No que se refere à aplicação das leis no tempo e no espaço, ...

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Q989367 Direito Civil

No que se refere à aplicação das leis no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.


Suponha‐se que Jacó tenha nascido em Israel, tenha domicílio no Brasil e, ao realizar uma viagem à Síria, tenha falecido. Nesse caso, considerando as disposições contidas na Lei de introdução às normas de direito brasileiro, aplicam‐se as normas sírias para a definição do fim da personalidade de Jacó.

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