Questões de Concurso
Sobre lei de introdução às normas do direito brasileiro (lindb) em direito civil
Foram encontradas 1.493 questões
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Câmara de Belo Monte - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Procurador |
Q1245917
Direito Civil
Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei nº 13.105/2015 veda às partes o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito.
II. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
III. Na escrituração das contas públicas, as operações de crédito deverão ser escrituradas detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A lei nº 13.105/2015 veda às partes o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito.
II. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
III. Na escrituração das contas públicas, as operações de crédito deverão ser escrituradas detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Câmara de Belo Monte - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Procurador |
Q1245916
Direito Civil
Leia as afirmativas a seguir:
I. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
II. O juiz pode tomar decisões, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar.
III. Mesmo diante de decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
II. O juiz pode tomar decisões, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar.
III. Mesmo diante de decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Câmara de Belo Monte - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Procurador |
Q1245915
Direito Civil
Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare.
II. A cooperação jurídica internacional não deve respeitar as garantias do devido processo legal no Estado requerente.
III. Na escrituração das contas públicas, as demonstrações contábeis não podem compreender as transações de cada órgão da administração direta.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare.
II. A cooperação jurídica internacional não deve respeitar as garantias do devido processo legal no Estado requerente.
III. Na escrituração das contas públicas, as demonstrações contábeis não podem compreender as transações de cada órgão da administração direta.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Câmara de Belo Monte - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Procurador |
Q1245914
Direito Civil
Leia as afirmativas a seguir:
I. A jurisdição civil é regida pelas normas processuais brasileiras, não havendo ressalvas nesse sentido.
II. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
III. À luz da lei nº 13.105, de 2015, para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A jurisdição civil é regida pelas normas processuais brasileiras, não havendo ressalvas nesse sentido.
II. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
III. À luz da lei nº 13.105, de 2015, para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
Marque a alternativa CORRETA:
Q1224723
Direito Civil
Considerando o disposto na Lei de Introdução às normas do direito brasileiro, podemos afirmar que:
I. Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
II. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
III. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.
IV. A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
A sequência correta é:
I. Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
II. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
III. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.
IV. A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
A sequência correta é:
Q1212988
Direito Civil
A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro foi estabelecida pelo Decreto-Lei nº. 4.657/1942.
Considerando as disposições desse Decreto-Lei, é correto afirmar:
Considerando as disposições desse Decreto-Lei, é correto afirmar:
Q1179083
Direito Civil
Em 24 de janeiro de 2018, foi publicada, no âmbito do Município X,
lei Y disciplinando o serviço de transporte por aplicativos. Em
24 de junho de 2018, sobreveio a publicação da lei Z, que
revogou expressamente a lei Y, disciplinando o serviço de
transporte por aplicativos de modo diverso da lei Y. Em 24 de
agosto de 2018, a lei W foi publicada, contendo apenas 2
artigos. O seu Artigo 1º continha a seguinte previsão: “Fica
revogada a Lei Z”. E o seu Artigo 2º indicava o seguinte: “Esta
lei entra em vigor na data de sua publicação”. Após, não foram
publicadas novas leis tratando do tema. Pelo exposto, pode-se afirmar que:
Q1173683
Direito Civil
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB
estipula normas de aplicação ao Código Civil, dentre outros
Códigos e disposições legislativas. Quanto aos direitos de
família, em especial o casamento, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo |
Q1161382
Direito Civil
Assinale a alternativa que está em consonância com o
disposto no Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução
às normas do Direito Brasileiro).
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
IPM - JP
Prova:
IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico |
Q1120722
Direito Civil
Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Registro - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |
Q1044355
Direito Civil
A Lei de introdução às normas do direito brasileiro é a
norma positivada que ostenta como principal atributo a
inserção no ordenamento de regras que têm por finalidade cuidar da vigência no tempo e no espaço de outras
leis. A respeito da LINDB, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Buritizal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |
Q1031128
Direito Civil
Considerando a competência de capacidade para o formalizar o casamento, conforme a Lei de Introdução às
Normas de Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Campina Grande do Sul - PR
Prova:
FAFIPA - 2018 - Câmara de Campina Grande do Sul - PR - Advogado |
Q1012947
Direito Civil
No que tange à Lei de Introdução às normas do Direito
Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de São João do Araguaia - PA
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - Prefeitura de São João do Araguaia - PA - Procurador Municipal |
Q1012774
Direito Civil
Consonante a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. A esse respeito, corrobora o artigo 375 do Código de Processo Civil/2015 com redação semelhante, que o Juiz decidirá usando de analogia quando a lei for omissa, usando os costumes e os princípios gerais de direito.
Fonte: ANGHER, A. J. (Org.); 2017.
Acerca do exposto, a decisão em que o juiz usa da analogia para decidir quando há omissão da lei está em qual das alternativas abaixo?
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Olímpia - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Olímpia - SP - Procurador Jurídico |
Q992515
Direito Civil
Em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pontal - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador |
Q990420
Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre a vacatio legis.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Analista Advogado |
Q989367
Direito Civil
No que se refere à aplicação das leis no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.
Suponha‐se que Jacó tenha nascido em Israel, tenha
domicílio no Brasil e, ao realizar uma viagem à Síria,
tenha falecido. Nesse caso, considerando as disposições
contidas na Lei de introdução às normas de direito
brasileiro, aplicam‐se as normas sírias para a definição
do fim da personalidade de Jacó.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Nova Odessa - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I |
Q980354
Direito Civil
Sobre os meios de integração das normas para os casos de omissão da lei, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Analista Tributário Financeiro I |
Q974779
Direito Civil
Compreende-se por vacatio legis
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Assistente Jurídico |
Q974651
Direito Civil
A respeito das recentes inclusões sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, assinale a alternativa correta.
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