartamente noticiado no Brasil e no exterior,
recentemente, uma empresária declarou ser a proprietária de
terras que fazem parte da Vila de Jericoacoara, isto é, terrenos
do município. A área reivindicada por ela corresponde a 83% do
território da Vila. Aludidos terrenos estavam sob controle do
Governo do Ceará. De acordo com o Código Civil em relação ao
direito de propriedade, assinale o quesito correto.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Provas:
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário (Tarde)
|
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributário |
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário - Tecnologia da Informação |
Q3113956
Direito Civil
A sociedade empresária Turismo Melhor Ltda. decidiu empreender
construção de um hotel em terreno de ótima localização em região
urbana de expansão turística. Ao adquirir o terreno, as paredes
divisórias com o terreno vizinho (desocupado e sem qualquer
edificação) já estavam previamente definidas. Confiando que as
medidas que constavam no registro correspondiam à realidade, a
empresa realizou a obra e edificou por todo o seu terreno,
respeitando as normas urbanísticas. De forma surpreendente,
cinco anos depois, a empresa foi citada em ação na qual o
proprietário do terreno vizinho alega que parte da construção
atingiu 3% do seu terreno, denunciando que a parede divisória
estava edificada de modo equivocado, diminuindo a área do seu
imóvel conforme consta no registro. Considerando que o valor da
edificação superou consideravelmente o valor do terreno e que a
alegação do vizinho é verdadeira e devidamente comprovada,
assinale a opção correta, identificando qual argumento a
sociedade empresária pode invocar a seu favor, na forma da lei
civil.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Técnico de Nível Superior - Advogado |
Q3066655
Direito Civil
Existe, por disposição legal, uma forma de aquisição originária de propriedade de bem imóvel pela qual passa a pertencer ao
indivíduo tudo aquilo que se une ou incorpora a um bem preexistente, por força de disposição legal. Em sua modalidade
artificial essa espécie de aquisição de propriedade é vista no caso de:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2553224
Direito Civil
João, pequeno produtor rural, vizinho de Pedro, decide erguer um estábulo em seu sítio. Pouco mais de um
ano depois de concluída a obra, Pedro, poderoso pecuarista da região, ajuíza uma ação em face de João, sob
o argumento de que parte do estábulo invade a sua fazenda. Pede ordem de reintegração de posse e
demolição do prédio. Durante a instrução, Pedro comprova que, dos 200 m2 do novo estábulo, 20 m2
extrapolam a divisa entre os imóveis; João, por sua vez, demonstra que as divisas não estavam demarcadas,
que não era possível, sem a realização de estudo topográfico, constatar a invasão e que a fazenda de Pedro
não sofreu desvalorização.
Considerando a ausência de controvérsia sobre a impossibilidade de demolição parcial do estábulo, sem que haja comprometimento total de sua estrutura, é correto afirmar que
Considerando a ausência de controvérsia sobre a impossibilidade de demolição parcial do estábulo, sem que haja comprometimento total de sua estrutura, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado(a) |
Q2488657
Direito Civil
Sobre as regras do Código Civil para aquisição da
propriedade imóvel, analise os itens abaixo:
I. O prazo para aquisição da propriedade será de cinco anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
II. O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores.
III. O descobridor responde pelos prejuízos causados ao proprietário ou possuidor legítimo, quando tiver procedido com dolo.
IV. O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, a depender do estado civil.
ESTÁ(ÃO) CORRETA(S):
I. O prazo para aquisição da propriedade será de cinco anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
II. O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores.
III. O descobridor responde pelos prejuízos causados ao proprietário ou possuidor legítimo, quando tiver procedido com dolo.
IV. O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, a depender do estado civil.
ESTÁ(ÃO) CORRETA(S):
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado(a) |
Q2488656
Direito Civil
Considere a situação em que um indivíduo exerce a posse
de um imóvel sem interrupção e oposição, pelo tempo de
dezesseis anos.
Com base nisso, é CORRETO afirmar que:
Com base nisso, é CORRETO afirmar que:
Q2459904
Direito Civil
Artur adquiriu o lote 5, da quadra 3, do loteamento Jardim
Esperança. Logo depois de construir sua casa, Artur recebeu uma
notificação de Raquel, proprietária do lote 6 (vizinho),
reivindicando o imóvel em que foi feita a construção. Surpreso,
Artur descobriu que, por um equívoco escusável de localização,
terminou por, de fato, construir no lote vizinho.
Como o investimento realizado na construção era três vezes superior ao valor de cada lote envolvido, Artur propôs a aquisição do lote 6, o que foi rejeitado por Raquel que pediu, como indenização da construção, 1/3 do valor gasto.
Ante a ausência de acordo e de forma a não perder o investimento realizado, Artur
Como o investimento realizado na construção era três vezes superior ao valor de cada lote envolvido, Artur propôs a aquisição do lote 6, o que foi rejeitado por Raquel que pediu, como indenização da construção, 1/3 do valor gasto.
Ante a ausência de acordo e de forma a não perder o investimento realizado, Artur
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394795
Direito Civil
Thais e Isabel, irmãs, compraram terrenos vizinhos, de
cem metros quadrados cada, na cidade de Teresópolis.
Thais iniciou a construção de um chalé em seu terreno.
Durante a construção, sem perceber, invadiu o terreno
de Isabel, ocupando quatro metros quadrados com o seu
chalé, sendo que o valor da construção, por ser de alto
padrão, excede o valor da área invadida.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Thais
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Thais
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